Ngola Kabangu // Tribunal Constitucional emite acórdãos confusos sobre a FNLA

A direcção encabeçada pelo senhor confirma a realização do Congresso ordinário de Novembro, apesar do acórdão do Tribunal Constitucional com fins suspensivos devido a uma providência cautelar de alguns alegados militantes da FNLA?

Gostaria de agradecer o convite que me foi dirigido. Obrigado pela consideração e estima. Respondendo à sua pergunta, diria em nome do meu partido que recebemos mais um acórdão. O último acórdão é tão confuso quanto os outros que foram emitidos.

Digo isto, porque a nossa direcção saiu de um Congresso realizado de 5 a 7 de Novembro de 2007, foi convocado com base e respeito rigoroso às normas estatutárias do nosso partido. Portanto, o Congresso elegeu um presidente e, evidentemente, uma direcção, para tomar conta dos destinos durante quatro anos. O Tribunal Constitucional credenciou e legitimou a nossa direcção. É com base nesta legitimidade e o credenciamento que nós introduzimos as listas de candidaturas junto ao Tribunal para concorrermos às eleições de 2008. A nossa lista foi credenciada, legitimada, recebemos algumas verbas da Comissão Nacional Eleitoral. Participámos plenamente, de maneira activa, em todo o processo preparatório das eleições e, evidentemente, os resultados atribuíram-nos três deputados, que formam hoje uma bancada parlamentar com um presidente, vice-presidente e um secretário parlamentar. Estamos na Assembleia devidamente representados e credenciados pelo Tribunal Constitucional. O nosso partido não compreende como é que o Tribunal se dá ao luxo de emitir acórdãos tão confusos, que só vêm baralhar a opinião pública nacional, internacional e, muito particularmente, os militantes da FNLA. Nós reagimos com base na nossa legitimidade, estatutos, porque o Congresso que programamos para Novembro é estatutário. É o Congresso ordinário que vai marcar o termo do nosso mandato, ele está a ser preparado com base nos estatutos e nos regulamentos em vigor no nosso partido. Esse acórdão que foi emitido pelo Tribunal Constitucional não tem validade para nós.

Depois da realização do Congresso, remeteram os documentos ao Tribunal Constitucional para a sua homologação?

O acórdão subsequente foi claro no sentido de não responderem mais a outras questões a levantar, eventualmente, pelos militantes ou não? O Tribunal quando emitiu o acórdão foi claro. Legitimou de maneira clara e inequívoca a nossa direcção. Se havia um processou ou não, isso é problema do Tribunal. Por isso é que não compreendemos a atitude do Tribunal.

Como é que esse Tribunal permanece mudo e indiferente aos relatórios que foram elaborados e emitidos por aqueles que participaram naquele teatro que chamaram Congresso? Já se passaram um ano e algumas semanas e não há da parte do Tribunal algum pronunciamento. Curiosamente, uma dita queixa de três militantes, rebeldes, que não representam a FNLA nem têm mais qualidade de militantes, o Tribunal pronuncia-se.

Está a acusar o Tribunal de alguma parcialidade?

Não estou aqui para julgar algum juiz individualmente ou o Tribunal colectivamente. Só estou a dizer em nome da FNLA que o Tribunal está equivocado.

Está profundamente equivocado. A direcção que o Tribunal quer impedir de realizar o Congresso tem toda a legitimidade com base nos estatutos do nosso partido. O próprio Tribunal está confuso e cabe a ele desfazer esta confusão, ser mais claro e menos equívoco.

Se, do ponto de vista técnico, o Tribunal Constitucional respaldou a direcção que saiu do Congresso organizado pelo senhor onde foi eleito presidente, havendo agora esta questão que se levanta, acha que estamos perante um caso político? Penso que me deu uma ajuda para voltar a reafirmar o que disse há dias a uma emissora muito conhecida no país. Não se trata de nenhum processo ou decisão judicial. Trata-se tãosomente de uma vasta conspiração política para liquidar um partido político que tudo deu para libertar Angola.

Conspiração parte de quem?

Se o próprio Tribunal Constitucional é testa de ferro desta conspiração, pen so que devem assumir. Mas que se trata de uma conspiração, é uma verdadeira conspiração mesmo porque nós não podemos aceitar e nem vamos permitir que isso tenha efeito. Temos uma massa militante em todo o espaço nacional, uma base muito forte em todo o país e vamos lutar com todas as nossas forças, mas evidentemente de maneira democrática, contra esta conspiração que visa liquidar um partido histórico que incomoda muita gente.

Se persistir o referido processo e a sua presidência for retirada de cena, o que é que a FNLA pensa fazer tendo em conta que o Tribunal Constitucional é a última instância?

