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Opinião

A importância da cooperação empresarial no desenvolvimento das economias

A cooperação para o desenvolvimento é uma prática já com alguns anos de vivência, tendo começado por ser ajuda, pública sobretudo, mas também privada, aos países latino-americanos, asiáticos e africanos subdesenvolvidos e hoje configura-se essencialmente como parcerias privadas para a promoção do crescimento, comércio e relações financeiras.

Estão exaustivamente estudados os impactos negativos – em particular para as economias africanas – da ajuda pública ao desenvolvimento, sob as mais diversas formas que tem assumido desde que foi criado, em 1949 (um ano depois da sua constituição formal), pela Organização das Nações Unidas (1948) um “Programa Alargado de Assistência Técnica” com vista a apoiar o desenvolvimento económico dos países insuficientemente desenvolvidos. Feitas as contas em África, as diferenças relativas para os países mais desenvolvidos aumentaram, quando era suposto diminuírem e mesmo desaparecerem. Reconhecem-se à ajuda pública ao desenvolvimento muitos parcos resultados positivos sobre os factores de desenvolvimento das economias africanas, sendo uma das causas destes insucessos a troca desigual (expressão decalcada de Arghiri Emmanuel do seu livro com o mesmo nome) inerente à filosofia da assistência externa. Jacques de Bandt estimou, para os idos anos 80 do século passado, em cerca de 80% o montante da ajuda francesa que regressava ao país no final do ciclo (só em salários dos seus expatriados, sem contabilizar as exportações de bens e serviços induzidas por essa assistência externa). Sobressaiu um fenómeno que passou a ser designado de paradoxo da ajuda externa: esta ajuda, ajuda mais quem a recebe ou quem a dá?

A cooperação empresarial passou a ser o formato que substituiu a assistência pública externa, com resultados ainda não completamente comprovados em matéria de ajuda à promoção dum crescimento económico sustentado nas economias em desenvolvimento. A relação entre os parceiros privados e estrangeiros continua a ser desigual, em várias matérias fundamentais à afirmação de estratégias privadas de crescimento autónomas, produtivistas e competitivas.

A cooperação empresarial em África tem sido Norte desenvolvido-Sul subdesenvolvido. Estas relações comerciais expressam-se pela troca de matérias-primas de reduzido valor agregado interno por bens e serviços acabados, com elevada incorporação de factores nacionais dos países desenvolvidos. E até há umas décadas passadas parecia não ser possível alterar a sua essência exploradora – de recursos naturais e de pessoas – dado o manifesto desequilíbrio entre os “parceiros”.

A chegada da China a África, especialmente nos últimos anos (1), tem sido um factor de mudança da essência do modelo de cooperação empresarial veiculado pelo ocidente europeu e pelos americanos. Cada vez se estuda mais a posição e o papel que a China e alguns outros países do leste asiático estão desempenhando e podem vir a desempenhar dentro de alguns anos. A China tem construído a sua estratégia de relacionamento com África na base dum conjunto de princípios diferente da aproximação ocidental, em particular da “velha” Europa colonial. A não ingerência nos assuntos políticos internos tem sido um dos seus estandartes e os países africanos têm apreciado esta postura. Os países ocidentais continuam a pautar o seu relacionamento económico com os países africanos na base duma série de condicionalidades políticas inexistentes nos protocolos de cooperação China-África.

Graças a este comportamento muito prático, a cooperação económica entre praticamente todos os países africanos e a segunda maior potência mundial tem registado desenvolvimentos muito importantes em muitos sectores e os magnânimos financiamentos por si concedidos preocupam a Europa e os Estados Unidos, mas têm tido um importante efeito de imitação. O fundamental é que as lideranças africanas consigam aplicar com critério estas consideráveis somas de dinheiro.

De que modo se deve revestir esta cooperação empresarial em sistemas económicos de mercado em que a concorrência e a maximização do lucro individual são os aspectos fundamentais do comportamento dos empresários? O que é que, de facto, funciona como incentivo ao investimento e à alocação de factores – que produzem, afinal, crescimento e desenvolvimento –: a cooperação empresarial ou a disputa por mercados e a conquista de partes consideráveis da procura privada da economia? Sempre se ouviu dizer que a concorrência aguça o espírito de inovação e faz aumentar a produtividade. Não encerrará a cooperação empresarial riscos de criar poder de mercado excessivo e, portanto, com efeitos perversos sobre os preços e a criação de emprego?

