Eduardo Kwangana - ‘Já não há figuras independentes no país"

O Partido da Renovação Social anunciou, recentemente, que não estaria disposto a concorrer nas eleições gerais do próximo ano com o actual figurino da Comissão Nacional Eleitoral. Não acha que é muito cedo para tomar uma posição do género?

Gostaríamos de agradecer a oportunidade que O PAÍS nos dá, mas, sabe, o partido tem a sua essência e objectivos a atingir. Geralmente, quando os objectivos estão sendo frustrados por um outro partido político, que é o da situação, então é muito bom chamarmos a atenção ao país e a quem é de direito para as situações que possam surgir hoje ou depois de amanhã. Isso é para que as pessoas não digam que foram surpreendidas e que as coisas foram feitas sem serem analisadas. Sabe que nas eleições passadas pouco saímos para dizer que houve fraudes. Falamos de uma forma leve, mas conversamos com quem de direito sobre o que estava a passar lá fora. A partir do registo eleitoral, a realização das eleições e até os resultados. Dissemos que a preparação das eleições não estava a ser bem conduzida. O responsável das eleições tem de ser um único órgão do Estado e foi eleita a Comissão Nacional Eleitoral, que é o órgão principal para a condução de toda a preparação e condução das eleições. A nível do mundo nunca há três ou quatro órgãos a responderem sobre o mesmo caso. E quando realizamos as eleições, ou muito antes, criou-se a Comissão Inter-Ministerial para o Processo Eleitoral (CIPE), mas se  se recordar, disse nas jornadas parlamentares da oposição haver já uma fraude em preparação. As pessoas não me ouviram e nem sequer entenderam. Dizia que não podia haver um outro elemento para fazer face ao processo eleitoral, por isso era importante que não aceitassemos a documentação que criava a CIPE. Chamei a atenção que os computadores tomassem o lugar dos resultados manuais, como a contagem. Mas veio a acontecer: criou-se a CNE que não viu nada. Hoje se fores perguntar ao então presidente, ele não vai dizer nada, porque não viu nada. Criou-se a CIPE, onde nenhum elemento da oposição fez parte. O Ministério da Administração do Território, independentemente de estar dentro da CIPE, também trabalhou de forma independente e nenhum representante da oposição esteve lá.

O escrutínio nacional provincial não contou com membros da oposição.

Os sobas, governadores provinciais, activistas e militantes do MPLA em várias localidades do país funcionaram com intimidações, ameaças e espancamentos. O SINFO fez parte deste processo, a Casa Militar também e a empresa que fez o trabalho de registo idem. Esse conjunto todo atrapalhou o processo eleitoral e a CNE não viu nada porque tudo estava sob o controle de forças externas a um processo eleitoral, coisa que não pode acontecer em nenhum país no mundo.

Qual é o figurino que defendem para a Comissão Nacional Eleitoral?

Nós já remetemos o pacote eleitoral à revisão desde Outubro. Mas se a proposta fosse feita pelo partido da situação, já deveria ser discutida e hoje  saberíamos como será o processo eleitoral.

O que é que o PRS propõe concretamente?

O PRS propõe muitas coisas, sobretudo o que estamos aqui a dizer.

Primeiro, criarmos um órgão, porque quando estamos a falar independente não nos referimos às pessoas. Não há pessoas independentes no país, estamos a falar do órgão que é a CNE, deve ser autónomo e ter poderes que lhe permitem trabalhar. A independência é do órgão e não de pessoas. Antes confiávamos em muitos bispos, pastores e reverendos, mas hoje quase todos, até a própria igreja fala sobre isso, são apêndices, na sua maioria, do partido da situação. Então, quem é o independente que nós podemos encontrar? Os intelectuais, que deveriam ser pessoas para manter a política do país, económica, cultural e social, hoje fazem parte dos tais comités de especialidade.

E muitas das vezes sentimos medo de fazer consulta nestes médicos da especialidade. Qual é o tratamento que vai dar a mim que não tenho médicos de especialidade? Então devemos criar só este órgão independente e ser o único a funcionar, excluindo a CIPE e aqueles elementos que citei anteriormente.

