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Empreendedorismo

Os ganhos 
da guerra à economia informal

Na larga maioria dos países, independentemente do seu estádio de desenvolvimento ou de se constituírem como economias de mercado ou de planeamento central, o sector informal da economia continua a ser omnipresente e a ter um peso nada trivial na riqueza criada anualmente. Como seria de esperar, os países em vias de desenvolvimento, dadas as suas estruturas económicas frequentemente mais frágeis e, de uma forma geral, a existência de conjunturas políticas, sociais e legais menos favoráveis, são mais permeáveis à proliferação da economia informal ou paralela.

Em Angola, é consensualmente reconhecido que o peso do sector informal na economia é massivo. Vários relatórios publicados ao longo da última década, de entidades como o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários ou o Centro de Investigação para o Desenvolvimento Internacional, do Canadá, indicam que os rendimentos de 60% a 75% da população angolana provêm directamente do sector informal.

Os prejuízos da informalidade

Embora o peso do sector informal seja uma realidade incontornável no país, pelo menos no curto prazo, e este seja responsável por proporcionar a subsistência a uma larga maioria da população, não se pode fechar os olhos às consequências negativas que a informalidade económica acarreta para o desenvolvimento económico e social de Angola.

Desde logo, as actividades económicas informais não são tributadas. Esta situação limita, à partida, a vocação de redistribuição da riqueza associada aos impostos cobrados sobre os lucros das sociedades. A receita não cobrada pelo Estado representa dinheiro que não será canalizado para o aumento do bem-estar dos cidadãos angolanos, atrasando a marcha de Angola rumo a uma sociedade mais justa e equitativa.

Além disso, as empresas que operam no sector informal alheiam-se, geralmente, das práticas bancárias e da realização de negócios com o sistema financeiro. Ao não trabalharem com os bancos e outras instituições, estas empresas estão a retirar liquidez do sistema financeiro, inviabilizando a obtenção de capital por parte de outros empreendedores e contribuindo para uma das mais sérias dificuldades com que se deparam as pequenas e médias empresas (PME) em Angola — a escassez de capital para financiamento das suas actividades.

Outra desvantagem económica gerada pela informalidade é o facto de comprometer as perspectivas de crescimento dos negócios.

Os negócios do sector informal empregam, geralmente, apenas o seu proprietário, que fica automaticamente excluído do acesso a instrumentos públicos e privados de auxílio ao desenvolvimento empresarial. Estes instrumentos assistem pequenas empresas, a vários níveis, como o financiamento, a capacitação e o acesso aos serviços de apoio, indispensáveis ao crescimento sustentado. Sem esse crescimento, a empresa tende a permanecer num estado precário, não gerando mais postos de trabalho e não contribuindo de forma mais efectiva para a criação de riqueza na sua envolvente sociocultural.

Pode ainda dizer-se que o sector informal tem sido incapaz de gerar recursos e soluções para colocar a economia angolana em níveis mais avançados de desenvolvimento. A insuficiente qualificação dos empresários, a pouca produtividade e os baixos padrões de qualidade da oferta disponibilizada são impedimentos de monta ao desenvolvimento económico, para os quais a economia informal não tem sido (e não se suspeita que venha a ser) capaz de encontrar solução.

Finalmente, há que referir que a actividade económica informal pode ser um catalisador indesejado de actividades ilícitas como a comercialização de bens furtados, contrafeitos ou contrabandeados.

Como mudar de vida

Por tudo isto, urge proceder, em Angola, a alterações profundas que fomentem a transição do potencial empreendedor dos seus cidadãos para o sector formal da economia, onde este será rentabilizado de forma mais eficiente e introduzido numa dinâmica geradora de mais-valias económicas e sociais.

Poder-se-á dizer que essa transição terá de ser efectivada pelos próprios agentes económicos, ou seja, terão de ser os operadores da economia informal a transferir as suas práticas e negócios para a economia formal, de livre e espontânea vontade. Contudo, não é expectável que estes o façam no contexto actual de ausência de incentivos significativos à transição. Consequentemente, é legítimo assumir que a grande quota-parte de responsabilidade para o êxito do processo de formalização da economia angolana deve ser atribuída ao Estado.  

