SADC

O processo de integração na SADC, a comunidade para o desenvolvimento para a África Austral que reúne 15 países da região, mau grado um deles se encontrar suspenso devido a vicissitudes da política interna, Madagáscar, constitui um dos primeiros desígnios do país em matéria de cooperação multilateral. No seu conjunto, os 15 Estados membros da organização, de que Angola é um dos fundadores, agrega um produto interno bruto de mais de USD 530 mil milhões e representa um mercado de cerca de 257 milhões de pessoas.

Angola assumiu quarta-feira, dia 17 de Agosto, a presidência da SADC no momento em que o ‘estado da arte’ relativo ao processo de integração dos países da África Austral e se fazem representar na comunidade não faz antever progressos particularmente rápidos quanto á mais que ambiciosa agenda estabelecida para a criação de uma Zona de Comércio Livre e uma União Aduaneira. Além disso, e para completar o tripé que configura os grandes objectivos que a organização a si mesma se fixou, haverá que adicionar a articulação estreita ou mesmo fusão com outros espaços económicos contíguos, como é o caso do COMESA, o Mercado Comum da África Oriental e Austral, a que Angola também pertence, e da EAC, a Comunidade do Leste Africano.

Nesta agenda mais que os prazos contam as condições que a viabilizam, que aceleram ou retardam o seu ritmo. De nada adianta pugnar em fóruns e reuniões pela liberdade de circulação de pessoas e bens se não se assegurarem os meios que permitem essa circulação.

Daí que Angola tenha assumido a presidência da SADC sob o mote “desenvolvimento das infraestruturas rumo à integração regional”. Uma escolha acertada, como o reconhece em entrevista publicada nesta edição de O País Tomaz Salomão, o experiente secretário executivo da organização.

Há depois a questão da união aduaneira. Angola vem formulando as suas propostas nesta matéria, convindo não esquecer que o país tem em curso uma reforma que vai modificar a sua estrutura tributária de cima a baixo e prevê a fusão da Direcção Geral das Alfândegas com a Direcção Geral das Contribuições e Impostos, empreendimento que não é de pouca monta. Mas, acima de tudo, a derrogação das barreiras tarifárias e não tarifárias no contexto da SADC coloca problemas de diversa ordem que não serão de fácil solução, apesar da organização vir preparando alguns dispositivos e regras susceptíveis de dar uma resposta adequada a muitos deles, como é o caso da instituição de “Regras de Origem”, as quais não afastam, por maior e mais apurado que seja o esforço do legislador, a questão de saber, em rigor, qual o grau de incorporação mínima que confira a um determinado produto ou serviço o estatuto de ‘nacional’. Como não será fácil arbitrar neste domínio.

Mas ainda mais complexa é a ambição da conclusão, a prazo relativamente breve, de uma união monetária. A Europa é um excelente exemplo do caminho a evitar. Já se sabe como as coisas funcionavam em períodos de expansão das economias regional e mundial. Ficou-se agora a saber que funciona muito mal em tempos de recessão. Não basta pois definir uns quantos critérios de convergência e já está.

E, em matéria de integração monetária não há muito por inventar: a introdução, num determinado espaço económico, de uma moeda única, de uma nova e comum unidade de conta, exige que não ocorram grandes desníveis de preços entre os seus diferentes componentes (os Estados nacionais), caso contrário a moeda introduzida assume um valor diferente quando se transita de um Estado membro para outro. Na ausência desta condição as hipóteses de sobrevivência de um espaço monetário unificado são nenhumas. E para que se mantenha uma relativa estabilidade no plano dos preços no conjunto de uma comunidade monetária é necessário que as contas públicas não se apresentem demasiado desequilibradas. Colocam-se pois limites aos défices e ao peso do stock de dívida dos diferentes Estados membros sobre as respectivaseconomias.

O que representa um primeiro limite claro à soberania de cada um deles. Deixam de poder conduzir a política orçamental que bem entendem e vêem-se desprovidos do instrumento cambia. Mesmo assim não chega, como o mostra a Europa. Há sempre o recurso à ‘contabilidade pública criativa’ e também os efeitos dos azares da conjuntura internacional. E, adiante, novos azares decorrentes do sobre-endividamento de uns tantos Estados-membros de um determinado espaço monetário. O que acarreta ou uma perigosa dissolução ou nova abdicação de soberania, o que, olhando para a realidade realíssima dos estados que integram a África Austral faz antever uma clara rejeição da hipótese.

Mais que cavar as assimetrias actualmente existentes haverá que esbatê-las, através do aprofundamento da cooperação multilateral viabilizada pela expansão e consolidação de uma rede de infraestruturas de comunicações, energia e água que, mobilize a sociedade civil e a opinião pública de cada um dos países que integram a região para o objectivo da criação de um mercado alargado em que as fronteiras se façam sentir cada vez menos. Devagar se vai longe.