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Lei Geral de Trabalho

Revisão da Lei Geral do Trabalho garante estabilidade no emprego

A revisão da Lei Geral do Trabalho, em curso, vai garantir a estabilidade do emprego e os direitos fundamentais dos trabalhadores, afirmou hoje, quinta-feira, no Huambo, o director provincial da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, Agostinho Amândio.

Falando à Angop a propósito da apresentação, sexta-feira, na cidade do Huambo, do Anti-projecto da revisão da Lei Geral do Trabalho, o responsável afirmou que a mesma proporcionará o aumento de postos de trabalhos através da flexibilização da contratação de mão-de-obra.

Realçou que a reforma simplificará a mobilidade dos trabalhadores para melhor responderem as exigências do mercado de emprego, incentivando assim, o recurso a negociação colectiva, a celebração de acordos, bem como a conciliação, mediação e a arbitragem como instrumentos privilegiados da alto regulação das relações jurídicos laborais.

“A revisão da Lei Geral do Trabalho é de estrema importância para o crescimento da economia do país, por isso, esperamos que os seus objectivos como instrumento facilitador de gerações de empregos e dinamização da mobilidade da força de trabalho na economia do país, sejam alcançados”, augurou.

O director provincial da Administração Pública Trabalho e Segurança Social no Huambo avançou ainda que, a nova lei prevê incentivar a formação, o aperfeiçoamento técnico-profissional dos trabalhadores, para proporcionar o aumento da produtividade nos centros de trabalhos.

Em relação aos trabalhadores ligados as empresas públicas e privadas, Agostinho Amândio assegurou que os mesmos participarão da revisão da Lei Geral do Trabalho, através das comissões sindicais das instituições, uma vez que terão acesso aos projectos.

A actual Lei Geral do Trabalho, segundo fez saber Agostinho Amândio, foi instituída a 11 de Fevereiro de 2000, pelo que precisa de ser actualizada dado a actual situação do país.

11 - 6 -2013
 
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