A CNE deve ser responsável, mas o MPLA não deve colocar mais de 15 ou 20 pessoas contra uma ou duas da oposição. A partir da mesa, não pode ter presidente do MPLA, secretáriogeral, excluindo os outros. Como é que se quer o processo transparente? Dissemos que os resultados devem ser controlados e ditados a partir das mesas. Por exemplo nesta mesa Y, o partido X ganhou isso e o outro partido em segundo lugar. Os resultados destas mesas são enviados para a comuna e já sabemos qual é o partido que ganhou nesta localidade. Transmitindo este processo para o município, já sabemos quem foi o vencedor. Depois o resultado do escrutínio provincial para sabermos o vencedor na província e os resultados seguem para a nacional com a confirmação dos partidos aí presentes. Temos de saber quem ganhou a comuna, o município, para sabermos quem ganhou a província.

Mas vocês não estiveram representados nas assembleias de voto nas eleições de 2008?

O problema não está aqui. Não estivemos em todas as mesas, porque houve áreas onde nem sequer chegamos.

Porque?

Por questões logísticas, transporte e outras. Por exemplo, em Mavinga, no Cuangar e outras localidades longínquas não tivemos gente para controlar.

E mesmo a nível de Luanda sabem que havia movimentações de voto e alguns votavam nos táxis. Como é que um taxista vai ter responsabilidade de transportar os boletins de voto? Que segurança havia? Quem controlava? O trabalho de eleição estava feito através de cadernos eleitorais, mas ninguém viu. Quando foste votar viste o caderno eleitoral com o teu nome?

 E o senhor deputado não viu?

Não vi. Estava aí que todas as mesas tinham que ter os cadernos eleitorais, mas aboliram isso de forma unilateral. O início da votação seria às oito horas, mas às cinco horas já estavam lá, mobilizavam gentes nos autocarros e impediam as outras pessoas de lá chegarem. E quando chegassem à hora marcada, muitas pessoas já não votavam porque não tinham boletins de voto. Isso aconteceu em todas as mesas, sobretudo aqui em Luanda.

Essas pequenas coisinhas fizeram com que o processo estragasse, por isso dizemos que tudo isso tem de ser controlado antes do tempo. Porquê não se discute o pacote eleitoral? A Lei dos Observadores? Essas coisinhas têm de ser vistas agora, não pode ser ‘vupá’. A contagem deve ser manual, não vamos aceitar por computadores. No centro de escrutínio da comuna, município e da província – e até na nacionalteremos de estar todos presentes. Ninguém deve partir agora com mais candidatos em detrimento dos outros. Sempre gostei de dar exemplos sobre futebol: vamos supor que o ASA ganhou no ano passado e este ano tinha que entrar com 16 homens, contra os outros com 11! Não se pode. Quando estamos a começar um processo, e se existiu o problema da proporcionalidade ao longo da vitória deste determinado partido até ao término, então termina aqui. Daqui para diante é um novo processo e há que se criar uma dinâmica de trabalho com equilíbrio de repartição de lugares. Estamos a partir todos do zero.

Mas a actual Lei Eleitoral contou com o consenso das outras forças políticas da oposição no Parlamento, à semelhança do que aconteceu com a Constituição, em que o PRS votou a favor da proposta do MPLA...

Efectivamente, apesar de termos votado a Constituição onde encontramos alguns itens com que não concordávamos. Mas isso não retira que não aprovássemos a Constituição.

Não aprovar a Constituição para depois dizermos que a cumprimos, não podia ser. Nunca gostamos de deixar lugares vazios, sempre continuamos a discutir para nós chegarmos a um ponto onde concordamos ou não.

Então porque é que têm desconfianças se a própria Constituição determina a criação de uma Comissão Eleitoral Independente?

A Comissão Eleitoral Independente, eles querem pensar em pessoas independentes. Mas estou a dizer ao senhor jornalista que não existe nenhuma pessoa independente hoje no país, neste mesmo nosso. Até nos estrangeiros não confiamos tanto, porque vocês viram o que aconteceu com a representante da União Europeia que esteve no país. De manhã disse uma coisa e a tarde deu o dito pelo não dito.

