FMI
Executivo esclarece discrepância orçamental
O Executivo comunicou ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que já identificou onde foram aplicados USD 27,2 mil milhões do residual acumulado de USD 31,4 mil milhões, observado nas contas fiscais para o período 2007-2010. Este valor, proveniente das receitas petrolíferas, não se encontrava devidamente registado na contabilidade orçamental e havia sido identificado, em Outubro de 2011, no âmbito do acordo de assistência do FMI a Angola.
De acordo com a Reuters, o Executivo informou o Fundo que o problema decorreu de um registo insuficiente de aplicações efectuadas pela Sonangol em áreas como habitação, caminhos-de-ferro e outras infraestruturas. Estas aplicações foram financiadas por receitas petrolíferas retidas pela concessionária que não foram devidamente registadas no Orçamento Geral do Estado. O documento de trabalho do FMI citado pela Reuters refere que o Executivo e o Fundo mantêm o seu empenhamento na reconciliação da contabilidade orçamental até que se obtenha a plena compreensão das transacções efectuadas.
O FMI aprovou em Abril, na sequência da sexta avaliação realizada no âmbito do acordo ‘Stand-by’, firmado a 23 de Novembro de 2009 com uma duração de 27 meses, o desembolso da última tranche do empréstimo de USD 1,4 mil milhões concedido a Angola. O apoio financeiro foi concedido com o objectivo de ajudar o país a fazer face aos efeitos da crise económica mundial, nomeadamente no que respeita ao reequilíbrio da Balança de Pagamentos.
Luís Faria
23 de Maio de 2012