Conselho de Ministros

Aprovada liberalização do mercado petrolífero

Acabou o monopólio da Sonangol. Pelo menos foi isso que ficou subjacente, esta semana, depois de o Conselho de Ministros (CM) ter aprovado a liberalização do mercado petrolífero em todo o território nacional.

De acordo com o órgão colegial do Governo, o modelo de liberalização aprovado tem como objectivo o desenvolvimento do sector da refinação do petróleo, do armazenamento, do transporte e da distribuição, áreas anteriormente controladas pela Sonangol.

A notícia que foi recebida com bastante agrado pela classe empresarial nacional, e não só, mereceu algumas reacções.

Segundo alguns analistas, um dos efeitos positivos dessa posição governamental poderá se reflectir na diminuição das enormes filas de automóveis que se assiste nas bombas de combustíveis, aquando do abastecimento, tendo em conta a falta constante deste produto nos referidos postos.

Com a liberalização deste mercado, os analistas consideram que é necessário estabelecer um sistema de tarifas mais transparente que dignifique o processo da actividade de distribuição, de modo a garantir a cobertura nacional.

Tendo em conta que o negócio é bastante apetecível, os analistas ouvidos por O PAÍS, numa análise rápida, exortam o governo a absterse de adoptar “leis proteccionistas” que obstam ao desenvolvimento do mercado petrolífero.

“As entidades reguladoras devem ser independentes, sólidas e dispor de competências bem definidas”, dizem.

Acrescentam ainda que é necessário criar-se  uma autoridade para pôr termo às eventuais  especulações dos preços no mercado dos combustíveis”.

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