Logo, começamos a desconfiar até dos estrangeiros. Então, a Constituição é a Lei e não sei qual é a interpretação das pessoas quando se fala de uma Comissão Independente. Essa que eles falam é para pegarem um indivíduo que ‘este é o bispo, padre ou pastor fulano’. Quando sabemos que indivíduos que nos pediram para reunirmos aqui no sítio onde estamos, a pedido deles, entre os quais pastores, reverendos e outros, mas quando viram que já foram contactados para estarem na lista do MPLA, até hoje não conseguem responder. Então, não confiamos nessas pessoas, por isso repito que não há nenhuma pessoa independente aqui. A independência que a Constituição diz, se for esse o entendimento, é dar autonomia à CNE. Aí estamos de acordo, mas veja que uma coisa é aquilo que está plasmado na Constituição e outra é o que se executa pelas pessoas. Sabe que as nossas leis são todas estranguladas pelo partido da situação.    

Então é uma questão de falta de confiança. O PRS não acredita que o MPLA vá cumprir escrupulosamente o que determina a Constituição?

Nunca vai cumprir. Por isso, estamos a chamar a atenção da comunidade internacional e, sobretudo, ao partido da situação que não crie situações que sempre vivemos. Por exemplo, nas eleições passadas houve três resultados diferentes. A Lunda-Norte teve no escrutínio nacional 62.984 votos, dados fornecidos pela Comissão Nacional Eleitoral. A sua representação provincial deu 68.521 votos. Estás a ver a disparidade. Nós controlamos 81.471 confirmados em actas, excepto as do Cuilo e Calomba. Já não controlamos mais porque não havia necessidade.

Veja a disparidade de três resultados diferentes. O processo é limpo? É transparente? É credível? Temos outro exemplo no Kuando-Kubango e no Moxico, sobretudo aí onde tivemos acesso e conseguimos ter as actas. Isso é para ver até aonde pode haver confiança. Como é que os resultados são atirados de municípios para a província e depois a província retorna os dados para correcção. Isso não é correcto, porque se queremos um resultado justo, transparente e com o nome que está a ganhar na arena internacional, tem que mudar esse tipo de coisas. Aquilo que está escrito na Constituição não é o que será feito.

Nunca acreditaram nos resultados das eleições de 2008?

Sempre falamos nisso. Como é que vamos acreditar numa situação como esta? O PRS reconheceu para não criarmos situações como as que vivemos anteriormente. Em vez de vivermos nesta situação, devíamos pensar , por exemplo, em como fabricar lâmpadas como esta e não entrarmos em fricções por causa das pessoas que não querem deixar o poder. Quando você cria fraudes é porque está a criar fricções. Vocês têm muita sorte por estarem a viver como vivem, nós tivemos tempos difíceis.

A partir da guerrilha até à guerra civil que terminou em 2002, não foram situações fáceis. Não queremos repetir estas situações, quando devíamos prestar atenção para as coisas mais importantes ao desenvolvimento do país. É esta chamada de atenção que fazemos sobre a Comissão Eleitoral.

Mas também sei que muitos jornalistas, como deve ser o seu caso, assim como os angolanos justos e sérios não concordam tal como eu. E depois os resultados partem dos municípios por fax e vão para aí. E ultimamente como viram que os números estavam a evoluir demais, disseram que vamos parar ainda. Não é porque as pessoas não entendem ou não sabiam o que estava a acontecer. Se fosse eleições justas, o MPLA não teria 82 por cento de votos.

Sabe perfeitamente que não teria.   

E o PRS teria quanto?

Teria mais. No mínimo dos mínimos se não ganhasse, estaria em segundo lugar, mas não com um número muito reduzido. A nossa sondagem se se confirmasse estaríamos nos 80 e pouco, mesmo com a confusão que nos criaram no seio do partido.

Nesta altura estão preparados para irem às urnas no próximo ano? Já estão representados em todas as províncias?

Sabe que o partido nunca parou, trabalha. Temos algumas limitações de ordem material, logística e financeira, mas estamos a trabalhar ao nosso jeito para que as eleições tenham lugar a qualquer altura. Se não houver as situações maquiavélicas que sempre existiram, estamos em condições de termos bons resultados nas próximas eleições. Trabalhamos todos os dias.

Mesmo que não aparecemos na imprensa, o certo é que trabalhamos, por isso exigimos que as eleições devem ser justas, transparentes e credíveis.