Nós não somos nem clandestinos nem aventureiros. Não estamos a atropelar nenhuma lei, não estamos a lutar contra o Tribunal Constitucional como órgão de soberania. Estamos tão-somente a clamar por justiça e continuaremos, digo bem, com todas as nossas energias a clamar por justiça e a lutar contra injustiças.

O que é que vê como substrato desta vontade política de se liquidar politicamente a FNLA? O que é que está por trás disso?

Se fizermos uma incursão melhor no passado verá que essa dita polémica data de 1997.

Qual foi o primeiro final?

Foi a criação simplesmente de uma dissidência, que foi criada com todas as suas peças de maneira mecânica. Essa dissidência lutou contra o líder histórico da FNLA, atropelou os estatutos, estão lembrados que o dissidente teve até assento no Conselho da República, um órgão que é, por excelência, vocacionado para aconselhar o Presidente da República. Esse mesmo dissidente teve acesso aos cofres do partido e vamos continuando até ao famoso Congresso de Reconciliação de 2004.

Quem violou os acordos firmados em 2004? Quem voltou a violar os estatutos? Foi o mesmo dissidente que realizou, atropelando os estatutos, um Congresso em 2007, por favor, nas instalações onde o MPLA reúne o seu Comité Central. Não é o Kabangu que está a inventar!

O que é que procura dizer com isso?

Não é o Kabangu que está a inventar.

Estará a dizer que o dissidente que menciona foi protegido pelo MPLA?

…Nas instalações onde o MPLA reúne o seu Comité Central. Acho que está tudo dito.

Um alto dirigente do MPLA, ligado ao Comité Provincial de Luanda, disse em tempos que o seu partido, apesar de tudo, é solidário e lida assim com qualquer partido político, mesmo com os seus adversários…

Não é meu problema se o MPLA é ou não solidário. Um Congresso de um partido da oposição realizado nas instalações onde o MPLA reúne normalmente o seu Comité Central. Essa velha querela foi em primeiro lugar arquitectada para, numa primeira fase, enfraquecer a FNLA e, posteriormente, liquidá-la. Repito: a FNLA incomoda muita gente pelo seu passado histórico, sua firmeza e coerência. O que se passa hoje é simplesmente uma continuação da vasta conspiração. Por isso é que nós estamos a fazer recurso a todas as nossas energias, todos os apoios democráticos para travar esta conspiração.

Falou do Congresso de 2004, mas antes houve uma série de negociações que culminaram com os Acordos da Pensão Invicta. Acha que tinha bases para dar certo e levar a FNLA avante? Será algo que foram apenas obrigados a assinar pela mediação?

Muito obrigado pela pergunta. Antes da Pensão Invicta houve a celebração do acordo que deu lugar à preparação do Congresso de 2004, que foi celebrado e assinado em plena Assembleia Nacional, nosso Parlamento, na presença de sua excelência o bispo auxiliar de Luanda, Dom Anastácio Kahango, reverendo Ntoni Nzinga, senhor João Kamboela e do director do Folha 8, senhor Willian Tonet. Vou tentar refrescar a vossa memória para perguntar: quem violou o acordo assinado na Assembleia Nacional?

Nós é que perguntamos: quem violou?

Foi o dissidente.

Quem?

Ele é conhecido.

Não tem um nome?

É o dissidente que violou, vive, está aqui em Luanda. Violou o acordo, recusou-se a ir ao Congresso. O líder histórico, assumindo as suas responsabilidades, apesar de ter uma forte oposição contra ele, conseguiu convencer o partido a irmos para a celebração de uma adenda, que teve sede ou foi assinado na famosa Pensão Invicta.

Naquela altura acreditavam nas bases do acordo?

A questão não era acreditar, era respeitar o que tinha sido acordado.

Nós apesar do passado do dissidente, ainda pensávamos que era possível trazê-lo à razão, acalmar os ânimos e irmos juntos para um Congresso, já que ele queria desafiar o líder histórico do partido. Apesar da sua dimensão, o líder humildemente aceitou o desafio, quando uma boa parte do partido se tinha oposto a essa decisão do líder.

Na verdade, não de maneira violenta, enveredou-se para a decisão humilde do líder histórico. Foi-se para o Congresso, chegámos à sala e não houve eleições. Houve aplicação do Acordo da Pensão Invicta, que dizia que o membro Holden Roberto continua presidente por 10 meses, criou-se um posto de 1º vice-presidente que foi atribuído ao dissidente e um 2º vice-presidente que foi atribuído a Ngola Kabangu.

Ainda tínhamos esperança de que aquilo podia funcionar. E a pergunta dos senhores jornalistas é pertinente, será que vocês tinham confiança que aquilo era viável? Quem tem a preocupação de unir um partido continua esperançoso. Foi o que nós fizemos, não foi por ingenuidade, porque temos a responsabilidade de manter o partido unido. Infelizmente, aconteceu o que aconteceu e o dissidente continuou a sua marcha impulsionado por forças obscuras.

