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Tráfico

Tráfico de seres humanos - a escravatura do século XXI

Angola é receptora de pessoas traficadas oriundas de países limítrofes, bem como oeste-africanos, concluíram especialistas angolanos ligados à problemática do tráfico de seres humanos, durante um seminário a propósito, organizado em Luanda, tendo em conta a aproximação do Campeonato Africano de Futebol em Janeiro de 2010.

Na actualidade, o tráfico de seres humanos é a actividade ilícita a seguir ao negócio da droga tida como das mais lucrativas do mundo, pelo volume de receitas que são arrecadadas neste negócio em benefício dos grandes grupos que alimentam a actividade.

Sobre este assunto, o país encontra-se praticamente na estaca zero, pois Angola não possui uma base de dados sobre esta prática considerada como uma “forma moderna de escravatura em pleno século XXI” que está associada ao processo de migração e ao crime organizado como a exploração sexual e laboral, com implicações na quebra do tecido familiar e comunitário.

Além disso, até ao momento, a Assembleia Nacional ainda não ratificou o Protocolo de Palermo, adicional à Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado e transnacional. Na abordagem desta problemática e sobre a experiência do Ministério do Interior na prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, o director Nacional de Investigação Criminal, Eduardo Cerqueira, considerou que este fenómeno carece de mais explicações e de medidas no sentido de desencorajar a prática que corrói o tecido social, económico e, acima de tudo, toca em aspectos ligados à segurança e soberania nacionais.

Na qualidade de antigo membro do comité da Interpol, Eduardo Cerqueira disse haver bastante informação sobre o assunto, bem como admitiu compreender a preocupação que há em relação ao tráfico de seres humanos em Angola, que é latente e está manifestamente declarado no nosso país.

O comissário Eduardo Cerqueira estabeleceu uma relação intrínseca entre a exploração sexual e o tráfico de seres humanos, alegando que, na realidade, a prostituição, segundo as trabalhadoras do sexo, acaba por levá-las a uma situação de tráfico.

Entretanto, deixou entender que é preciso, para a análise do fenómeno, ter em conta a circunstância em que a trabalhadora sexual desenvolve a sua actividade.

“Existem aquelas que desenvolvem de forma espontânea para o seu proveito próprio, fenómeno que ocorre no mundo inteiro, enquanto outras exercem de forma coagida e controlada por grupos organizados com fim de obtenção de lucros para o grupo que mantém o controlo”, esclareceu a alta patente da Polícia.

“O tráfico de seres humanos não atinge apenas o mercado do sexo, há menores que são levados para trabalho forçado, caseiros, sexuais, há homens que são colocados em zonas de garimpo para trabalharem sem nenhuma remuneração em altura e controlados por aqueles que fazem entrar no nosso território para actividade de extracção ilegal de diamantes”, esclareceu.

Também mencionou a presença de tráfico de seres humanos mesmo na actividade de venda, principalmente aquela que é desenvolvida nas conhecidas cantinas, onde é feita a troca ilegal de moeda, mas na realidade tem por detrás grupos que controlam a sua presença e inclusive retêm a documentação do empregado. No entender do Director Nacional da Investigação Criminal, a legislação é um elemento imprescindível para desencorajar esta prática, porém há outras medidas colaterais, designadamente as acções de prevenção no que diz respeito ao acompanhamento social, criação de condições para que as vítimas não tornem a cair nesta prática.

Há ainda uma série de actores sociais que ao nível do Governo, organizações internacionais, nacionais, religiosas, jogam um papel importante no desencorajamento, para além da legislação contribuir para que isso aconteça, razão pela qual o projecto do Código Penal, que se encontra em análise para aprovação, incluir a questão do tráfico de seres humanos.

“Se vêm estrangeiros de outras paragens do mundo para trabalhar no sexo, porque que não saem também angolanas para ir trabalhar em outras paragens?”, questionou-se o comissário Eduardo Cerqueira, que considera ser natural que algumas angolanas sejam recrutadas, enganadas para irem trabalhar em outros pontos do mundo.

Na sua intervenção, Eduardo Cerqueira foi peremptório em afirmar que há trabalhadoras do sexo angolanas a se prostituírem na Tailândia, Singapura, Itália, Brasil, Portugal, além de muitos angolanos serem utilizados como “mulas de carga” para o transporte de droga, principalmente no Brasil.

