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Julgamento

‘Desleixo’ dos advogados pode facilitar condenação

O juiz-presidente da sessão, tenente general Cristo António Alberto, revelou que dos mais de dez advogados de defesa dos 23 réus, apenas José Ventura manifestou o desejo de consultar o processo. Só não lhe foi facultado por causa dos constantes recursos que estavam vigentes.

O juiz conselheiro do Supremo Tribunal Militar explicou que após este período, os ilustres causídicos foram informados por escrito que o dossier encontrava-se disponível na secretária da instituição judicial dentro do tempo previsto pela Lei.

“Em momento nenhum, durante o prazo previsto por lei, os juízes que compõem este tribunal tiveram os processos em sua posse, o mesmo se encontrava na secretaria. Por isso, não corresponde à verdade a questão que está a ser aqui levantada”, explicou o juíz.

Cristo Alberto fez esta revelação ao responder aos advogados de defesa que tentavam consignar na acta da audiência que foram por diversas impedidos de consultar os processos. “Pretendemos aqui dizer que mesmo depois de notificados os advogados dos arguidos sobre a data do início deste julgamento, em consequência do processo estava à disposição dos ilustres causídicos na secretária judicial do Supremo Tribunal Militar, para a devida consulta durante dez dias, nem sempre nos foi possível consultar”, disse Sérgio Raimundo, a quem coube a missão de ler algumas notas dos defensores.

O advogado sustentou esta posição dizendo que nunca conseguiram consultar o processo na sua totalidade, porque sempre que tentaram o mesmo encontrava-se ou no gabinete do juiz ou na posse do procurador.

E quando tiveram acesso a ele, o processo estava incompleto, daí a razão da limitação e restrição do direito da defesa. Para acalmar os acusados que se mostraram surpresos com a informação e convencer o contrário ao juiz, Sérgio Raimundo contou que ele e o seu colega Ventura chegaram a protestar junto de um dos funcionários daquele órgão de justiça, identificado apenas por “coronel Rabelais”, que os informou que parte do processo encontrava-se no gabinete do venerando juiz.

“A questão que o senhor está a levantar é contraditória, porque o juiz relator que despachou o processo para ser consultado é exactamente o mesmo que diz que tirou parte dele.

Não faz sentido nenhum e é inconcebível”, aclarou o juiz.

Devido à insistência dos defensores, o juiz-presidente solicitou ao chefe do cartório do tribunal que esclarecesse o sucedido. Este disse que muitos dos defensores só manifestaram o desejo de consultar o dossier depois de findo o prazo.

“Tenho a obrigação de advertir a todos os presentes que caso queiram permanecer nesta sala, devem estar aqui com o devido respeito porque há sanções que lhes podem ser aplicadas se procederem de modo contrário, como serem recolhidos à cadeia e ser objecto de julgamento sumário”, explicou o juiz.

Por seu lado, Sérgio Raimundo também viu frustrada a tentativa de consignar na acta que dois dos arguidos, nomeadamente Lourenço Gomes da Silva e António Damião, foram obrigados a assinar autos de interrogatório com conteúdos que não correspondem às suas declarações.

Perfil dos acusados


Joaquim Vieira Ribeiro, vulgo Quim Ribeiro, 54 anos, comissário da Polícia Nacional, então comandante provincial de Luanda, solteiro.

António João, 44 anos, inspector chefe, ex-director provincial de investigação criminal de Luanda, jurista, solteiro.

António Paulo Lopes Rodrigues, 42 anos, intendente, ex-director provincial adjunto de investigação criminal de Luanda, jurista, casado.

João Lando Caricoco Adolfo Pedro, 40 anos, inspector chefe da Polícia Nacional, ex-chefe do departamento de operações da Direcção Provincial de Investigação Criminal, casado.

Sebastião Manuel Palma, 46 anos, inspector chefe, ex-chefe do departamento de Investigação Criminal do Comando Municipal de Viana, solteiro.  Manuel João Fernandes Coceiro, 46 anos, intendente da Polícia Nacional, chefe do departamento dos Serviços de Sector do Comando Municipal de Viana, casado.    Luther José, 44 anos, inspector, ex-chefe de sector da 48ª Esquadra do Comando da Divisão de Viana, solteiro.

Damião Sampaio Kilengue, 39 anos, 1º sub-chefe, ex-oficial operativo da 44ª Esquadra do Comando Municipal de Viana, solteiro.

Carlos Albino Ukuama, 41 anos, sub-inspector, ex-oficial operativo da 48ª Esquadra do Comando Municipal de Viana, solteiro.

Manuel da Mata João, 36 anos, agente de 1ª classe, destacado na 48ª Esquadra do Comando Municipal de Viana, solteiro António Galiano Guilherme, 44 anos, superintendente da Polícia Nacional, solteiro.

Lourenço Borges da Silva, 40 anos, inspector chefe da Polícia Nacional, solteiro.

Isaque de Assunção António, 39 anos, natural do Kwanza Norte, superintendente da Polícia Nacional, casado.

Domingos José Gaspar, 45 anos, instrutor processual da Polícia Nacional, destacado no departamento de Investigação Criminal do Comando Municipal da Ingombota, casado.

Yuri Jaime de Matos, vulgo Russo, 29 anos, sub-inspector da Polícia Nacional, solteiro.

Eduardo Campos Pereira da Silva, 43 anos, inspector da Polícia Nacional, solteiro.

João António Caixa, 43 anos, também conhecido por Russo, inspector da Polícia Nacional, destacado na Direcção Provincial de Investigação Criminal, solteiro.

António da Conceição Simão, vulgo Sessa, 41 anos, inspector da Polícia Nacional, solteiro.

Tomás Francisco António da Silva, 46 anos, intendente da Polícia Nacional, solteiro.

Nicolau Abel Teixeira, 44 anos, inspector da Policia Nacional, solteiro.

José Agostinho Matias, 48 anos, agente de primeira classe da Polícia Nacional, solteiro.

Domingos António Simão, vulgo Jubal, 45 anos, inspector da Polícia Nacional, solteiro.

Adelino Jesus Pereira Dias dos Santos, 45 anos, médico, solteiro.

17 - 2 -2012
 
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Comentários

  1. Sabrita Victor Cassule
    2012-02-27 12:18:03
    Se são realmente os culpados, que a justiça seja
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