Vamos trabalhar a partir das comunas, municípios e províncias. Uma ou outra província vivemos dificuldades, são situações próprias da crise financeira ou problemas logísticos. Esperamos que as eleições tenham lugar em datas a serem cumpridas de acordo com as estipuladas pela Constituição.

Preferem trabalhar longe dos holofotes da imprensa?

Não é isso. Às vezes convidamos a imprensa e muitos não aparecem.

Tenho dito que um pai quando é pobre, os filhos até fogem, mesmo os teus próprios. Isso é para dizer que nunca fugimos a imprensa, porque é o órgão que dá a imagem do que é positivo e negativo num determinado partido.

Nunca me ouviram a responder sobre coisas que os jornais trazem, porque é a análise deles face ao que constataram.

Isso é bom. A partir daí não perguntamos, mas agradecemos. Nunca comentamos, retiramos os aspectos positivos, as críticas dos analistas e repórteres e trabalhamos sobre os reparos. É assim que se criam situações para o melhoramento de uma determinada organização. Não estamos a fugir. Quando aparecerem, sejam bem-vindos. Se não aparecerem, nós avançamos, nunca parámos. Vamos contactar pessoas cara a cara, trabalhar com elas. E a mensagem vai indo, porque mesmo atrasado vai chegando.

Como é que encararam a decisão do Tribunal Constitucional em relação aos militantes como os antigos deputados António Muachicungo, Jaime Chinguimbo e outros?

Não vou responder isso, porque esta questão está a cargo de um membro da direcção.

Quem é o dirigente?

O Senhor Joaquim Nafoia.

Mas como presidente do PRS não acha que deve dizer algo sobre o regresso destes?

Sim, sou o presidente do partido mas ele é que foi indicado para responder sobre este caso.

Não gostariam de ter convosco pessoas como António Muachicungo, que por sinal já foi vice-presidente do PRS? Mas já esteve em contacto com o Nafoia?  

Queremos ouvir do senhor Eduardo Kuangana. Não gostaram do regresso ou tem algum problema pessoal com o ex-deputado Muachicungo?

Hum! Que tipo de problema pessoal? Nunca, nem com ele nem com ninguém.

Não pensam realizar um congresso da grande família, à semelhança do que fez a FNLA, para se desfazerem algumas clivagens? Seria uma forma de reintegrar militantes como Lindo Bernardo Tito, por exemplo.

Olha, não me provoque! Há algumas situações que não te quero responder porque muitas destas pessoas que estás a mencionar já têm os seus partidos políticos. Por isso, digo que pergunte ao senhor Nafoia, senão vou-lhe dar muitos exemplos. É muita coisa. Agora quanto ao fórum ou conferência, isso não depende muito do presidente, mas dos órgãos superiores do partido que é o Conselho Político sob proposta do Secretariado Executivo e o Comité Nacional. São estes que podem aceitar a realização deste ou de um outro fórum.

Estou à espera. Brevemente os órgãos vão reunir, serão colocadas questões como as que me colocas e então terás as respostas. O resto é como lhe disse, não quero entrar em pormenores.

Compreenda-me.

O MPLA acabou de realizar o seu congresso extraordinário. A UNITA alega razões financeiras. O que é que o PRS está a preparar para antes das eleições?

Estamos a trabalhar, mas todas as respostas serão dadas depois da reunião do Conselho Político e do Comité Nacional. Esses é que podem dizer presidente anuncia que vamos fazer isso. Quanto às dificuldades financeiras, sabes que não temos muito, mas se o partido achar que temos de realizar este fórum, vamos fazer das tripas coração até realizarmos o congresso ou outra conferência nacional. Mas tudo depende dos dois órgãos do partido, que têm de dar anuência.

Então o problema não é financeiro?

Financeiro também, mas tudo vai depender da decisão política dos órgãos superiores.

Dependem apenas do dinheiro proveniente do Orçamento Geral do Estado ou têm empresas que suportam as vossas necessidades?

Não temos empresas que nos dão financiamentos. Temos algumas contribuições de militantes justos e honestos, que contribuem nesta altura de realização de reuniões. Se não quiserem, não dão. Não há empresas que financiam o partido, do pouco que recebemos do Orçamento Geral do Estado juntamos o pouco das contribuições dos nossos militantes.

