Combustíveis não aumentam e OGE pode ser revisto

Este ano não haverá, em princípio, lugar a mais aumentos dos preços dos combustíveis em resultado da redução das subvenções estatais. As autoridades consideraram, nas reuniões de trabalho que realizaram com a delegação do Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito da 4ª avaliação do Acordo Stand-By firmado com o Fundo e que se concretização na concessão de uma linha de crédito da ordem dos 1,4 mil milhões de dólares para fazer face essencialmente, a problemas relacionados com o equilíbrio da Balança de Pagamentos, que a opinião pública ofereceria resistência a um novo aumento nos preços dos combustíveis após os ajustamentos realizados em Setembro de 2010.

As autoridades nacionais mantém a sua concordância com a redução das subvenções, dado a natureza desigual que elas revestem do ponto de vista da distribuição do rendimento mas, claramente, preferem adiar a realização de novos ajustamentos. Tanto assim que o FMI, após reconhecer que “a inflação deverá diminuir gradualmente em 2011”. Adianta que tal se ficará a dever à continuação do controlo apertado da evolução monetária e do “eventual abandono do significativo aumento no preço dos combustíveis verificado em 2010”. Ainda a propósito do aumento dos preços o documento reconhece que “a inflação tem aumentado ligeiramente nos últimos meses, na sequência de um aumento de 50 % nos preços dos combustíveis em Setembro de 2010.

A inflação média anual atingiu 16,1 % em Outubro, face aos 13,5 % registados um ano antes, um aumento que pode ser considerado modesto, face ao incremento verificado nos combustíveis e à considerável desvalorização cambial verificada no último trimestre de 2009”.

Revisão do OGE  talvez a meio do ano

Por outro lado, a leitura do relatório elaborado pela delegação que visitou Angola em Novembro de 2010 e agora publicadas permitem antecipar a hipótese do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2011 poder ser revisto a meio do ano, a fim de acomodar um dos seus pressupostos fundamentais: o preço do barril de petróleo. É que Executivo e FMI estão de acordo, segundo o relatório agora divulgado, quanto à necessidade de no Orçamento para 2011 se adoptar uma “postura cautelosa”, admitindo, entretanto, que “esta posição poderá ser revisita em meados do ano caso os preços do petróleo venham a evoluir mais favoravelmente que o que foi inicialmente assumido”.

De acordo com o FMI, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá aumentar em 6,5% este ano, com o crescimento do sector petrolífero a crescer 3,8% e o não petrolífero 8,1%.

Também a inflação deverá, como referimos, diminuir gradualmente ao longo de 2011. A posição da balança de pagamentos mostra-se positiva, podendo estimar-se uma acumulação de reservas na ordem dos 1,7 mil milhões de dólares. Se a evolução do preço do petróleo superar as estimativas inscritas nas perspectivas formuladas pelo FMI em Outubro do ano passado aquele valor poderá mesmo ser ultrapassado.

Por outro lado, a procura interna também deverá evoluir favoravelmente, mau-grado os poucos estímulos que lhe será dados pela política orçamental. Só que o retorno à estabilidade macroeconómica e a liquidação, pelas autoridades, dos pagamentos em atraso aos fornecedores domésticos deverão contribuir positivamente para o comportamento da procura.

No plano da política monetária e cambial a delegação do FMI destaca a estabilidade da taxa de câmbio ao longo de 2010, a qual oscilou num intervalo compreendido entre os 90 Kwanzas e os 93,5 Kwanzas por dólar e sublinha que as autoridades vêm desenvolvendo esforços para melhorar o funcionamento do mercado cambial, com realce para a “padronização” dos leilões.

O documento ressalta ainda que as reservas estrangeiras estão a ser reconstituídas, prevendo-se que as reservas internacionais brutas aumentem, no mínimo, 3 mil milhões de dólares ao longo deste ano; já a taxa de cobertura das exportações pelas importações apresenta avanços mais modestos, nota a delegação do FMI, o que reflecte, em parte, as “flutuações verificadas nos níveis de importação”.

“O crescimento da massa monetária tem sido mantida sob controle, acrescenta o documento, com a expansão de 23 por cento prevista para 2010 a mostrar-se ligeiramente inferior às metas originalmente programadas original; já o crescimento do crédito tem superado ligeiramente a programação inicial”. Com a restauração de confiança, as taxas de juro de curto prazo diminuíram significativamente nos últimos meses, sem que, contudo, tal tenha gerado novas pressões sobre a taxa de câmbio.

Políticas em debate:  concordâncias e não só

No decurso dos encontros com a delegação do FMI as autoridades nacionais mostraram-se empenhadas tanto em prosseguir um duplo objectivo: por um lado, prosseguir a acumulação de reservas cambiais e, por outro, como em inflectir as sérias restrições impostas ao investimento no sector público em 2009-10. A questão está em saber como ponderar a conciliação entre os dois objectivos ou, em linguagem económica, qual a medida dos “trade-offs envolvidos na prossecução de cada um deles. As duas partes debruçaramse ainda sobre a as possibilidades de criação de “espaço fiscal” através de medidas a tomar noutras componentes orçamentais.

Se a delegação do FMI apelou para um maior gradualismo na retoma do investimento público do que o proposto pela autoridades, invocando o impacto negativo do investimento efectuado no financiamento de importações adicionais e acumulação de reservas, aquelas enfatizaram a necessidade de avançar com programas de investimento de pequena escala nas províncias capazes de gerar um elevado retorno económico.

Tendo a possibilidade de aumentar as receitas não-petrolíferas de modo a gerar recursos fiscais que permitam aumentar o investimento sido colocada pela delegação do FMI, as autoridades lembraram que se encontra em curso uma reforma profunda do sistema tributário, a qual tenderá a elevar as receitas do sector não petrolífero, mas tal só acontecerá a médio prazo. Assinalaram ainda que já ocorreram, neste domínio, acções concretas para reduzir a evasão fiscal, nomeadamente em Luanda, e que se esperam acréscimos de receita significativos provenientes destes esforços, sendo todavia prematuro contar com ganhos daí provenientes na receita orçamental de 2011.

As autoridades e a delegação do FMI mostraram-se de acordo quanto à vantagem de adoptar algum tipo de regra ou princípio fiscal que garanta o amortecimento das despesas ao longo do ciclo do preço do petróleo, bem como quanto à acumulação progressiva de recursos nalguma forma de fundo soberano de estabilização.

No entanto, as autoridades nacionais não se mostraram convencidas quanto à ideia de ancorar a política fiscal numa regra que estabeleça, por exemplo, uma meta para o défice primário não-petrolífero, alegando que o investimento efectuado hoje em infra-estruturas e outros projectos de apoio ao crescimento proporcionará mais benefícios às futuras gerações do que a poupança de excedentes. Não deixaram, entretanto, de reconhecer que existem vantagens em seguir uma regra de equilíbrio estrutural que amorteça os níveis de gastos ao longo do ciclo do preço do petróleo, tendo solicitado ao FMI que prepare um proposta detalhada sobre a matéria.