Caso BNA pode ‘expirar’

O jurista Lazarino Poulson defendeu em entrevista a O PAÍS que o caso BNA deveria ser julgado imediatamente, se a instrução preparatória já tiver sido concluída pelo Tribunal Provincial de Luanda, aonde disse crer que o processo já foi remetido.

Esta posição deve ser defendida para que não se caia no arrastamento do tempo de prisão preventiva em que se encontram os arguidos, detidos há mais de um ano.

“No meu entender, se este prazo estiver vencido então terão que ser despoletadas as consequências jurídicas, para que a justiça não esteja ela própria a violar as normas legais”, disse Lazarino Poulson.

Reconhece que o crime não admite a espera do julgamento em liberdade, mas argumenta que em obediência à lei os arguidos podem ser postos em liberdade com termo de residência.

Questionado sobre as razões que podem estar a emperrar o curso do processo, o jurista disse admitir que isto tenha a ver com o próprio sistema burocrático típico dos tribunais.

“Sabemos que são vários processos e cada um contém mais de mil páginas. Os juízes têm de ler todo este volume de informações e isto leva algum tempo”, disse.

Confrontado com o facto do caso do comissário Quim Ribeiro ter sido mais célere, na sua tramitação, esclareceu que são dois processos distintos, pois o antigo comandante da Polícia de Luanda, no seu entender, “não participou do roubo de dinheiro no BNA, está é a ser acusado de desvio dos mais de três milhões de dólares recuperados pela Polícia de Viana”.

Também descartou que haja qualquer expediente dilatório por considerar o facto de estarem arrolados no processo pelo menos o filho de um dignitário do Executivo angolano, a quem, recordou, “não quererá ter o seu filho preso por longo tempo sem que se conheça a sentença”.

Esta semana o procurador das Forças Armadas Angolanas, Adão Adriano António disse em entrevista à RNA que o comissário Quim Ribeiro deverá ser julgado brevemente no Tribunal Militar.

Para já, deixou claro que a morte de dois oficiais da Polícia, um dos quais já havia prestado declarações à Procuradoria Geral da República aquando da investigação do envolvimento de Quim Ribeiro no desvio de 3 milhões e 700 mil dólares recuperados em Viana, é um crime sobre o qual deverá responder.

Os investigadores relacionam a morte dos dois oficiais com o facto de se ter tentado destruir provas testemunhais ou sabotagem de outras matérias de prova sobre o caso.

Por esta razão, acrescentou o procurador, o processo de instrução foi de certo modo difícil, o que não impediu que venha a ser julgado nos próximos tempos como avançou o magistrado.

Além da morte dos dois oficiais da corporação, o comissário Quim Ribeiro deverá responder ainda sobre o desvio do dinheiro apreendido pela Polícia em Viana.

Conforme já noticiado por este jornal, o processo do “Caso BNA” já está na posse do juiz José Pereira Lourenço, da oitava secção da sala dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda.

O próximo passo, tão aguardado pela sociedade, é a pronúncia dos réus já que, segundo fontes no referido tribunal, os pressupostos do artigo 352 do processo penal eram dados como cumpridos, nomeadamente a notificação dos réus das acusações feitas pelo Ministério Público.

No decurso da investigação do caso pela Procuradoria-Geral da República foram abertos três processos relacionados com os crimes de transferências ilícitas de divisas para o exterior, com 25 detidos, furto de moeda estrangeira no BNA com oito implicados e 16 pessoas detidas por terem participado no descaminho de dinheiro destinado à cremação, perfazendo 49 arguidos.

O juiz tem em mãos um volumoso processo, sob o número 119/10C com mais de dez mil páginas.

O primeiro sinal

O caso veio à tona em Novembro de 2009 quando a Procuradoria-Geral da República denunciou através de um comunicado de imprensa a existência de irregularidades nos pagamentos efectuados ao exterior pelo Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola, por via de operações falsificadas.

Desde aquela altura passou-se a uma verdadeira onda de buscas e capturas, no país inteiro, de todos os implicados envolvidos nos três crimes acima referidos, assim como a recuperação de todos os bens móveis e imóveis adquiridos com dinheiro obtido de forma ilícita.

Fotografias de implicados prófugos foram sendo publicadas na imprensa local e, em muitos casos, a detenção obteve sucesso por via da denúncia de pessoas que conheciam os foragidos.

A recuperação do dinheiro é que foi de certo modo difícil. Depois de aturado processo de investigação a Polícia descobriu importantes somas enterradas algures em Viana e ainda mais de três milhões de dólares na casa de um funcionário bancário.

Um dos funcionários que trabalhava nas casas fortes do BNA com a responsabilidade de desorientar a posição das câmaras do sistema de vigilância electrónica acabou por cometer um percalço e foi filmado com a mão na massa que enterrou na sua casa no bairro Neves Bendinha.

A rede mafiosa era integrada por funcionários bancários, do Ministério das Finanças, advogados, desempregados e até oficiais superiores da Polícia Nacional que tinham a responsabilidade de deter os integrantes da rede.

O Ministério Público anunciou, num dos informes pontuais sobre o curso das investigações, a recolha de 90 por cento do total do dinheiro roubado, cerca de 160 milhões de dólares, restando recuperar outros 15 milhões de dólares americanos que tinham sido transferidos para uma conta no exterior. As autoridades judiciárias angolanas mantiveram a fé de que o mesmo seria recuperado, já que contava com o apoio da Interpol a quem já teriam dado conhecimento do descaminho fraudulento desse montante.