‘O progresso é para aqueles que já têm dinheiro’

O MPLA vai às próximas eleições para vencer, depois de o ter feito em 2008. Acha que este partido cumpriu todas as promessas eleitorais que fez aos angolanos?

Essa pergunta devia ser feita ao MPLA.

Mas o senhor é adversário político e deve saber se cumpriram ou não?

Uma coisa é prometerem dar a Cuca e a Nocal, chamar os bons artistas da praça para mobilizarem os jovens.

Infelizmente ontem ouvimos que o que defendemos estava certo, porque não se podia continuar com as maratonas,  estão a estragar os jovens. Estão a criar a prostituição e o crime. Hoje até o Executivo já reconhece. Prometeram um milhão de casas. Onde estão? Muitas casas que vemos, grandes e pequenas, são fruto da intervenção individual dos pequenos e grandes empresários. Penso que o senhor jornalista construiu a sua casa, não está dentro do um milhão. Se estão a contar com ela é falta de vergonha, porque a promessa não foi essa. Onde está um milhão de casas podem viver cinco milhões de pessoas. Uma casa como está não vive só o senhor, mas também outras cinco ou seis pessoas.

A água para todos, quando colocam um chafariz para jorrar o líquido é só num dia, no outro já não há porque falta energia ou o combustível para o gerador acabou. Aqui em Luanda não temos água. Se sairmos a esta hora vamos ver muitas senhoras com baldes à cabeça, algumas jovens tornaramse velhas por estarem a transportar sempre peso.  O caso das estradas: se sairmos à rua vamos ver como está, são estradas com degraus. E hoje há tantos acidentes a nível de Luanda e os culpados apontados são os motoristas, quando as estradas estão mal feitas.

Coloca-se hoje o tapete, mas amanhã está a estragar. Há um sítio onde passo que arranjam de dois em dois meses, ontem passei e perguntei aos técnicos se acham que isso é bom, quando entram milhões e milhões de dinheiro.

Hoje não conseguimos saber o que é que entra nas contas do Estado resultante da venda do petróleo, diamantes, madeiras, peixes e outras empresas estatais. O orçamento, por exemplo, foi com o barril avaliado a 68 dólares.

Quanto custa hoje? Nunca ninguém sai para dizer que houve acrescimento de X e temos que criar condições para o aumento do Orçamento Geral do Estado em X. Aprova-se na Assembleia Nacional, mas se fores ao terreno e as entidades receberem metade do que se aprovou é com muita sorte.

Isto acontece em todos os sectores. Se falarmos da educação, digo-lhe que é uma lástima. Como é que estão as nossas escolas? Estou apenas a falar das coisas básicas que estão à vista de toda a gente. Se não existissem as escolas privadas sobretudo a nível de Luanda, quantas crianças estariam fora do sistema de ensino? E qual é a qualidade do ensino que está sendo dada aos nossos filhos? Um professor universitário ganha mal, que moral tem para ensinar tal como ele aprendeu. Como poderá transmitir o seu conhecimento quando tem problemas a resolver? Hoje, os nossos médicos e professores universitários são garimpeiros, mas não é por culpa deles. Primeiro, ganham mal. Segundo, procuram forma de encontrar espaço nesta universidade e numa outra e acaba por não conseguir transitar de um lado para o outro por causa dos engarrafamentos. Como é que estão os nossos enfermeiros? Como é que recebe 30 ou 35 mil, uma senhora de limpeza quanto recebe? Tem que se valorizar a senhora da limpeza, se o enfermeiro ganha 32 mil e vive na Maianga, tem que trabalhar todos os dias no Américo Boavida. Veja como é que se paga os candongueiros.

De 50 kwanzas passou para 100 e são linhas curtas. Qual é o salário do médico no país e que moral ele tem para trabalhar?

Não acredita que houve progressos no país?

Se houve progressos é a paz de armas, mas continuam a morrer gente a nível de Luanda. Nós conhecemos.

Tentaram abrir algumas estradas que estão boas. Digo algumas porque ainda não visitei a estrada do Libolo, dizem que é boa e vai até á Gabela. A outra que conheci vai de Saurimo até Luau, essa sim. Conheço a que vai ao Úige e a de Benguela. Já se passaram vários anos e não se consegue concluir a estrada até ao Lubango, porque as empresas não recebem tal como o compromisso assinado nos contratos.

