Comarca
Agentes do ‘Caso Frescura’ mais à vontade em Viana
Passados que foram os momentos de angústia, resultantes de constantes ameaças de agressão física e de morte por parte dos seus colegas de prisão, os ex-agentes da Polícia Nacional, condenados no célebre “Caso Frescura” e encarcerados na Comarca de Viana, sentem-se agora mais calmos e seguros.
Fonte familiar disse a O PAÍS que a segurança dos detidos pelo “Caso Frescura” melhorou nos últimos dias após a intervenção dos guardas prisionais de Viana que agiram em defesa dos ex-membros da corporação.
Agora, Faustino Alberto, Simão Pedro, João Florença “Tchutchu”, Manuel Barros André, Miguel Francisco “Mitcha”, Helquias Bartolomeu e João Raposo de Almeida “Pai Grande” circulam pelas instalações da cadeia de Viana mais à vontade, cumprem com as tarefas diárias, sem receio de serem importunados pelos seus colegas de presídio.
No entanto, o familiar que prestou a informação a O PAÍS disse que, por questão de segurança, eles continuam a não comer nada do que é confeccionado na cozinha da Comarca.
“De momento, os nossos familiares continuam a comer só aquilo que é entregue por nós pessoalmente, para evitar que sejam envenenados”.
Nos primeiros dias da sua presença em Viana, assegurou a fonte, estes detidos eram obrigados a passar a maior parte do tempo recolhidos em camaratas para evitar confrontos directos com os outros presidiários.
Para além da acusação de terem morto oito jovens na zona da Frescura, no Sambizanga, os ex-agentes da Polícia Nacional, condenados a 24 anos de prisão pelo Tribunal Provincial de Luanda, eram ainda acusados por alguns detidos como sendo os culpados pela sua detenção.
Os ex-agentes da Polícia envolvidos no “Caso Frescura”, enquanto no activo, eram membros da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), destacados no Sambizanga e, nessa qualidade, participaram em várias operações de busca e captura de delinquentes da zona.
Muitos destes delinquentes, agora encarcerados em Viana, reconheceram alguns destes ex-agentes e acusam-nos de responsáveis pela sua detenção, razão pela qual tentam a todo custo partir para um acerto de contas, intentos frustrados graças à pronta intervenção dos guardas prisionais.
Para conseguirem a segurança dos detidos, os guardas tiveram, em alguns casos, de usar métodos repressivos para dispersar os pretensos agressores.
Desde o passado dia 22 de Março, altura em que deram entrada nas instalações da Comarca de Viana, disse o familiar, os ex-polícias não tiveram um dia de sossego, a julgar pelas constantes ameaças de agressão física e de morte de que eram vítimas por parte dos seus colegas de cárcere.
No dia em que deram entrada na Comarca de Viana onde deverão cumprir a pena de 24 anos de prisão, os sete ex-agentes da Polícia Nacional, foram recebidos com vaias, apupos e ameaças de agressão física e de morte por alguns membros da população prisional residentes naquele estabelecimento.
Advogados aguardam recurso
Os advogados de defesa dos condenados do “Caso Frescura” já enviaram o prometido recurso ao Tribunal Supremo, conforme haviam anunciado no dia da sentença.
De acordo com a nossa fonte, os familiares dos ex-agentes da Polícia Nacional, condenados a 24 anos de prisão, estão conscientes de que o processo deverá levar muito tempo até transitar por aquele órgão de justiça.
Os familiares foram sensibilizados a manterem a calma, enquanto o processo segue os seus trâmites legais no Tribunal Supremo, disse a O PAÍS a fonte que vimos citando.
A julgar pelo facto de o Tribunal Supremo rever todo o processo, os familiares dos ex-agentes do “Caso Frescura” acreditam numa reviravolta, como resultado da diminuição da pena.
Eles acham que os seus familiares não deviam ser condenados com a pena máxima e auguram que sejam também arrolados no processo os mandantes do alegado crime, porque acreditam que os condenados “não agiram por livre iniciativa”.
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Eleidson Naval Santana e Barba-deaço eram tão amigos que até se
ajudavam a desfazer-se de brigas contra pessoas de outras paragens do
bairro.
O juiz-presidente da sessão, tenente general Cristo António Alberto,
revelou que dos mais de dez advogados de defesa dos 23 réus, apenas José
Ventura manifestou o desejo de consultar o processo. Só não lhe foi
facultado por causa dos constantes recursos que estavam vigentes.
O antigo comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional, Joaquim
Vieira Ribeiro, terá achado que o malogrado Domingos Francisco João
“Joãozinho” pretendia denunciá-lo ao ministro do Interior e ao
comandante geral da Polícia, respectivamente Sebastião Martins e
Ambrósio de Lemos, por intermédio da sua ex-esposa Januária Miguel
Paulo, reeducadora da Cadeia Central de Viana.
A Polícia Nacional registou, entre 31 de Dezembro de 2011 e 1 de
Janeiro, 237 crimes diversos, mais 12 comparativamente a igual período
do ano transacto, de que resultaram a detenção de 226 cidadãos.