Observada do ponto de vista da empresa, a cooperação pode ser entendida como parte da gestão de risco, isto é, tomando diferentes medidas estratégicas para assegurar a sobrevivência da empresa no futuro previsto. Isto faz parte da responsabilidade dos gestores para com os accionistas e a melhor maneira de o fazer é lutar por um modelo operacional que crie valor para todos os stakeholders, que, de outra maneira, poderiam, no longo prazo, tornar a empresa vulnerável.

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Admitindo que a cooperação empresarial não conflitua com a concorrência (2)(a essência do capitalismo e do funcionamento da economia de mercado), em que aspectos pode ser parte contributiva do crescimento económico?

A criação de emprego pode ser, provavelmente, a mais importante responsabilidade económica empresarial para o crescimento, embora seja a consequência natural da constituição de actividades produtivas. Não se pode iniciar uma qualquer acção produtiva sem que na combinação dos factores entre o trabalho. Marx dizia que o capital mais não é do que trabalho cristalizado, significando que a origem essencial do processo de produção – capitalista e não capitalista – é o trabalho.


Mas que tipo de emprego? Claro que as empresas não são centros empregadores tout court. Não o podem ser, porque têm a responsabilidade social de acautelar uma racional alocação de outros recursos e factores igualmente escassos. Empregando por empregar, as empresas desperdiçam capital, parco sobretudo em economias em desenvolvimento ou subdesenvolvidas. Então a questão passa a ser: criar bons empregos em que o empregado se sinta útil a si, à sua família e à sociedade em geral. Para isso faz-se mister que a força de trabalho seja bem dotada de educação e de conhecimentos técnicos.

A cooperação empresarial pode ser uma das saídas válidas para a criação dum processo de inovação permanente, com investimentos e custos de funcionamento mais reduzidos e repartidos. A cooperação empresarial pode potenciar o processo de destruição criadora de Joseph Schumpeter, o principal factor, do seu ponto de vista, do desenvolvimento económico capitalista.

As economias externas – vulgarmente conhecidas por externalidades positivas – pode ser outro efeito associado e desencadeado pela cooperação empresarial com fortes vínculos ao crescimento económico com custos baixos.

As assimetrias regionais em economias de enclave e onde a doença holandesa provoca atrofiamentos e desequilíbrios sectoriais significativos podem ser minimizadas num contexto de cooperação entre as empresas.

A cooperação empresarial pode ajudar a ultrapassar alguns constrangimentos estruturais momentâneos nos domínios da energia, transportes e abastecimento de água.

Mas é bom que fique claro que a cooperação empresarial não é o comportamento empresarial normal numa economia de mercado e a sua eventual incidência sobre os modelos e a intensidade de crescimento passa, em primeiro lugar, pela obtenção de lucros e benefícios individuais.

O ambiente para a actividade e cooperação empresarial em Angola

Qual o quadro de exercício da função económica das empresas em Angola: será que permite às empresas ganhar dinheiro? Ou de outro modo: realizar lucro (3)?

Os factores económicos – macro e micro – exercem influência sobre o processo de tomada de decisões empresariais. Ambientes caracterizados por excesso de instabilidade actuam perversamente sobre as motivações empresariais, levando os agentes económicos a preferirem o imediato e o especulativo, em detrimento do estruturante e mais prospectivo.

O Relatório do Banco Mundial “Doing Business 2012”, lançado em Novembro do corrente ano, dá conta duma pioria do ambiente de negócios em Angola, levando aquela instituição de Bretton Woods a classificá-la no último lugar (183a) do ranking mundial. Aparentemente, um dos factores que contribuiu para uma descida de 20 lugares face a 2010 terá sido a nova Lei do Investimento Privado. Um estudo incidente sobre as principais queixas dos empresários coincide, no essencial, com as conclusões do Banco Mundial e conduziu ao Gráfico 1 (4).

Verifica-se que para os empresários privados os factores macroeconómicos que transmitem maior instabilidade às decisões microeconómicas são o acesso ao crédito, os impostos, a inflação e o mercado cambial. O acesso ao crédito e as elevadas taxas de juro são um constrangimento apresentado pelos empresários para o funcionamento normal da actividade privada e que necessita de uma abordagem, pelas autoridades monetárias do país, mais audaz e consequente com as necessidades de reconstrução e desenvolvimento. A inflação e a instabilidade dos preços são apontadas como relevantes pela esmagadora maioria dos empresários privados, enquanto elemento fustigador das decisões empresariais.

Um outro factor, igualmente muito reclamado pelas associações empresariais, reporta-se ao sistema fiscal vigente, considerado excessivamente penalizador da formação das poupanças empresariais necessárias para constituírem e agregarem o seu autofinanciamento.