Eles muitas vezes param. Aqui podemos considerar o mínimo de progresso. Outro progresso era a forma em que estavam a ser feita a desminagem nalguns terrenos, mas já não se está a dar a mesma atenção. Ter material e equipas novas, condições de trabalho.

Ser sapador não é uma coisa fácil, porque o mínimo erro adeus a vida. Tem que se dar condições a estas pessoas, já conseguem desminar algumas linhas férreas e o comboio vai até Malange.

Ouvíamos que podia ser na altura das eleições mas não conseguiram, porque fala-se muito e faz-se pouco. A linha férrea de Benguela não está concluída.

O MPLA alegou que a crise económica mundial impediu o cumprimento de algumas metas. Não concorda?

A crise económica foi num curto espaço de tempo e diziam eles que não iria afectar, porque sabiam o stock que tinham. Vocês não ouviram? Estavam a confiar no stock que ninguém sabe onde para e o outro vai aumentando.

Essa linha férrea até 2011 e não avança para o Luena. Não sei se já chegou ao Bié, mas penso que ainda está no Huambo. A construção de prédios que está sendo feito em Luanda não é progresso para mim, para os outros ou aqueles meus amigos pés descalços. É para eles os milionários. Não podem fazer progressos só para eles, terem condomínios, arranha-céus a nível de Luanda e outras províncias. Tens dinheiro para arrendar um apartamento num prédio destes? Então o progresso não é para si, é para aqueles que têm dinheiro. Você não tem capacidade para arrendar um condomínio a seis milhões de dólares/ ano e colocar lá a família: avós, tios e primos. Esse não é o nosso progresso, que no mínimo devia ser as estradas mas estão todas partidas. Até a Baixa de Luanda está toda partida, o lixo e os  apagões continuam.

Um jornalista ficou zangado comigo durante a inauguração de uma turbina em Capanda, quando lhe disse oxalá que haja energia primeiro em Capanda e depois Malange. Não se pode tirar energia directamente para Luanda, antes do Dondo, e o jornalista sentiu-se mal por isso. Eu não posso aconselhar a quem de direito que tudo está bem, não melhora. Tem que dizer o que está bem e o que está mal. É assim que se aconselha e não chefe tudo está bem.

Nós não somos assim. Critico e aponto o caminho. São essas coisinhas que melhoraram, mas sem acompanhamento. Não há fiscal, controladores, ninguém presta contas ou investiga.

Há tantos roubos nos bancos. Tudo está a olho de todos e ninguém diz nada. Há esbanjamento de dinheiro e dizem que querem provas, mas elas estão aí. Crescimento económico que se fala muito é no bolso de meia dúzia de pessoas. Não há prestação de contas. O CAN acabou e não houve balanços. Quanto é que se gastou?

Foi contra a realização do CAN?

Não, porque estaria contra. Quando se investe para um determinado projecto, com dinheiro saído dos cofres do Estado, tem que se fazer contas.

Mas não se ouviu até hoje. Disse antes que não aconteça o que aconteceu com o Afrobasket, em que se fez muitas coisas de última hora para se ficar com algum dinheiro no bolso. As obras acabaram por não ser concluídas, estive no Lubango e vi isso. Não parei em Benguela. Em Luanda, mesmo a iluminação estava na projecção do CAN e não se sabe até quando. Está a criar tantos acidentes e a matar muitas pessoas. Mesmo no Estádio 11 de Novembro, algumas questões que estavam para ser resolvidas não foram feitas até hoje. São várias questões que este país vive, que há mais coisas positivas do que negativas em relação ao Executivo. Se formos para apontar coisas por coisa, hoje não comemos o nosso carapau. Até o carapau também é problema! Aprovou-se uma resolução na Assembleia Nacional, mas não é a sua execução. Não se sabe se é o nosso carapau que é exportado e depois regressa ao país. Ninguém sabe onde se vende o nosso marisco. Quer dizer ninguém sabe nada neste país. E todos vão dizendo: “, há progresso, há progresso”. Agora criou-se uma associação ANAPULA, para urbanização e loteamento de terrenos, e o presidente da comissão é o senhor presidente da República. A cúpula do MPLA está a criar um segundo partido aí, porque quando se cria uma associação deve-se integrar as pessoas de outros partidos.

