| info@opais.net
Muito nublado
Luanda
Clique para aceder á Revista
RSS

Dossier

Política habitacional: Parlamento e governo em sintonia

A Assembleia Nacional, no seu relatório parecer sobre o projecto de Lei de revisão do Plano Nacional, encorajou o Governo a liberalizar, efectivamente, as importações de materiais de construção, incluindo o cimento, até que a produção nacional satisfaça os níveis de procura interna.

Esta medida, de acordo com o documento da 5ª comissão da Assembleia Nacional, decorre do reconhecimento dos esforços do Governo “em aplicar de forma audaciosa e eficaz, planos e programas de habitação que permitirão a reorganização do sector urbanístico e habitacional”. Acrescenta que aquela medida justifica-se com a necessidade de igualmente se elaborarem planos directores e urbanísticos em todo o país, visando em última instância estancar definitivamente as construções anárquicas e outras atitudes contrárias à urbanização dos espaços habitacionais.

Materiais de construção mais baratos O Governo, na sua mais recente declaração no termo de mais uma reunião do Conselho de Ministros, aprovou a implementação do projecto denominado “NossaCasa”, que será enquadrado no âmbito da actividade comercial do PRESILD. O mesmo projecto de venda de materiais de construção civil comporta ainda um sub-programa denominado “KitMinhaCasa” que permitirá a aquisição de todos os materiais necessários para a construção de habitações sociais em todos os lugares, onde a rede de lojas do PRESILD estiver estabelecida.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “o Governo aprovou o decreto sobre as normas regulamentares referentes à estrutura financeira, funcional e organizacional do Fundo de Fomento Habitacional, como instrumento da política de habitação, visando a promoção, urbanização, construção e gestão da habitação, em especial da habitação de carácter social”. Foi ainda aprovado, na mesma ocasião, o decreto-lei que concede isenção de direitos aduaneiros e do imposto de consumo, na importação de mercadorias destinadas à construção de habitações sociais ou à prossecução da política habitacional complementar do Estado.

Para efeitos de concessão de isenções aduaneiras, o Governo considera de superior interesse público a construção de habitações de baixa ou média rendas apoiada pelo Estado ou pelas pessoas colectivas de direito público com vista a criar melhores condições de vida à população de baixa renda. Em obediência ao princípio da parceria público-privada, o Conselho de Ministros aprovou no último encontro, a que foi estabelecida entre o Governo da Província de Luanda e o Grupo Oil Minerals Telecons Ltd., uma sociedade de direito britânico.

O Kit poderá ser adquirido em qualquer uma das lojas do projecto “Nossa Casa”, futura rede de comercialização de materiais de construção a ser implementada pelo PRESILD, com o intuito de contribuir para a redução dos preços dos materiais de construção no mercado vai facilitar a construção de habitações sociais.

Nossa casa Lojas PreSiLd


O Ministro do Urbanismo e Habitação, José Ferreira, esclarece que depois da decisão do Conselho de Ministros, as Lojas do Presild vão buscar financiamento junto de bancos comerciais para aquisição dos materiais a serem comercializados. Segundo ele, não se vão erguer lojas à parte para comercializar o “KitMinhaCasa”, aprovado esta quarta-feira pelo Governo, mas sim serão construídas naves junto das lojas existentes, e a gestão destas será da responsabilidade de quem gere as lojas Presild. José Ferreira anunciou que já está definida a lista de material de construção a ser vendido, mas os preços destes materias serão estabelecidos depois de um estudo de mercado. Os materiais vão ser adquiridos no mercado nacional, para aqueles que são fabricados no país como blocos, tijolos e outros, mas também do estrangeiro que dispõe de uma variada gama de materiais não fabricados em Angola. O Laboratório de Engenharia do Ministério das Obras Públicas está igualmente integrado no processo de avaliação da qualidade dos materias que passarão a ser vendidos ao público interessado em construir as respectivas casas, garante o dirigente. O objectivo desta medida é baixar o preço dos materiais de construção para permitir a iniciativa privada construir habitações sociais pelas pessoas de baixa e média renda.

Eugénio Mateus
31 - 7 -2009
 
1
 

Comentários

  1. Manuel
    2009-07-31 14:55:41
    o argumento desta informação é boa, espero que seja real a questão dos dos preços, já que o governo não constroi pelo menos deixa que o povo constroua, mas a realidade é que em algumas loja presild os preços não são aqueles tão esperados,bem vamos esperar
Nome

E-Mail

Comentário


Enviar Comentário
 
 

Newsletter



Subscreva tambem a newsletter da Exame

Capas da edição nº 281

 
 
 
Assine OPaís Online