Um dos argumentos evocado pelo movimento a que agora o senhor presidente chama dissidentes era a importância do rejuvenescimento da FNLA e de democratizá-la. Neste momento não sente a necessidade de injectar mais sangue novo no partido?

A questão não está em injectar mais sangue novo. A questão situa-se no quadro do respeito dos estatutos de um partido. Qualquer instituição tem necessidade de se renovar, redinamizar e o nosso partido igualmente.

E isso a está a ser feito?

Quando Holden Roberto vivia, isso é um pequeno detalhe, quem preparou o Congresso de 2007 foi ele com a reunião do antigo Bureau Político em princípio de Julho no Museu de História Natural. Um dos objectivos era incrementar o número de dirigentes jovens, já havia muitos. Era dar mais vitalidade ao partido injectando sangue novo. O dissidente não é nenhum reformista, porque ele não iniciou reforma alguma. Antes pelo contrário, combateu este princípio de renovação de mandato, combateu o princípio de introduzir pessoal mais jovem, porque tinha os seus objectivos e tinha recebido uma missão. Passa-se por grande reformista, atropelando os estatutos, regulamentos e o líder de um partido não pode colocar o seu mandato ou o lugar à disposição, tem que ser de uma maneira democrática.

Considera o dissidente como um oportunista?

Bom, não gosto de insultar as pessoas, não é minha educação. Mas que é um perigoso dissidente, violador dos estatutos, para ele já é uma tradição porque continua até hoje a violar os estatutos do partido. Para mim não é nenhum reformista e nunca o foi.

Como é que não puderam avaliar o papel do hoje dissidente durante o tempo em que esteve no maquis?

Não gosto de falar das pessoas ou do seu passado, mas o dissidente nunca esteve no maquis. O dissidente integrou a FNLA depois do golpe de Estado em Portugal, no 25 de Abril.

É um ‘abrilista’?

É outro rótulo que lhe cai muito bem, é um ‘abrilista’.

Não acha que o facto de o presidente Holden Roberto ter permanecido no poder até à sua morte, com uma idade avançada, terá dado azo às teses defendidas pelo dissidente ou dissidentes?

Para além da vontade que os integrantes de uma instituição têm de mudar, redinamizar, rejuvenescer, há também as conveniências internas de um partido. Há que ter em conta o contributo do líder, o factor estabilidade e a sua autoridade moral e política. Se a questão era substituir Holden Roberto tínhamos que ir para um Congresso, devidamente convocado e que aparecessem candidatos.

Holden Roberto nunca se opôs a que aparecessem candidatos. Evidentemente, ele tinha uma idade avançada, mas o partido tinha capacidade para gerir este problema e teve capacidade para gerir Holden Roberto como líder.

O partido ainda tinha necessidade de Holden Roberto e da sua sabedoria, os seus conselhos. Praticamente, nos últimos anos da sua vida, Holden Roberto já não dirigia a FNLA de maneira…

Quem dirigia o partido?

Eram as estruturas.

Não era o senhor presidente Ngola Kabangu?

Não, o próprio dissidente já fazia parte de um grupo que dirigia o partido efectivamente. E o homem (Holden Roberto) estava aí, era a nossa sombra, ele não fazia confusão nenhuma. Devia ter havido da parte do dissidente capacidade para interiorizar a necessidade de gerirmos o líder e fazê-lo sair de maneira digna. Conferir-lhe dignidade e honra. Vocês podem ter um pai já muito velho ou um avô, que pode começar a incomodar. O avô, o pai pode ser um pouco chato. Será que vão pegar no vosso avô e no pai e pô-los na rua? Vão tentar negociar com o pai e o avô para começar paulatinamente a transferir algumas competências.

Por exemplo, o pai gosta muito de ir pagar a electricidade, água e comprar o jornal, mas você lhe diz que posso fazer isso. Vai você pagar a luz na EDEL. Nós não somos um caso único, não quero imiscuir-me nos assuntos de outros partidos. Há partidos aqui em Angola que têm líderes que estão há muitos anos e eles terão as suas coisas internas, mas porquê é que estão a gerir o líder durante este tempo todo? É um problema daquele partido, que tem as suas razões e nós também tivemos as nossas em relação a Holden Roberto.

Razões de ordem política e o factor de estabilidade. É fundamental para uma instituição séria como é a FNLA.

‘No fim o MPLA não quis fazer ajustes redaccionais’

Quem acompanha a situação na FNLA notará, certamente, que há uma Comissão Catalizadora, os reformistas e a direcção presidida por Ngola Kabangu. Quando é que vai terminar esta situação?

Quero precisar algo: a FNLA não tem alas, nem sectores que correm por fora, tem sim sectores internos.