Com a aproximação do CAN, todas as medidas estão a ser tomadas pela estrutura de segurança do COCAN, MININT, e outros parceiros como a Organização Internacional das Migrações e demais estruturas com o intuito de tomar as medidas para prevenir situações que venham a manchar toda a notabilidade que se pretende atribuir a esta festa.

7.ª Comissão satisfeita com evento

“A imagem de Angola tem que ser defendida”, disse a deputada Ana Maria de Oliveira que considerou a organização deste evento, como positiva, tendo em conta a realidade objectiva do país, devido a muitas vulnerabilidades à volta das crianças e outras camadas vulneráveis como as mulheres, idosos e deficientes. De acordo com a antropóloga, “existe a consciência que ao nível do mundo, há todo um comércio em torno da exploração sexual de meninas, rapazes e jovens.

Quando há grandes eventos, a vigilância deve ser redobrada, para tal é fundamental que as instituições do Estado estejam em alerta e o presente exercício demonstra claramente isto face a um problema que não deve ser descurado”.

A deputada à Assembleia Nacional chamou a si a responsabilidade reunindo-se com os órgãos que compõem o COCAN, alertando para o problema da pedofilia, sexo infantil, a prostituição tendo em conta que há uma imagem de Angola a defender.

“Sabemos que ao fim do dia, a Avenida Marginal é uma calamidade, a baixa de Luanda é uma tristeza, então estes exercícios servem para alertar a sociedade e sensibilizar as pessoas envolvidas, os jovens envolvidos em prostituição”, frisou a deputada da 7ª Comissão.

“Há serviços que são prestados pela sociedade, como os hotéis que muitas vezes atraem crianças e muita delas levadas para os quartos, é necessário que haja estes momentos de reflexão para moralizar a sociedade, para reforçar a boa imagem de Angola, para que o CAN seja um momento de reforço das instituições, bem com das preocupações sociais que o governo tem face à realidade do país”, frisou. O tráfico de seres humanos é uma realidade mundial, com maior implante nos países desenvolvidos, cujos fóruns de reflexão promovidos pela Nações Unidas, verificamos em geral que prostituição infelizmente é uma indústria. De acordo com a deputada Ana Maria de Oliveira, nesse aspecto alguns países desenvolvidos saem em defesa não aprovando convenções que vão contra estas práticas.

Questionada se há urgência em legislar para a penalização do tráfico de seres humanos, Ana Maria de Oliveira foi peremptória em afirmar que há urgência em legislar-se tudo que ajude a tornar a sociedade mais normal, solidária e conforme com os valores angolanos.

OIM alerta para o perigo do aumento do tráfico de seres humanos durante o mundial de 2010

A Organização Internacional das Migrações denunciou, por sua vez, um provável aumento da actividade sexual, podendo esta demanda de sexo redundar no aumento dos casos de tráfico de seres humanos, nomeadamente crianças e mulheres a partir dos países limítrofes com a África do Sul por ocasião do mundial de futebol de 2010.

Segundo estimativas da OIM, cerca de 500 organizações envolvidas no tráfico de seres humanos poderão entrar em acção nessa ocasião, quando se espera pela presença de meio milhão de turistas na África do Sul.

O estudo produzido pela pesquisadora zambiana Merab Lambamu Kiremire, intitulado “Tráfico humano e a prostituição para o campeonato do mundial de 2010”, a autora afirma que o tráfico no mercado sul-africano ocorre há já alguns anos com a actuação de algumas gangs criminosas que se movimentam nas fronteiras para obterem lucros durante o mundial.

A pesquisa baseada realizada na Zâmbia e outros países da região austral aponta para o facto de o número de mulheres e crianças que desaparecem das áreas de residência estar a crescer, um facto que está associado aos bordéis e salões de massagens na maioria das cidades sul-africanas. Merab Lambamu Kiremire, no seu estudo, apelou aos governos regionais e continentais, bem como à Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral e a União Africana a cooperarem com a Interpol e outras organizações internacionais para instaurar mecanismos legais eficientes para combater o tráfico e as organizações criminosas.

Valdimiro Dias
30 - 10 -2009
 
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