Como é que vou conseguir terreno, o requerimento vai com o nome Eduardo Kwangana e vamos esperar como os que fizemos há vários anos, antes de haver o desenvolvimento que se assiste no município de Viana. Até os nossos filhos não conseguem trabalhar. Vamos ficar com um problema criado por uma meia dúzia de pessoas ou famílias que passam cartão para se ter um loteamento. Quando falamos sobre a questão da lei da terra avisamos que daria suporte legal para que muitas pessoas ficassem sem terra. O que acontece no Brasil em relação aos Sem-Terra vai acontecer também aqui no país, porque já estamos a ver isso.

Nas boas terras encontras sempre uma placa de proibição de construção. Tinha um terreno, que me custou muito dinheiro (compramos nos camponeses e no Estado), mas já tem placa de que é reserva do Estado. Porque é que não disseram que é reserva do Estado, se foram eles que nos deram ou venderam. Esse segundo MPLA é para ver agora o problema de loteamentos e terrenos. Quem é que nos vai defender para termos também um terreno? A não ser que vamos lá passar uma pomada para termos um pequeno espaço, onde vamos pôr a casota e plantar um bocadinho de couve, tomate e quiabo. São questões que muitas vezes dizemos que está bem, mas são vocês que vão suportar isso. Vamos começar a ter os monopolistas e os outros cães de rua.

 ‘Tarde ou cedo, angola será um país federal’

Qual é a vossa opinião sobre o protectorado Lunda, uma vez que o PRS tem uma forte implantação nesta região?

Olha o PRS tem um projecto, que nasceu no dia 18 de Novembro de 1990.Quer que um país como o nosso, com diferentes mosaicos a nível de línguas, tribos e regiões, onde estamos condenados a viver juntos, tenha autonomia a nível regional para se atender algumas questões sociais, culturais e financeiras. Isso é para que haja equilíbrio no desenvolvimento.

Então propusemos aos angolanos um país federal, porque temos de saber como é que a renda nacional será distribuída. Essa ganância de meia dúzia de pessoas que fica com tudo e outros nada não é boa. Mas se houver uma distribuição de renda nacional que tenha de equilibrar a nível do país, evitaríamos esse tipo de focos que aparecem. A nível do mundo há três factores que criam conflitos a nível do mundo: a distribuição do poder político-administrativo, por regiões e pessoas, a administração da renda nacional e o respeito da cultura e a língua dentro desta cultura. Quando estes três elementos não forem bem geridos cria problema. A nível do mundo e em África, particularmente, isso é que cria conflitos. Se cumprir com o que disse você tem um país harmonioso, com paz, onde todos estão a comer e os filhos empregados sem descriminação.

Nunca vão abdicar do federalismo para Angola?

Não, vamos continuar. Mesmo que desapareçamos, tarde ou cedo Angola será um país federal.

Tem certeza?

A África nos últimos cinco anos, penso, já se fala sobre a federação, apesar de alguns promotores desta ideia começarem a ter problemas.

Ontem, nos anos 90, cinco anos depois da criação do partido, a notícia era de que falar do federalismo era a propormos a divisão do país, falar da discriminação. Era a informação que sempre passava e alguns jornalistas intelectuais eram utilizados para isso, que conhecem as formas do estado a nível mundial: que é o unitário e federal. Não são todos, mas até, infelizmente, alguns professores universitários. Ninguém podia falar do federalismo, faziam logo uma campanha a nível do jornal. Mas depois de esclarecemos as pessoas, sobre as vantagens e desvantagens do federalismo, assim como as do estado unitário, hoje os angolanos aceitam.

Nunca tivemos problemas com a população porque estamos a defender o federalismo. Pelo contrário, porque ali onde está, na comuna, no município, quer que a sua renda nacional seja repartida. Propusemos que 50 por cento das receitas fica lá, em vez de esperarmos tudo a partir de Luanda. Até um buraco que está no Quipungo espera Luanda. Isso não é correcto, e hoje as pessoas abraçam o nosso projecto. É daí que vejo que, finalmente, isso vai pegar. E também vai pegar o federalismo quiçá um dia quando o PRS ganhar, onde vai colocar essa proposta a nível nacional. Vamos fazer um referendo para as pessoas votarem se aceitam ou não. Hoje não temos referendo, apesar de ter havido na antiga Constituição e agora na nova. É o que disse, a Constituição diz outra coisa, mas os homens ditam outra. Parece que ficam assustados e aprovam com as mãos no ar, mas quando vêem na prática acham que ainda não dá. A partir daqui para diante Angola será um Estado federal.