Agora, que existem indivíduos que contestam Ngola Kabangu, como líder da FNLA, estamos em democracia. Mas estes que contestam Ngola Kabangu e a direcção da FNLA sabem que o partido tem instâncias dirigentes, espaços próprios, então que venham contestar no interior do partido. Se contestam por certa metodologia de trabalho ou Ngola Kabangu pela sua maneira de actuar ou a sua postura, isto tem que ser feito no interior do partido. Mas estes fulanos correm por fora, fazem subversão. Eles estão a atropelar os princípios fundamentais da FNLA.

Eles já nem sequer são da FNLA. O indivíduo pode estar contra o líder ou contestar uma direcção permanecendo no interior do partido, respeitando os princípios fundamentais. Numa só palavra, respeitando os estatutos.

Aqui em Angola há partidos que têm correntes ou tendências mas estão no seu interior, vão lutando no interior.

O estatuto da FNLA permite estas tendências ou correntes?

Embora não esteja de uma maneira específica, a FNLA tem espaços próprios, estruturas e instâncias dirigentes onde um militante pode contestar. Mas ficando evidentemente ancorado nos estatutos, que é a plataforma, são os princípios que guiam todos os militantes, fazendo a sua luta ou contestação pelos seus métodos de trabalho que não são muito correctos. Mas está lá no interior fazendo os seus discursos, mas aqueles que correm por fora, que se reúnem em mercados, estes estão a fazer subversão.

A reforma dos estatutos acontecerá também no próximo Congresso?

Qualquer partido que se reúne em Congresso, aliás quando se cria a comissão preparatória de um partido sério como o nosso, ela tem uma comissão que trata só dos estatutos e regulamentos internos. É sempre possível que hajam propostas para mudar esta ou aquela norma estatutária. E se isso fosse levado ao Congresso e se aprovar, pelo amor de Deus, o Congresso é soberano no caso da FNLA.

Os militantes Lucas Ngonda e Carlinhos Zassala poderão concorrer no Congresso de Novembro?

Qualquer militante que esteja em ordem plena e respeita o estatuto do partido, os regulamentos internos e que reúna as condições necessárias pode ser candidato. O Congresso está aberto.

Refiro-me aos militantes Carlinhos Zassala e Lucas Ngonda?

O Congresso está aberto mesmo para estes dois. Quando se vai a um Congresso o que interessa é que o candidato tenha a chamada moção estratégica, programa para convencer os congressistas. Se aparecerem dois ou três congressistas que tenham capacidade, não tenho problema se for derrotado num Congresso, Ngola Kabangu inclinasse, respeitara os resultados e continuara como militante da FNLA.

Depois das eleições de 2008 disse que a FNLA iria adoptar uma oposição republicana, como é que define isso?

Na altura, quando pronunciei essa palavra, alguns ficaram assustados e outros admirados porque surgiu um vocábulo novo. Significa tão-somente fazer uma oposição responsável, votar em consciência e de maneira patriótica e não olhar para o proponente do projecto-lei ou das resoluções.

Desde que aquilo que é proposto vai no sentido de melhorar Angola e a vida dos angolanos, a FNLA adopta uma posição republicana. Respeitar aquilo que serve a Nação e a República.

Quais são as posições republicanas que a FNLA já adoptou no Parlamento?

Votámos a favor de várias leis vindas da bancada do MPLA, vimos que iam no sentido de beneficiar a população em Angola. A questão do Orçamento Geral do Estado (OGE), quando é claríssimo, transparente, pouco importa que venha do PRS, da bancada maioritária ou da UNITA. Se for para servir Angola ou os angolanos, servir o país, a FNLA vota a favor. Quando o OGE é ambíguo, tem zonas cinzentas, a FNLA abstém-se e até pode votar contra.

Mas, numa só palavra, nós votamos a favor de tudo aquilo que é bom para os angolanos e Angola, porque a nossa grande preocupação é que Angola cresça cada vez mais. Que os angolanos possam viver de uma maneira condigna no país que eles libertaram.

Quando aparecerem leis que vão contra, podem contar com o voto negativo da FNLA.

Porque é que quando existem propostas de lei no Parlamento a comunicação social de uma maneira geral refere-se a projectos remetidos pelo partido no poder. A FNLA afinal quantos projectos de lei já remeteu?

Como sabem, todos os grupos têm iniciativas legislativas, podem elaborar projectos de lei. O MPLA se produz um pouco mais que os outros são porque orienta e forma o Governo. O MPLA está há muito tempo a governar o país.

Mas isso não impede que os outros também apresentem os seus projectos de leis. A FNLA se não apresenta projectos, mas participa profundamente…

Mas já apresentaram algum projecto da autoria da FNLA?

