O novo regime cambial para o sector petrolífero já foi a Conselho de Ministros e encontrase a ser ultimado com vista à sua apresentação à Assembleia Nacional, revelou o Governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, a O País. A nova regulamentação contempla as operações efectuadas pelo sector petrolífero: “estamos a falar de algumas componentes das receitas das companhias, as quais deverão ser domiciliadas no país, bem como de pagamentos efectuados por estas e que ocorrem na economia interna”, esclareceu o Governador. José Massano sublinha que “com a presença da indústria petrolífera no sistema potencia-se a economia e o sistema financeiro”. Dissipa, contudo, a ideia de que os fluxos de liquidez provenientes do sector petrolífero possam reflectir-se negativamente sobre a massa monetária, originando pressões inflacionistas visto assegurem, essencialmente, o pagamento de serviços prestados internamente

O BNA prossegue, em definitivo, o objectivo de regular a circulação de moeda estrangeira na economia e, em particular, a concessão de crédito em divisas, ou seja, de conter a liquidez em moeda estrangeira. “Pretende o BNA tornar mais eficaz os seus instrumentos de política monetária e prosseguir o exercício de protecção da moeda nacional”.

José Massano adiantou que o BNA está a trabalhar com a banca comercial, designadamente com a Associação Angolana de Bancos (ABANC), na nova regulamentação relativa ao recurso à moeda estrangeira. “Trata-se de uma matéria que exige prudência dada a complexidade e características da nossa economia”. refere.

O Governador do BNA deixa bem claro que o principal objectivo da política monetária é a estabilidade dos preços e, nomeadamente, o controlo da inflação – “a nossa meta não é a taxa de câmbio é a inflação e interviremos sempre que entendermos que a taxa de câmbio está a interferir no normal funcionamento da economia”. E mostra-se optimista quanto à possibilidade de uma quebra significativa da inflação média no corrente ano, assinalando que “a inflação acumulada está a cair desde Novembro de 2010”. Quanto ao “desvio” do objectivo constante no acordo “Stand-by” firmado com o FMI relativamente ao tecto fixado ao crédito líquido doméstico, que terá sido excedido, em 2010, segundo o relatório respeitante à 4a avaliação do acordo, em Kz 160 mil milhões, o Governador do BNA refere: “continuamos a fazer o nosso trabalho e estamos a corrigir” a situação, chamando, entretanto, a atenção para o “problema que tem a ver com a forma como algumas dessas operações eram registadas, o que também está

a ser objecto de correcção”. José Massano, que encerrou a 2a edição da conferência CEO Experience – Desafios e Perspectivas, uma iniciativa conjunta da Accenture e do Expansão, evento que assinalou o 2o aniversário do semanário angolano de economia, após recordar, na sua intervenção, que o impacto da crise financeira internacional obrigou ao recurso a instrumentos de política monetária restritiva, como o aumento da taxa de redesconto e da taxa dos títulos de dívida pública, com o objectivo de “preservar o valor da moeda e conter a inflação”, considerou que, com a alteração das circunstâncias, ou seja, reencontrado o equilíbrio fiscal e a recomposição progressiva das reservas internacionais líquidas (RIL), que já cobrem cinco meses de importações (o objectivo é a cobertura de seis meses), deixou de se justificar a manutenção das taxas de juro a níveis tão elevados. A prosseguir na mesma via, interrogou-se, “não estaríamos a matar o paciente com a cura?”. A inversão da trajectória da política monetária teve início, assinalou, “em meados do ano passado, tornando-se bem mais visível no último trimestre de 2010” e passou pela descida da taxa de redesconto e pela colocação da taxa de juro do banco central “em níveis que nos parecem mais ajustados ao próprio momento da economia”. “Nas últimas sessões de leilão de títulos públicos os BT para uma maturidade de 365 dias, exemplificou, a taxa mais alta foi de 12,5%”. Trata-se de um “exercício que começa agora a produzir os primeiros efeitos reais sobre a economia, mas que vai levar o seu tempo”, reconheceu.

O Governador do banco central lembrou que a economia se ressente mais imediatamente das subidas das taxas directoras do que da sua descida: “quando se trata de um processo de subida de taxas é tudo mais célere mas quando o percurso é o inverso há sempre constrangimentos”. Considerou que “aprimorar os seus instrumentos de intervenção no mercado de modo a que numa economia aberta possa regular, mantendo os níveis adequados de liquidez por via do controlo da taxa de juro” constitui um dos desafios que se colocam ao BNA.

Um outro desafio consubstanciase, segundo José Massano, na estabilidade cambial e na credibilidade da moeda nacional, bem como na confiança nela depositada pelos agentes económicos. “O ano passado o BNA colocou no mercado USD 11,6 mil milhões para apoiar o processo de importação de mercadorias e pagamento de serviços contratados ao estrangeiro; este ano, não terminámos ainda o mês de Março, o BNA já colocou USD 3,2 mil milhões na economia”.Ela está a servir, de facto, para apoiar o processo de produção, para apoiar o fomento de actividades empresariais, para apoiar o crescimento e a sustentabilidade da nossa economia?”.

A revisão da regulamentação cambial não permitirá apenas “clarificar a forma como a moeda estrangeira pode ser utilizada na economia nacional”, tornará também o “processo mais leve, há muito papel há ainda muita burocracia nas transacções cambiais”, sublinhou o Governador do BNA. “À medida que formos modernizando a nossa instituição e a nossa prática permitiremos que a actividade empresarial seja mais eficiente no domínio cambial”, sublinhou. Por último, José Massano abordou as funções de supervisão do banco central, adiantando que há que introduzir “melhorias operacionais no próprio sistema, melhorando a regulamentação e sobretudo mantendo um diálogo permanente e activo com os principais operadores”. O objectivo é adoptar as melhores práticas internacionais na matéria, tornando “a nossa praça uma referência, aqui na região para começar”.