Como é que vê o funcionamento do Parlamento?

Não temos que questionar muito a Assembleia Nacional, pese embora o facto de existirem algumas questões.

O funcionamento da Assembleia não está fora do que está plasmado da Constituição. O que há muitas vezes é que os despachos presidenciais irem com as resoluções da Assembleia Nacional. Estou a falar do trabalho dos deputados a nível nacional. Quem fiscaliza a actividade do Governo é a Assembleia Nacional.

Mas houve um documento que travou a fiscalização das actividades do Estado?  Há essas falhas porque o MPLA detém 80 e tal por cento a nível nacional e influência tudo. Quando você diz que em minha casa não me podem visitar é porque desconfias de algo. Quem não deve não teme.

Estão proibidos de visitar as outras províncias?  

Neste caso, como deputados a Assembleia Nacional, não há, porque durante o tempo em que os deputados viajaram, constataram que o dinheiro não estava ser aplicado em algumas províncias. É verdade e o próprio MPLA sabe disso. Começaram a ver que aí há falhas e decidiram parar com isso. Então onde é que pára o dinheiro para as províncias e os municípios. A tal descentralização financeira. Ninguém sabe onde para este dinheiro.

Mas há uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Huambo, para se apurar se há ou não intolerância.

Como acha que serão os resultados?

Isso é para o inglês ver. Primeiro, os proponentes cometeram erros.

Está-se a referir a UNITA?

Sim. Como é que você cria uma Comissão só para ver a questão do Huambo quando a intolerância está a nível nacional. Podemos não estar junto em algumas questões, mas aquelas que nos tocam a todos devem consultar os outros. Temos que saber o que se está a fazer. Só foram ver o que está no Huambo e os problemas em Cabinda? Vamos ter de criar uma outra comissão. Porque é que não se criou esta comissão para atender a nível nacional. Se o tempo é pouco, então devíamos aumentar para trazermos resultados, mas sem paixões de camisola. Agora vamos ver esta comissão, quem são as pessoas que estão a intervir? Os administradores, governadores e sobas.

Quem são essas pessoas? A que partidos pertencem? Deviam ouvir os representantes dos partidos políticos que estão lá e aquelas pessoas que se dizem independentes. Coitados também não vão dizer nada por medo. Você não pode tirar o problema do javali para ser resolvido pelo porco. Ele não vai condenar o javali.

São todos membros de uma cúpula de um determinado partido. Na comissão só estão três da oposição contra tantos do MPLA. Na infância quando tivéssemos uma ferida, para o pai e mãe não falarem, banhávamos primeiro e depois cobríamos com areia. Quando o pai chegasse, dizíamos que já banhamos, por causa do medo. Mas dois dias depois, a ferida que não teve cuidados médicos começa a deitar pus nas laterais.  Mas como é uma comissão, vamos esperar os resultados. Oxalá que não sigam o exemplo do ferimento.

Mas acha que os resultados da Comissão serão fiáveis?

Como é que serão fiáveis se você próprio é que está a resolver o problema com o netinho. O administrador é membro do MPLA, o soba é do MPLA, o governador é do MPLA e o que está a fazer a investigação também é do MPLA. Não vão dizer que isto está mal e temos que resolver.

Não vão. Estão a guardar o problema para mais tempo, quando se devia resolver como nos outros países.

Não viram o que aconteceu na África do Sul. Se fosse aqui estaríamos a continuar. E hoje correm todos para a África do Sul, que ficou liberto do apartheid há pouco tempo. A Namíbia saiu daqui e estamos a correr para os médicos lá. Quem está mais tempo no poder? É lá ou aqui? Eles não saíram no nosso ventre? Sofremos ataques dos sul-africanos, que têm de voltar um dia para ver os erros porque morreram tanta gente nos ataques.

Hoje estamos a depender deles, da Namíbia e da África do Sul. Não devemos guardar o problema, porque não apodrece. Acho que muitos de vocês, jornalistas, irão entender um dia.