Ainda não, mas temos participado plenamente nos debates, profundos e digo, que por vezes até viram os projectos do MPLA. Mas sempre no bom sentido. Este projecto de resolução (pacote eleitoral) dizia que era do MPLA, em termos brutos é do MPLA, mas tal como ele apareceu na Assembleia Nacional (e não quero fazer propaganda), é mais produto de duas bancadas: MPLA e FNLA. Só que na recta final o maioritário fechou-se e não quis fazer os últimos ajustes redaccionais.

Mas o deputado Virgílio Fontes Pereira, líder da bancada do MPLA, disse que havia mais contribuições cuja redacção foi da UNITA?

Também, não estou a dizer o contrário. Houve pontos fundamentais que são o resultado e produto das concertações entre as bancadas do MPLA e da FNLA. Mas só que o partido maioritário no fim teve um comportamento para nós inaceitável, não quis ir até ao fim das negociações e, evidentemente, nós optamos por aquela posição que vocês ouviram para salvaguardar o essencial.

Aquilo foi como no debate constitucional, tínhamos trabalhado em vários capítulos mas em pontos fundamentais discordamos. É uma posição de voto responsável, a abstenção, tal como aconteceu ontem (quarta-feira). Isso é para deixar as portas abertas para o diálogo que tem de ser contínuo e permanente. Estamos condenados a caminhar juntos neste processo de preparação das eleições de 2012, por isso é que a porta está aberta no que diz respeito à FNLA.

Porque é que a oposição nunca apresentou uma proposta aglutinada para concorrer com a do MPLA que detém a maioria parlamentar?

Isso pode acontecer, mas não por incapacidade das bancadas da oposição. Como um homem de bem e sensato não posso ver no adversário uma espécie de inimigo, porque ele também pode produzir algo de bom.

E se surge um projecto que tem uma certa abrangência, reflecte as opiniões de todas as bancadas, é desnecessário fazer um outro projecto. Trabalhamos todos naquele projecto e depois torna-se um projecto da Assembleia Nacional.

Não é possível a oposição caminhar numa única voz?

A oposição tem caminhado muito bem, mas em democracia temos que respeitar que há o contraditório mesmo sendo da oposição.

Mas o certo é que há partidos da oposição a dispararem contra outros da oposição?

Mas a FNLA não dispara contra ninguém.

Reconhece que outros partidos disparam?

A FNLA sabe gerir internamente os choques que existem, porque tem capacidade e responsabilidade. Nunca vão ver a FNLA a atacar a UNITA, o PRS ou a Nova Democracia. Mesmo o MPLA, só saimos a público quando ela resvala. Mas se é uma coisa que podemos gerir internamente, vamos geri-la. O que interessa é que o país caminhe de maneira pacífica para a prosperidade. Hoje está o MPLA no poder, mas amanhã poderá estar um partido da oposição. E aqui volto novamente à oposição republicana.

Não vamos opor-nos a tudo só porque vem do MPLA. Não…Mesmo sendo da oposição tem de haver, vocês têm muita razão, mais coesão porque isto ajudará quem está a governar. Uma oposição forte ajuda o governante em muitos aspectos.

Esta semana saíram a público várias informações sobre a falta de lisura nos processos eleitorais em 1992 e 2008. Com a resolução aprovada, em que a FNLA se absteve por não ter concordado, que tipo de eleições espera ter no próximo ano?

Sobre os documentos que foram divulgados pelo líder de um partido político, nós não apresentaremos dúvidas porque ainda não temos os documentos em nossa posse. Quando tivermos em nossa posse vamos analisá-los.

Mas uma verdade é a seguinte: as eleições de 1992 não foram transparentes.

Foram manchadas de graves irregularidades, é uma boa verdade que toda Angola sabe e todo mundo sabe disso.

As eleições de 2008 também foram manchadas de graves irregularidades, estão bem lembrados que a FNLA fez uma declaração, denunciamos as irregularidades, mas reconhecemos democraticamente os resultados para permitir que Angola se reencontre.

Mas denunciamos as graves falhas que existiam. Para este processo preparatório, tudo faremos para que ele não seja manchado e na recta final, isto é no pleito, possamos ter eleições transparentes. Que haja aqui alguma irregularidade, que não manche processos, isso acontece em muitos países, mas vamos lutar contra a vontade de criar graves irregularidades, sobretudo de arquitectar fraudes. Vamos lutar contra isso porque queremos eleições livres, justas e transparentes. E que ganhe o melhor.

Quando fala em irregularidades, a FNLA também acredita que o número de deputados que possui na Assembleia Nacional não reflecte os votos que terá recebido em 2008?

Embora nós tenhamos já virado essa página dolorosa, mas a FNLA não acredita que só teve três deputados. É impensável.

Qual era a vossa expectativa?

