Estado prepara lançamento de dívida de curto prazo

O Estado prepara o seu primeiro lançamento de dívida pública interna este ano, tendo o ministro das Finanças sido autorizado, no Conselho de Ministros da passada semana, a proceder à emissão de títulos da dívida pública de curto prazo. Trata-se pois de financiar a execução orçamental. O Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2011 prevê Kz 413.057,84 mil milhões, o correspondente a 9,63% do total da receita estimada.

Tudo leva a crer que os instrumentos de dívida de curto prazo utilizados serão os BT ́s (Bilhetes do Tesouro), os quais podem ter maturidades de 92, 182 e 364 dias. Em 2009, último ano de que se dispõe de dados quanto à emissão de BT ́s, o Estado emitiu dívida no valor de Kz 413.897,39 milhões. Nesste ano, as emissões serviram unicamente para financiar o fluxo de caixa do tesouro nacional, tendo cerca de metade daquele valor sido emitido no 1o trimestre, a qual se destinou essencialmente para absorver o excesso de liquidez prevalecente no mercado, ou seja, foi fundamentalmente utilizada como um instrumento de política monetária. No final do ano, o stock de dívida (existências de BT ́s nas diferentes maturidades) atingiu os Kz 162.321,03 milhões.

O relatório da Direcção Geral do Tesouro do Ministério das Finanças respeitante à estratégia definida para a gestão da dívida pública em 2009 refere que se “procurou combinar o acesso ao mercado interno de crédito com a reestruturação da dívida titulada de curto prazo emitida em 2008 para fins de política monetária (Bilhetes do Tesouro e Títulos do Banco Central), que se expressava no equivalente a USD 9,1 mil milhões, representando quase o dobro da dívida titulada de longo prazo (Obrigações do Tesouro), cujo stock era equivalente a USD 4,8 mil milhões no final de 2008”, concluindo que “esta estratégia foi executada com sucesso, de modo que, no final de 2009, a dívida titulada de curto prazo (Bilhetes do Tesouro e Títulos do Banco Central) havia diminuído USD 5,6 mil milhões, com o seu stock a cifrar-se em apenas USD 3,5 mil milhões em 31.12.09, enquanto a de longo prazo subiu USD 4,5 milhões, com o seu stock a expressar-se em USD 9,2 mil milhões em 31.12.09”.

Em 2010 foram emitidos BT’s no valor de Kz 102.853,50 milhões (correspondente a apenas 25% das emissões no ano anterior), concentrados nos últimos dois meses do ano.

No último ano, a emissão de dívida poderia ter sido efectuada com o propósito de financiar o orçamento: “deviam ter sido feitas emissões de dívida regularmente durante o ano passado, pois face a um orçamento deficitário o Estado deveria ter optado pela emissão de dívida”, considera um operador do sistema bancário contactado por O País.

“O mercado bancário dispõe de liquidez para comprar dívida mas a procura depende muito da estratégia de carteira de cada instituição; por outro lado, há que ter em conta que, embora os bancos detenham agora um maior volume de liquidez, precisam dela para participar nos leilões do BNA”, adiantou o mesmo operador. O Banco Nacional de Angola realiza três leilões semanalmente, que têem lugar à segunda, quarta e sexta-feira.

A atractividade deste tipo de títulos é prejudicada pelo desfasamento da sua rentabilidade em relação ao elevado nível de inflação. Contudo, refere um outro operador do mercado bancário, revestem a vantagem de apresentar isenção de imposto industrial sobre os juros (35%). O ideal seria, acrescenta, que pudessem voltar a ser elegíveis na constituição das reservas obrigatórias, funcionando como um abatimento aos montantes que os bancos têm de congelar.

Um outro aspecto a tomar em linha de conta na emissão de dívida pública atractiva é o seu efeito de “crowding-out” sobre o crédito à economia, uma vez que o dinheiro canalizado para a sua aquisição pelo sistema bancário deixa de ser orientado para a economia. Em Dezembro de 2008, por exemplo, o crédito do sistema bancário ao Estado situou-se muito próximo ao crédito concedido à economia.