Argentina renacionaliza Repsol-YPF

A presidente argentina, Cristina Kirchner, anunciou a passada segunda-feira ter enviado um projecto de lei ao Congresso do país que prevê a expropriação de 51% da participação da espanhola Repsol na petrolífera Yacimentos Petrolíferos Fiscales, YPF. A medida traduz-se na prática na renacionalização da Repsol-YPF dado que, no conjunto, a petrolífera espanhola detinha 57,4% do capital da empresa argentina. De acordo com o projecto de lei, dos 51% que serão recuperados pelo Estado argentino, 26,1% serão do Estado nacional e 24,99% das províncias petrolíferas.

Embora já fosse de algum modo esperado, uma vez que, no último mês e meio, a Repsol-YPF perdera 16 concessões em seis províncias argentinas, a decisão do governo argentino caiu como uma bomba no mundo do petróleo e as reacções não se fizeram esperar. Trata-se de uma nova frente em que Kirchner se envolve, após ter abandonado a Cimeira das Américas por a declaração final do encontro não aludir à questão das Malvinas, que opõe a Argentina ao Reino Unido, outra questão que a Kirchner reacendeu.

Estados Unidos e o Canadá recusaram-lhe o apoio.

Cristina Kirchner não tocou, no entanto, na posição detida pelo grupo Peterson (da família argentina Eskenazi), na YPF. O grupo Peterson assumiu 25,4% do capital da empresa em 2007 graças ao apoio que lhe foi dado pelo ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007). A decisão da Casa Rosada abriu uma crise diplomática, irritando sobremaneira o governo espanhol, que reagiu brutalmente. O ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol José Manuel Garcia-Margallo, prometeu “drásticas medidas” em resposta a ‘uma acção arbitrária, que rompe o clima de cordialidade e amizade entre os nossos países’.

‘Quando se rompem as regras do diálogo, qualquer temor é fundado’, alertou Garcia-Margallo, lembrando que, em Fevereiro passado, o seu governo e a Argentina haviam “acordado resolver possíveis contenciosos por meio do diálogo”.A medida, que concitou também, de imediato, reacções desfavoráveis, ou seja, de apoio à posição espanhola, por parte da União Europeia (UE), com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a apressar-se em solidarizar-se com os interesses do Estado-membro da UE, conta com um largo apoio no parlamento argentino, inclusive da oposição. Também o Fundo Monetário Internacional (FMI), através do economista Thomas Helbling, lamentou terça-feira a a decisão tomada pelo governo argentino. “Penso que houve uma certa deterioração do clima para os investidores na Argentina nos últimos anos”, afirmou Helbling numa conferência de imprensa realizada em Washington, advertindo ainda o governo argentino que as nacionalizações serão “prejudiciais” para o crescimento econômico do país. De acordo com o FMI, o PIB (produto interno bruto) da Argentina, que em 2011 cresceu 8,9 %, registará um crescimento de 4,2% em 2012, e de 4% em 2013. Para a presidente Kirchner a medida visa repor a soberania argentina no sector petrolífero. ‘Que fique claro, este não é um modelo de estatização e sim um modelo de recuperação de soberania´, afirmou a presidente argentina, em discurso transmitido por rede nacional de rádio e televisão.

Campanha pública com semanas

A Repsol-YPF, privatizada na década de 90 pelo ex-presidente Carlos Menem, actualmente senador e que deve votar a favor da renacionalização, vinha sendo, desde há várias semanas, objecto de uma campanha pública organizada por movimentos sociais vinculados ao kirchnerismo, como o La Cámpora, fundado e liderado por Máximo Kirchner, filho da presidente.

O governo Kirchner acusou a Repsol de não investir na produção de petróleo e gás no país. Assim, a empresa seria a principal responsável pelo aumento das importações de combustíveis que, no ano passado, atingiram quase os USD 10 mil milhões (no ano anterior o montante alcançou USD 4,3 mil milhões), e pelos constantes problemas provocados pela escassez de produtos como a gasolina e o diesel.

A Repsol refutou, por seu turno, estas críticas, afirmando ter investido três vezes mais em 2011 do que outras importantes empresas do sector. Este ano, anunciou a empresa recentemente, a previsão de investimentos era de USD 3,4 mil milhões. Em nota oficial, a Repsol considerou “ilícita” a expropriação de suas ações e deixou claro que recorrerá nos tribunais contra o governo Kirchner. Na semana passada, o director-executivo da empresa, Antonio Brufau, esteve em Buenos Aires tentando evitar a intervenção. ‘A Argentina enfrenta sérios problemas energéticos devido ao fracasso da política oficial e decidiu descarregar toda a culpa na Repsol, que produz apenas 30% do total dos combustíveis do país’, desabafou o Brufau em conversa informal com empresários argentinos.

Apesar da reacção internacional, que começou antes mesmo da confirmação da medida e incluiu gestos de solidariedade com a Espanha até da União Europeia (UE), Cristina Kirchner decidiu avançar na implementação de um dos projectos mais audaciosos de seu governo não deixando de invocar, inclusive, exemplos internacionais, entre os quais o Brasil e a Petrobras, de países que controlam as suas principais empresas petrolíferas.

Kirchner antecipou mesmo o seu regresso da Cimeira das Américas para ultimar o projecto de renacionalização da YPF, para o que contou com a colaboração muito activa do seu ministro do Planeamento, Julio De Vido, e do vice-ministro da Economia, Axel Kicillof, um jovem economista de La Cámpora que se transformou numa espécie de guru económico da presidente.

Ambos irão intervir directamente nos destinos da petrolífera. Após presenciarem o discurso de Cristina Kirchner no palácio de governo, De Vido e Kicillof de pronto se instalaram na sede da Repsol-YPF no bairro portenho de Puerto Madero para dar as primeiras instruções aos seus subordinados. Entre elas conta-se o reforço da segurança no prédio que, desde ontem, passou a ser controlado pelo Estado argentino.

Dureza espanhola na resposta

O decreto, enviado ao Parlamento argentino define o sector petrolífero da Argentina como de “interesse público nacional”, sinalizando um maior controle pelo Estado. No início de Abril, a Petrobras teve a sua concessão em Neuquén suspensa pelo governo da província.

A empresa brasileira foi acusada de não corresponder aos compromissos de investimento inscritos no contrato de concessão. O governo anunciou que irá rever outros contratos.

O governo espanhol anunciou, após uma reunião de emergência presidida pelo chefe do Executivo espanhol Mariano Rajoy que prepara medidas “duras e contundentes”, que serão anunciadas nos próximos dias. Rajoy iniciará uma série de viagens a países latino-americanos em busca de apoio.

Com o anúncio da expropriação as acções da YPF chegaram a cair 11% na Bolsa de Nova York na segunda-feira, quando as operações com os papéis da empresa foram suspensas. Boris Segura, economista da Nomura Securities, em Nova York, disse que a medida pode travar os investimentos directos estrangeiros necessários ao desenvolvimento dos recursos energéticos da Argentina. Mas, para Victor Bronstein, analista do sector petrolífero, a medida faz sentido, pois a Repsol aproveita o lucro obtido na Argentina para investir noutros negócios, no Brasil, Venezuela e Angola. (L.F. com Agência O Globo)