Não quero reabrir feridas, porque já viramos esta página dolorosa, mas os três deputados que estão na Assembleia Nacional não representam a força que tem a FNLA em todo o espaço nacional. Mas são eleições passadas, viramos a página e vamos nos concentrar nas eleições programadas para 2012.

Fala-se também que os partidos tiveram fraquezas, não puderam fiscalizar algumas assembleias de voto. Como é que pensam resolver este problema. Tiveram acesso aos relatórios sobre as eleições passadas, incluindo o da União Europeia, assinada por Luisa Morgantini?

Puderam fazer incorporar as recomendações na resolução para que a lei a produzir acautele os erros do passado? Primeiro vou responder a primeira parte da sua pergunta. Quem não reconhece os seus erros, debilidades e insuficiências não é honesto. Temos que reconhecer que houve erros também da nossa parte como partido FNLA. Não fomos muito cautelosos em certos aspectos e não tivemos preparação profunda, por isso é que com base nestes erros que cometemos, vamos procurar melhorar a nossa prestação no processo eleitoral de 2012. Tendo em conta também o que disse o senhor na parte final sobre as eleições, as chamadas de atenção pelas pessoas estrangeiras que nos disseram: vocês não prepararam bem o processo em todas as suas fases. Deviam ter impugnado alguns actos do processo menos claros e menos transparentes, não fizemos e foi um erro. Formar bem os agentes eleitorais, estar presente nas assembleias de voto. Por exemplo, agora, com o registo a ser actualizado, conseguimos fazer algumas correcções.

Como quais, por exemplo?

Temos mais fiscais, com mais preparação. Tivemos alguns seminários internos, fizemos recursos a certas organizações não-governamentais que nos deram alguns conselhos, vamos procurar estar mais presentes para podermos acompanhar devidamente esse processo que é fundamental.

Saber como é que está a ser feito, fala-se por aí que o maioritário tem preparações paralelas, periféricas, que vai aos mercados forçar a inscrição das quitandeiras, vamos verificar porque temos pessoal no terreno que está a fazer essa verificação. Não é fácil ir em todo o espaço nacional, Angola é um vasto território, mas estamos a envidar esforços neste sentido, corrigindo os nossos erros. Também houve erros, falo aqui pela FNLA, que devem ser corrigidos.

A independência da Comissão Nacional Eleitoral é tão fundamental assim?

Isso é mais do que fundamental.

É mesmo a pedra de toque de todo o processo, por isso é que houve todo o cuidado em vincar bem a composição da Comissão Nacional Eleitoral, as suas competências e, evidentemente, o seu funcionamento. É isso que vai conferir a independência real.

E a lisura das próximas eleições depende disso também?

Evidentemente. E nós estamos a insistir numa composição equilibrada, que não haja uma carga maioritária no seio da Comissão e que as estratégias sejam bem definidas, que não haja equívocos. E que o funcionamento seja realmente independente, por isso é que a Comissão terá orçamento próprio, será autónoma em termos de gestão financeira, não deverá depender de nenhum órgão nem de nenhum organismo. Poderá fazer recurso a alguns organismos do Estado, por exemplo a desminagem, reparação de pontes, estradas, aluguer de aviões, mas ela deverá funcionar de maneira independente. Esta é a grande luta e quando nós aceitamos que o Ministério da Administração do Território continue com o processo de registo eleitoral é uma questão técnica, realismo. Era impensável da nossa parte mandar parar isso, o processo está em curso, mas deve ser bem supervisionado pela Comissão Nacional Eleitoral e pelos partidos políticos.

Nos próximos pleitos, depois de 2012, o registo continuará a ser feito pelo Ministério da Administração do Território?

Se ler bem o projecto de resolução há uma cláusula que acautela isso, cria uma disposição para que no futuro todo o processo eleitoral seja feito por uma Comissão Nacional Eleitoral Independente. Agora há indivíduos que não querem entender, isso é possível. Uma Comissão com competências, orçamento pode recorrer a outras estruturas, pode recorrer ao mercado, recrutar técnicos. Hoje quem faz o registo não são só os funcionários do Ministério da Administração do Território. Nós recorremos a certas ONG´s e estruturas no mercado. Para uma Comissão com competências, com orçamento, poderá fazer este exercício. Ela poderá chamar a si todo o processo que está sob sua responsabilidade e deve ser isso no futuro. Se ler bem a resolução, há lá uma disposição que vai neste sentido.

E nós trabalhamos muito para aquela disposição. Isso é para acautelar as tais irregularidades, fraudes e termos uma Comissão que trabalhe em permanência, que vai autorizando os actos como acontece em muitos países do mundo.

Se a Comissão quer de maneira pontual, numa linha, vamos trabalhar.

Visto que o seu partido também faz contas, quanto estima que deverá precisar a CNE independente para gerir bem o pleito que se aproxima, para que isso esteja devidamente enquadrado na verba do próximo Orçamento Geral do Estado?