Os salários e os deficientes sistemas de abastecimento de energia e água são outros constrangimentos à actividade empresarial em Angola, com apreciações negativas muito expressivas. Em síntese, os factores macro-económicos e da base energética do país podem afectar negativamente, em média, quase 60% das decisões empresariais.

No domínio social e político a situação é considerada de muito boa pela generalidade dos empresários (Gráfico 2).

Mas existem outros entraves ao exercício empresarial em Angola, ressaltando aspectos como a burocracia, a obtenção de vistos, os trâmites legais e a eficiência das instituições (Gráfico 3).

O universo empresarial em Angola A mais relevante constatação sobre o universo empresarial do país é a da sua relativa pequenez: em 2008 estavam em efectiva actividade 27484 estabelecimentos empresariais, uma densidade média por empresa de 650 habitantes (5).

A dinâmica de crescimento do número de empresas tem sido bem menor do que o crescimento do PIB entre 2003 e 2008: respectivamente, 7% e 18,1%, em média anual, o que aparentemente aponta para um comportamento interessante da produtividade económica média das empresas.

O universo empresarial de Angola é típico duma economia em desenvolvimento e apresenta as características seguintes (relativas a 2008) (6):

- 66% dos estabelecimentos empresariais são em nome individual e 31% por quotas.

- 73,5% são empresas de pequena dimensão, empregando menos de 9 trabalhadores, incluindo os proprietários ou familiares.

- 54,6% estavam concentradas em Luanda, onde a respectiva actividade empresarial permitiu obter uma facturação correspondente a mais de 70% do total realizado.

O comércio e a manufactura eram actividades exercidas por mais de 61% das empresas.

Se às características anteriores de juntarem os efeitos resultantes de o país nunca ter tido oportunidade de criar uma verdadeira classe empresarial angolana – por herança colonial e por defeito ideológico do socialismo – ficam compreendidas muitas das suas actuais deficiências organizativas, competitivas e de visão estratégica. A cooperação empresarial com outras empresas pode, eventualmente, ajudar a ultrapassar alguns dos presentes handicaps.

Dum outro ângulo de análise, e como se sabe, coexistem dois sub-universos diferentes: o das empresas angolanas e o das empresas estrangeiras (mesmo que com a capa de empresas de direito angolano e com parceiros locais, os seus efeitos sobre a economia nacional são diferentes dos do primeiro grupo).

Não existe uma estatística fiável quanto ao número de empresas estrangeiras a operarem em Angola. Utilizando o ficheiro do CEIC/ UCAN pode estimar-se este conjunto empresarial em 532 empresas estrangeiras, cabendo a Portugal a maior percentagem (37,6%), logo seguido pela China (18,8%).

Admitindo que neste universo se encontram as empresas estrangeiras petrolíferas, diamantíferas e de construção, bancos, seguros e redes comerciais de grande superfície, cálculos grosseiros podem apontar para um controlo de perto de 40% do PIB nacional.

Uma preocupação a este respeito relaciona-se com as consequências sobre a independência económica do país, quando percentagem tão elevada da riqueza nacional, criada anualmente, é controlada por empresas estrangeiras, cujas estratégias dependem dos centros transnacionais de decisão, podendo, consequentemente, não ser coincidentes com as estratégias de crescimento nacionais.

Uma outra preocupação relaciona-se com as linhas de crédito postas à disposição das empresas estrangeiras pelos respectivos países de origem. Mesmo nos casos em que os contratos entre os dois Estados considerem a possibilidade de as empresas angolanas poderem aceder aos envelopes financeiros, a grande fatia é, sempre, reservada às empresas estrangeiras e as empresas angolanas, mesmo que se juntem, em parcerias, às estrangeiras, acabam por deter uma posição sempre minoritária, para não dizer subalterna.

A terceira linha de preocupação é do domínio do conhecido spillover effect. Normalmente espera-se que, mesmo nos casos em que não se constituam parcerias, se provoque um efeito-imitação (efeito demonstração ou efeito de arrastamento ou ainda efeito contágio) sobre as empresas nacionais em diversas áreas, tais como, gestão, inovação, melhoria da qualidade da força de trabalho, visão estratégica, conquista de quotas do mercado externo, etc. Até que ponto as 532 empresas estrangeiras estão contribuindo para a melhoria da qualidade estratégica das empresas angolanas? Que atitude têm as empresas estrangeiras quanto à abertura às empresas angolanas dos seus acervos de gestão e planeamento estratégico, incluindo as inovações?

Valem as considerações anteriores para especificar o seguinte:

Os dois grupos de empresas não estão em igualdade de circunstâncias, sendo as estrangeiras muito mais competitivas do que as angolanas, devido aos apoios dos respectivos países, de que as linhas de crédito são apenas um deles.