Neste contexto, em primeiro lugar, é necessário perceber que os procedimentos correntemente associados à constituição formal de empresas em Angola são demasiado complexos, onerosos e desmotivantes para o perfil típico do empreendedor nacional. A desburocratização da economia angolana afigura-se como um passo essencial para convencer os empreen-
dedores a abandonarem o sector informal. O tempo e número de procedimentos necessários para abrir uma empresa, fechar essa mesma empresa, efectuar registos de propriedade e pagar impostos devem ser drasticamente diminuídos, não só para atrair empreendedores para o sector formal, mas também como medida basilar para o aumento da competitividade económica angolana.

No entanto, mais do que facilitar, é preciso desencarecer. Uma das maiores barreiras à formalização da economia angolana é a elevada carga fiscal exercida sobre as empresas nacionais.

Mesmo tendo em conta as isenções aplicadas às actividades mais precárias, um imposto de sociedades de 35%, que se situa entre os mais elevados do mundo, constitui-se como um factor fortemente dissuasivo da formalização da actividade económica.

Em segundo lugar, é importante criar políticas substanciais de incentivos às empresas e aos empresários. As mais eficazes formas de motivação estão relacionadas com a instituição de reforços positivos que premeiem os comportamentos que se querem popularizar. Uma política de incentivos mais forte, que facilite o acesso das empresas aos meios e serviços de que necessitam (financeiros, humanos, entre outros), mediante a apresentação de comprovativos de actividade formal (registo da empresa, documentos financeiros, entre outros) teria um considerável efeito positivo na transição dos negócios para o sector formal da economia, uma vez que o empresário veria um saldo positivo entre o esforço necessário para efectivar essa transição e os benefícios a retirar dela.

As vantagens desta abordagem têm sido comprovadas com a implementação de alguns projectos baseados nas mesmas premissas.

Entre estes, encontra-se o projecto de Avaliação e Aumento da Capacidade de Acesso das Microempresas de Benguela ao Financiamento no Sector Formal, financiado pela Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (USAID) em Angola e levado a cabo pela ONG Twayovoka para o Desenvolvimento, que auxilia empresas formalmente constituídas na província de Benguela a obter crédito junto das instituições bancárias na região.

É bom estar legal

Finalmente, poderá apontar-se como solução para reduzir a proporção de negócios informais em Angola uma fiscalização mais rigorosa e apertada.


É preciso desencarecer. O imposto sobre os lucros de 35% desincentiva a formalização
Contudo, embora esta seja uma opção legítima, é duvidoso que a não adopção de medidas baseadas em reforços positivos viesse a trazer os resultados desejados, desde logo devido à extrema dificuldade de cobertura e fiscalização das actividades económicas informais em todo o território angolano.

Embora tenham sido apontadas várias consequências negativas do peso excessivo da economia informal em Angola, há que analisar o fenómeno de forma realista. De facto, pode ser uma tarefa desafiante tentar convencer um empreendedor do sector informal a transitar para o sector formal nas actuais condições. O processo é moroso, complexo e oneroso, a contratação de recursos humanos no sector formal é complicada e a cessação de vínculos laborais é ainda mais difícil. À partida, os argumentos a favor da formalização da economia podem parecer débeis. Nada podia estar, no entanto, mais longe da verdade.

A existência de um sector formal forte e vibrante traz vantagens inegáveis a qualquer economia.

Estas vantagens fazem-se sentir a nível individual, beneficiando as empresas e os empresários, bem como a nível do bem-estar geral da população.

Mais ainda, o potencial sinergético destas duas situações é sobejamente conhecido — um sector privado forte e próspero contribui para a criação de bem-estar geral, ao passo que uma população constituída por consumidores com elevado poder de compra fortalece o sector privado.

A nível do bem-estar geral da população, a formalização da economia garante, via impostos, uma mais eficaz redistribuição da riqueza, além de postos de trabalho mais seguros, mais bem remunerados e com melhores perspectivas de crescimento e progressão.

As empresas ganham outras armas para defender os seus interesses como negociar com a banca

No que se refere às empresas, a grande vantagem da formalização é a confirmação da sua capacidade de se afirmarem em pleno no contexto negocial onde se inserem.

As empresas passam a dispor de outras armas para defenderem os seus interesses, garantirem o cumprimento de contratos e negociarem com a banca e o sector financeiro. A formalização é um passo essencial para o crescimento de longo prazo de uma empresa e demonstra que o proprietário tem toda a confiança na estabilidade e capacidade da sua organização.