Não gostaria de fazer palpite sobre o Orçamento Geral do Estado porque é uma coisa delicada, até porque o debate ainda não foi lançado. Gostaria de ser cauteloso porque trata-se do orçamento. Não estou credenciado para falar desta questão, é muito técnica, mas penso que deverá ser um orçamento razoável que permita a CNE funcionar de maneira desafogada.

“Abate-se um angolano de qualquer maneira”

Os deputados aprovaram recentemente uma resolução que proibia demolições de residências dos populares sem que sejam criadas as condições de habitalidade. Temos informações de que ocorreram algumas demolições no Km 30, em Viana. Quer comentar?

Infelizmente esta resolução foi e continua a ser violada. Ainda há demolições arbitrárias, não programadas, violentas e, evidentemente, morrem pessoas. O Executivo deve parar com esse tipo de demolições, porque são ilegais, anti-democráticas e lesam profundamente os interesses superiores do povo angolano. Criam problemas socioeconómicos tremendos, lançam famílias para o deserto. Vão a um bairro, passam com o martelo demolidor e as famílias estão aí ao relento. Então se um Governo, agora chama-se Executivo, tem um plano para demolir um bairro por razões de modernização, requalificação, por amor de Deus, tem de planificar. Tem que traçar um ‘timing’, preparar as populações e sobretudo preparar as condições de realojamento, o que não tem sido o caso.

Aqui só se atende muito mais as questões económicas. Queremos crescer economicamente, queremos empresas estrangeiras e passa-se por cima das populações. Nós já denunciámos isso e no seio da Assembleia vamos fazer um processo para travar esse tipo de demolições anárquicas e arbitrárias.

Acredita que o MPLA cumpriu as promessas eleitorais que fez aos angolanos em 2008, principalmente nos sectores da habitação, água, saneamento e fornecimento de energia?

Está-se muito longe. O próprio MPLA tem dito, pela voz dos seus dirigentes ,que eles não cumpriram sequer 30 por cento daquilo que prometeram aos angolanos. Vão surgindo alguns espaços, mas que o problema da água continua agudo, mas não só na periferia. No casco urbano da cidade não há água corrente, é tudo à base de tanques. A energia são cortes diários.

Portanto, o MPLA não cumpriu com aquilo que prometeu ao povo. Evidentemente é um programa eleitoral muito ambicioso, não cumpriu e o povo está a sofrer porque acreditou.

Acha que a suspensão da fiscalização das actividades do Executivo faz com que hoje se cometam alguns crimes sociais?

Subscrevo a vossa reflexão e o pensamento. Nós na altura condenamos o presidente Paulo Kassoma porque não estávamos de acordo.

Fiz a seguir várias intervenções, uma vez que ele não tinha autoridade para suspender a fiscalização. A razão que se avançou era de que a lei tinha de ser conformada à nova Constituição, mas ele tinha que ter o beneplácito da Assembleia Nacional. Foi assim que ele fez o segundo despacho corrigindo o primeiro. E, neste momento, o MPLA deu entrada e voltou a retirar por duas vezes o novo projecto de Lei Orgânica da Assembleia Nacional, onde se estipula as normas da fiscalização. Vai agora a debate, temos preparadas já as nossas contribuições e há coisas com as quais não concordamos. Chocam com os princípios e as competências da Assembleia Nacional, o Executivo tem de ser fiscalizado. Não pode ser jogador e árbitro ao mesmo tempo. Quem fiscaliza é a Assembleia Nacional e temos uma lei claríssima neste aspecto, caso contrário vai ser a continuação dos atropelos e dos abusos de poder.

Vem um governante, ocupa um espaço e manda destruir casas e hospitais porque não há uma fiscalização, ninguém responde por nada. É preciso que haja uma lei que dê competência à Assembleia Nacional para fiscalizar as acções do Executivo a nível local e nacional.

Quais são as perspectivas da FNLA para as próximas eleições?

Todo o partido responsável deve ter uma visão futurista. A FNLA pensa e está a trabalhar há muito tempo para a reimplantação do partido em todo o espaço nacional, dotá-lo de estruturas funcionais, mais democráticas. Por isso é que estamos a impulsionar o processo preparatório do Congresso ordinário para dotar o partido de estruturas fortes, para que cresça em todo o espaço nacional. Evidentemente, crie condições para aparecer com uma outra roupagem na Assembleia Nacional, outra composição. Então queremos um partido forte, interventivo, com capacidade de contribuir no debate nacional para que Angola tenha sinais visíveis de uma democracia que está a nascer.

Quais são os objectivos eleitorais?