A cooperação empresarial, em situações de desníveis tão acentuados de condições de exercício da actividade privada, tem de se estender para além dos aspectos clássicos, alguns anteriormente referidos, e projectar-se para domínios estruturantes como a partilha de inovação e de estratégias e modelos de gestão.

E há um outro elemento que reforça esta minha asserção: o ambiente de negócios acaba por não afectar da mesma maneira as empresas angolanas e as empresas estrangeiras, porque estas são beneficiárias das políticas e estratégias de internacionalização aplicadas pelos governos dos seus países de origem.

As oportunidades para a cooperação empresarial em Angola

A paz veio facilitar a entrada do país num processo de crescimento económico acentuado, sendo prova as cifras que expressam a variação do Produto Interno Bruto em termos reais: 11,3% em 2004, 20,6% em 2005, 18,6% em 2006, 20,9% em 2007 e 13,6% em 2008, com anotações muito interessantes para a construção civil, a produção e distribuição de electricidade e água, a agricultura e pescas e os serviços mercantis.

O investimento privado, de acordo com os registos da Agência Nacional do Investimento Privado, tem tido averbamentos notáveis nos últimos anos, puxados pelos sucessos na estabilização macroeconómica, pelo clima de paz política e social, pelas tremendas necessidades privadas e colectivas que o país apresenta e pela posição geoestratégica de Angola na África Austral e Central.

Mas é fundamental pôr os olhos no futuro, perscrutando quais serão os motores principais do desenvolvimento económico de Angola. Sobre isto há muito a dizer e a discutir, limitando-me a enumerar os que seguem:

Valorização dos recursos naturais, o que possibilitará o alongamento das cadeias de valor e a construção de “clusters” e fileiras com base nos recursos endógenos.

Expansão do mercado interno e sua integração nacional, o que vai possibilitar a reconstrução da base produtiva em termos competitivos e desenclavizar a economia. A integração dos mercados pressupõe logística, circuitos de distribuição e sistemas de transportes operacionais e eficientes.

Valorização da procura externa de produtos angolanos competitivos, tais como o petróleo, o gás natural, os diamantes, produtos agroindustriais e agrícolas, os derivados do petróleo, os derivados da floresta, o vestuário e o calçado.

Valorização do recurso natural paisagístico e histórico-cultural, através do desenvolvimento da Indústria do Turismo, dentro de alguns anos desfrutando de excelentes condições de transportes, energia, água, comunicações e de capacidade de oferta produtos locais.

Valorização das indústrias de materiais de construção, para suportar o esforço de re-infraestruturação do país e criar uma massa crítica de emprego produtivo.

Valorização do capital humano, quer através dos sistemas públicos e privados de educação e formação, como por intermédio do envolvimento das empresas na valorização dos seus trabalhadores, técnicos e quadros.

Desenvolvimento da inovação de processos e produtos, estimulandose a capacidade nacional em ciência e tecnologia e recorrendo à aquisição de tecnologia e conhecimentos no estrangeiro que sejam adequados à realidade Angola.

*Professor Associado da Universidade Católica de Angola

(josealves.ucan@gmail.com)

Notas:

1) As relações China-África (político-ideológicas, primeiro e económico-financeiras, depois) datam de há mais de 60 anos e podem, historicamente, situar-se em 1955 quando, em Bandung, Zhou Enlai se encontrou com dirigentes africanos do Egipto, Líbia, Etiópia, Gana, Libéria e Sudão. Jean-Raphael Chaponniére (Un Demi-Siécle de Relations Chine-Afrique, Afrique Contemporaine, 2009) refere, no entanto, que os chineses reivindicam uma antiguidade africana anterior à dos portugueses, situandose no século XV, quando o almirante Zheng He abordou as costas africanas orientais.

2) Talvez se possa admitir que, na perspectiva de Michael Porter, os conglomerados empresariais representados pelos “clusters” reforçam a concorrência, mas direccionamna para o crescimento económico dos países, pelos efeitos multiplicadores associados.

3) Ganhar dinheiro e realizar lucro são duas coisas diferentes, mesmo na estrita óptica do modo de produção capitalista. Os verdadeiros empresários – os entrepreneurs, na perspectiva de Schumpeter – sabem muito bem do que estou a falar.

4) Universidade Católica de Angola/CEIC – Barómetro de Conjuntura do 1o Semestre de 2011.

5) INE – Estatísticas do Ficheiro de Unidades Empresariais 20052008, 2010.

6) INE – Estatísticas do Ficheiro de Unidades Empresariais 20052008, 2010.

Alves da Rocha*
9 - 12 -2011
 
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