| info@opais.net
Muito nublado
Luanda
Clique para aceder á Revista
RSS

Conselho de Ministros

Aprovada Lei de Espaços Marítimos

A décima primeira sessão ordinária do Conselho de Ministros, órgão colegial do governo, presidida pelo Presidente José Eduardo dos Santos, realizada na quarta-feira, aprovou a proposta de Lei sobre Espaços Marítimos de Angola que regula os limites das zonas marítimas sob jurisdição nacional, bem como no alto mar.

O presente diploma foi aprovado por aquele órgão colegial, tendo em conta a necessidade de se dar um combate mais eficaz ao contrabando, descargas operacionais não controladas, além do crescente número de infracções aos regulamentos aduaneiros, fiscais, sanitários e de migração.

Na referida sessão, foi ainda apreciado e aprovado o Memorando de Entendimento entre a República de Angola e o Governo de Portugal, para a constituição de um banco luso-angolano, detido por ambas partes com um capital social repartido em 50 por cento.

O acordo admite ainda, no âmbito da sua execução, “a parceria de uma parte minoritária do capital do banco e filial até na ordem dos 49 por cento a ser dispersos a investidores lusos, bem como angolanos”.

Na sequência disso, foi passado ainda em revista e aprovado o Memorando de Entendimento entre a Sociedade Nacional de CombustíveisEP e a Caixa Geral de Depósitos, na qual se estabelece por indicação de ambas partes, como sendo estas duas entidades responsáveis pela implementação e criação do banco.

O comunicado do órgão colegial do governo a que O PAÍS teve acesso, faz ainda menção à aprovação dos acordos financeiros celebrados entre o Ministério das Finanças e as instituições financeiras chinesas, Eximbank e o Banco Industrial e Comercial.

O contrato de financiamento referente ao projecto de rede governação electrónica de Angola celebrado entre o Ministério das Finanças e o Bank of China, foi revisto e aprovado igualmente por aquele órgão.

A décima primeira sessão do Conselho de Ministros foi informada, finalmente, sobre os constrangimentos que afectam o normal funcionamento do secretariado executivo da Comissão do Golfo da Guiné, bem como apreciou o relatório do Ministério da Comunicação Social sobre as condições técnicas e operacionais para a cobertura pelos médias do CAN Orange Angola 2010.

18 - 12 -2009
 
0
 

Comentários

Nome

E-Mail

Comentário


Enviar Comentário
 
 

Newsletter



Subscreva tambem a newsletter da Exame

Capas da edição nº 281

 
 
 
Assine OPaís Online