Embora não quantificável, o peso desta vantagem específica pode ser avassalador.

O presente artigo é o terceiro de quatro textos no âmbito do projecto GEM — Global Entrepeneurship Monitor ou Observatório Global do Empreendedorismo, em português. A série culminará com a apresentação de um estudo da autoria conjunta da Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI) e do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, com o apoio do BFA, sobre o empreendedorismo em Angola, na edição de Junho da EXAME, media partner do projecto GEM em Angola. Fruto de uma parceria entre o Babson College dos EUA e a London Business School do Reino Unido, o projecto GEM é o maior estudo independente de empreen-
dedorismo realizado em todo o mundo, tendo como objectivo analisar a relação entre o nível de empreendedorismo e o desenvolvimento económico, bem como determinar as condições que fomentam e travam as dinâmicas  empreendedoras. Iniciado, em 1999, com dez países, o projecto GEM alargou-se a 59 economias, em 2010, incluindo Angola, que participou pela segunda vez. Saiba mais em  www.gemconsortium.org


(*) 
Nuno Gonçalves, Douglas Thompson, Sara Medina e Augusto Medina (Sociedade Portuguesa de Inovação) e Salim Valimamade (Universidade Católica de Angola).

  Jogo de soma positiva

A formalização da 
economia traz vantagens 
para todos. As famílias beneficiam de uma distribuição mais eficaz da riqueza, graças ao aumento das receitas fiscais, além de postos de trabalho mais seguros e mais bem pagos. 
As empresas ganham credibilidade para defender 
os seus interesses, nomeadamente nas negociações de subsídios, 
de apoios e de contratos 
com o Estado e na 
obtenção de 
financiamento 
bancário.

1 Receitas fiscais do Estado

Aumentam, garantindo uma mais eficaz redistribuição da riqueza e um aumento simétrico e sustentado do nível de vida.

2 Postos de trabalho

Mais seguros, mais bem remunerados e com melhores perspectivas de crescimento e progressão. As populações, em geral, são muito mais receptivas a um trabalho por conta de outrem, numa fábrica ou num escritório, caso este exista, do que a uma carreira na gestão e operação de um negócio informal.

3 Empresas 
mais credíveis

Tornando-se num parceiro mais fiável e atractivo para os restantes actores da sociedade, incluindo fornecedores e clientes.

4 Financiamento mais fácil,

Nomeadamente junto das instituições bancárias. Os empréstimos concedidos a negócios informais são-no frequentemente a expensas de uma dívida difícil de servir, que implica várias garantias pessoais dos proprietários e taxas de juro elevadas.

5 Acesso a 
ajudas do Estado

Já que a formalização permite que as empresas se candidatem a subsídios 
e apoios públicos e realizem negócios com o sector público. Os contratos públicos podem ser uma receita importante para muitas PME, especialmente aquelas que operam 
no aprovisionamento de bens 
de equipamento e nos serviços.

O mapa-mundo da informalidade
Emprego informal em percentagem do emprego não agrícola (1994-2000) e PIB informal em percentagem do PIB não agrícola (1979-1998)

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A história do mwangolé informal
 

O sector informal da economia angolana começou a ganhar importância no dealbar da independência, quando os tumultos verificados no país obliteraram várias condições essenciais para o regular funcionamento de uma economia formal. Por seu turno, a guerra civil angolana contribuiu consideravelmente para esta situação, ao desviar recursos da actividade económica para o esforço militar, levando a insuficiências nas cadeias de abastecimento de bens, escassez de mão-de-obra e degradação das redes e infra-estruturas de aprovisionamento. Estas circunstâncias levaram a que um sector informal que era caracterizado, predominantemente, por pequenas actividades tradicionais, se transformasse no principal fornecedor de bens e serviços em áreas tão diversas como a alimentar, construção, comércio a retalho e mesmo indústrias de pequena escala. Segundo estudos realizados recentemente pela Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI) e pelo Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola (UCAN) no âmbito do Observatório Global do Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor – GEM) e da Avaliação e Aumento da Capacidade de Acesso das Microempresas de Benguela ao Financiamento no Sector Formal, as áreas ligadas ao comércio a retalho e às actividades tradicionais, como a marcenaria e a panificação, continuam a ser das componentes mais significativas do sector informal da economia angolana.