Crescer na Assembleia Nacional, ir para além dos 50 deputados. E porquê não ter a maioria? É uma ambição política, é um projecto político e vamos lutar para isso, tudo se saberá no fecho do pleito. Estamos a lutar para que a FNLA tenha resultados muito elevados e uma boa presença na Assembleia Nacional.

O slogan «Liberdade e Terra» ainda se faz sentir hoje?

Liberdade e Terra não é um simples slogan, é todo um programa de Liberdade e Terra. Dizíamos no tempo da luta que não há liberdade sem terra e não há terra sem liberdade. A FNLA libertou a terra, o espaço físico que é Angola, cumprimos parte do nosso trabalho libertando a terra.

Qual é a outra parte?

Estamos a lutar para libertar profundamente o homem angolano e dignificar para que ele viva como verdadeiro dono da sua terra. Para que ele possa usufruir das riquezas do país.

Essa é a parte da liberdade.

Mas em relação a terra não acham que ainda existem cidadãos a serem expropriados?

Evidentemente. O nosso objectivo era dar a terra aos angolanos, mas ainda há alguns atropelos. Estamos em pleno no programa da liberdade profunda, porque se o homem for profundamente livre, respeitando os seus direitos fundamentais, ele vai lutar contra esse tipo de atropelos da terra. O slogan vai continuar bem vivo até porque é um programa: «Liberdade e Terra». A terra, essa parte nós cumprimos, agora falta a liberdade. O homem angolano tem que ser livre na terra que ele libertou.

Como ser livre?

Exercendo plenamente os seus direitos. Direito à vida, saúde, habitação, ensino, participação política livre e voluntária em qualquer partido, o direito de votar no seu Presidente e no seu representante na Assembleia Nacional.

Entre outros direitos que são fundamentais, o homem angolano deverá ter. Isso faz parte da nossa luta.

Então há direitos que ainda não estão a ser observados?

Há muitos. Aqui não se respeita a vida de um angolano. Abate-se um angolano de qualquer maneira. Está-se a violar um direito a vida. Há angolanos que morrem à porta dos hospitais, um direito a saúde. Há angolanos que não têm uma refeição condigna, que moram em casebres, está-se a violar um direito a habitação condigna.

Ainda há muitos direitos que não estão a ser respeitados.

Há o direito a uma pensão de reforma pela participação na luta de libertação nacional... Como é que está o tratamento do caso dos antigos combatentes da FNLA junto do Executivo?

É um diferendo muito grande, mas sabe que nós temos uma outra postura, de um partido responsável que não trata as coisas na rua. Temos contactos seguidos com o Estado-Maior das Forças Armadas directamente, porque não estamos de acordo com a maneira como estão a ser tratados os antigos combatentes. Os que recebem têm um salário de miséria e a grande maioria não recebe absolutamente nada. As viúvas e os órfãos não são enquadrados. Mas o Executivo tem de assumir as suas responsabilidades.

Não há antigos militares do Exercito de Libertação Nacional de Angola (ELNA), antigas forças armadas da FNLA, integrados na Caixa de Segurança das Forças Armadas Angolanas?

Não há nenhum. Curiosamente não há nenhum.

Quais são as razões?

Tem que perguntar ao Executivo, também nos perguntamos porquê razão? Mas não estamos lá. Até alguns elementos oriundos da FLEC já estão lá e nós não estamos. Isso é pura discriminação política e social.

Quais são as respostas que têm recebido do Executivo sobre a integração dos ex-militares do ELNA?

Dizem que estão a tratar, porque é uma questão delicada. Só delicada para uns.

Muitos antigos combatentes já perderam a vida…

Evidentemente, há uns que morrem no anonimato. Outros morrem em condições drásticas, diria mesmo desumanas. O Executivo não está a assumir as suas responsabilidades.

Há quanto tempo dura este diferendo?

Também é um diferendo político, não é muito social. Pretendem penalizar a FNLA através dos seus antigos combatentes, porque eles sabem que ele mesmo ‘velhotinho’ é um pilar.

Tem filhos, netos e bisnetos. Vendo como estão a ser tratados, pensam que o partido não está a fazer nada. É uma outra parte da conspiração.

Gostaríamos de terminar a entrevista com a seguinte questão: porquê é que durante a nossa conversa recusou-se a mencionar o nome do dissidente?

Há alguma quezília pessoal? É um princípio moral. Quando um indivíduo não respeita os princípios básicos, as regras da boa convivência na sociedade, não merece ser chamado pelo seu nome. Porque ele não respeita nada, nem mesmo os princípios de boa convivência, nem na sociedade nem no seio do partido. Se os senhores forem entrevistar o dissidente vão ver a linguagem que ele vai utilizar. Só estou a chamar dissidente, porque ele é, não estou a insultar. Ele é mesmo dissidente, está assumido. Portanto, não o chamo pelo seu nome porque ele é mesmo dissidente.