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FMI avalia economia angolana

O Fundo Monetário Internacional (FMI)divulgou, na terceira semana de Julho, a sua primeira avaliação sobre a economia angolana posterior à conclusão do Acordo Standy. O documento, datado de 11 de Julho, traduz as conclusões da Direcção Executiva do Fundo, considerando que o país registou progressos significativos no plano da estabilização macroeconómica, suportada pelo Acordo Standy firmado como FMI para o período de 2009012, após ter enfrentado sérias dificuldades no plano macroeconómico na sequência do colapso dos preços do petróleo em 2008.Nada do outro mundo, portanto.

Trata-se de uma avaliação que corresponde a uma rotina perfeitamente normal no quadro dos contactos bilaterais que o Fundo mantém com cada um dos seus membros. Mas, para lá de constatar que a análise do desempenho da economia nacional é francamente positiva, convém ter em devida conta o que diz o Fundo. Não tanto porque reveja em baixa a estimativa para o crescimento do produto este ano (a previsão passa para 7%) mas sobretudo pelas recomendações e precauções que faz.

O FMI acentua a importância das autoridades angolanas manterem uma postura prudente do ponto de vista fiscal, assente num programa ‘realista’ de despesas e encoraja mesmo a adopção de medidas orçamentais (incluindo a possibilidade da apresentação de um orçamento suplementar) que se venham a mostrar necessárias para colocar o défice primário (sem juros)não petrolífero numa rota definitivamente descendente, recentrando as despesas públicas no domínio das infraestruturas e nas áreas sociais.

Embora reconhecendo ter sido conseguida uma forte redução do défice primário não petrolífero em 2009010, o FMI assinala que se verificou em 2011 algum recuo neste domínio,para o que contribuíram despesas ‘superiores às esperadas’ em bens e serviços, a concessão de subsídios e a incorporação de operações ‘quase fiscais’ realizadas pela concessionária em nome do Governo. Assim, o défice não petrolífero passou de 43,6% para 48,2% do PIB não petrolífero.O Fundo antecipa que a subida da receita fiscal não petrolífera, apoiada na reforma tributária em curso não irá cobrir de todo o declínio da receita petrolífera, implicada pela quebra do preço do petróleo e das projecções para a produção de crude. Nestas condições,o Fundo prevê que o actual excedente orçamental se‘mova’ em direcção a um ligeiro défice em 2016. “O perfil da dívida deverá permanecer ‘controlável’ ,ainda que vulnerável a choques nas receitas petrolíferas”, considera o relatório.

As autoridades nacionais,sublinha o FMI, confrontam-se com vários desafios políticos, entre os quais se incluem, a definição de um quadro fiscal estável e eficiente de médio prazo, a acumulação de reservas internacionais num ambiente marcado por riscos externos elevados e a condução de transformações estruturais e de diversificação da economia com vista à promoção de um crescimento inclusivo. Mas, para além do desafio da consolidação fiscal, o FMI inscreve outros na sua apreciação. Assim, encoraja as autoridades a prosseguir o esforço de incorporação orçamental das operações quase fiscais conduzidas pela petrolífera nacional. A respeito desta questão é de sublinhar o facto de o Fundo saudar a apresentação do relatório de reconciliação destinado a explicar as‘inconsistências’ detectadas nas contas orçamentais entre 2007 e 2010, acrescentando esperar que na próxima avaliação do desempenho da economia angolanas e encontre concluído o exercício de reconciliação contabilístico.

Recomenda ainda o reforço da gestão das receitas petrolíferas e o estabelecimento de regras claras no que toca à constituição e utilização dos recursos consignados ao Fundo Petrolífero para Infraestruturas,o prosseguimento do alargamento da base de tributação não petrolífera e a contenção da subsidiação dos combustíveis.É ainda interessante que, num mundo atingido por uma crise que teve a sua causa próxima a desregulação do sistema bancário que permitiu o colapso de algumas economias ocidentais, o FMI recomende que se faça uma gestão cautelosa dos riscos associados à nova legislação cambial para o sector petrolífero, nomeadamente no que respeita ao reforço da supervisão do sistema bancário pela autoridade monetária, o Banco Nacional de Angola (BNA).

Na perspectiva do Fundo, o sector financeiro nacional encontra-se vulnerável a choques externos, pelo que importa remover os constrangimentos que condicionam a supervisão bancária e superara dificuldade que se continua a colocar em matéria da gestão dos luxos de liquidez associados a relevantes transacções efectuadas pelo sector petrolífero, embora reconheça que as autoridades já deram passos significativos no sentido de mitigar estes riscos.Dissemos, no início deste texto, que o documento do Fundo não significa ‘nada do outro mundo’.

Pois não.As preocupações que contém são bem característica deste mundo de incertezas e riscos em que vivemos. E,para lá das vicissitudes imediatas que nos absorvem,convém manter os pés bem assentes na Terra.


Luís Faria
13 - 8 -2012
 
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