Adicionalmente, o paradigma económico vigente em Angola nos anos imediatamente subsequentes à independência, pautado por um controlo estatal centralizado e restritivo, empurrou inúmeros agentes económicos para o sector informal, visando fugir às ineficiências criadas por um sistema fortemente afectado pela corrupção e pelos bloqueios burocráticos à actividade económica.

Há ainda que considerar a falta de emprego dependente em Angola como uma motivação para a entrada de agentes no sector informal. Embora não haja uma relação de dependência directa entre ambas as situações — a falta de emprego dependente pode também originar a criação de empresas formalmente constituídas – é inegável que, dadas as barreiras instaladas, se torna mais fácil e apelativo para os empreendedores enveredarem pelo sector informal do que seguir todos os trâmites legais e burocráticos associados à actividade empresarial em Angola. Deve ainda considerar-se que, mesmo trabalhadores do sector formal, se dedicam muitas vezes aos negócios informais como forma de complementar os seus rendimentos mensais.

GEM Angola 2010 (*)
11 - 5 -2011
 
8
 

Comentários

  1. Arcilio Cassoma
    2012-03-20 08:25:36
    Estou bastante impressionado pela forma bastante técnica como reflectem o sector informa e suas consequencias e concordo plenamente com os aspectos aqui aflorados, porém acho importante actualizar este estudo e muito gostaria que me enviassem contribuições sobre por exemplo qual o indice do sector informal em angola (impacto sector informal versos formal) e também uma reflexão a volta das novas medidas do executivo sobre as politicas do pequeno negocio e influencia do PERT, para a normalização da economia nacional. Acho ser importanter por ser uma materia que estou a trabalhar para licenciatura, que em principio defenderei em Maio. Saudações
  2. Henrique Embuanga
    2011-11-01 17:14:45
    É de salientar este contributo e dar a conhecer por parte das entidades para deixarmos ou diminuirmos o informalismo temos de reduzir as burocracias na criação de empresa
  3. Nelson Catoti
    2011-08-15 10:32:02
    Gostei de ver o site, espero encontrar mais imformações e quero que sempre que tiverem uma nova dica fazem o favor de enviar ao meu email..
  4. mbimbi ya nzambi
    2011-07-07 20:49:00
    ora bem,toda a esplanacao que foi feita a volta do dossier enpreendedores informais.tenho a certeza que ate ao momento foi o unico estudo que para mim e verdadeira comparado com os demais relatorios ja apresentados por varias entidades sejam elas publicas ou privadaS,no entanto,o estado angolano ainda e o maior interessado que a situacao se mantenha, visto que todos tipos de imposto que cobram aos que se atrevem a formalizar um negocio custam os da cara,inclusive facilitam o encarecimento dos servicos prestados por estes empreededores. acho que chegou o momento de o executivo ponderar no assunto e desagravar a maior parte de impostos para encorajar os informais a formalizarem os seus negocios criando uma mais valia,e principalmente o estado angola saira a ganhar porque vai de certeza aumentar o valor facturado anualmente pelas reparticoes fiscais e de que maneira...
  5. mbimbi ya nzambi
    2011-07-07 20:48:21
    ora bem,toda a esplanacao que foi feita a volta do dossier enpreendedores informais.tenho a certeza que ate ao momento foi o unico estudo que para mim e verdadeira comparado com os demais relatorios ja apresentados por varias entidades sejam elas publicas ou privadaS,no entanto,o estado angolano ainda e o maior interessado que a situacao se mantenha, visto que todos tipos de imposto que cobram aos que se atrevem a formalizar um negocio custam os da cara,inclusive facilitam o encarecimento dos servicos prestados por estes empreededores. acho que chegou o momento de o executivo ponderar no assunto e desagravar a maior parte de impostos para encorajar os informais a formalizarem os seus negocios criando uma mais valia,e principalmente o estado angola saira a ganhar porque vai de certeza aumentar o valor facturado anualmente pelas reparticoes fiscais e de que maneira...
  6. carina
    2011-06-22 16:04:35
    não aceito isso uma vez que a maioria da população sobrevive do mercado informal... por efeito a sustentabilidade o que dar o de comer aos seus filhos
  7. Alexandre Ernesto
    2011-06-10 08:53:28
    excelente
  8. José António Picoto
    2011-05-17 15:01:14
    és um burguês, se lá andasses no tempo do ultramar não dizias essas coisas
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