Trinta e quatro anos depois, temos ou não liberdade de expressão?

Temos, mas não ao nível desejado. Porque embora constitucionalmente consagrada, e faça parte dos direitos fundamentais dos angolanos, ainda é necessário tirá-la do papel. Está tudo bonito no papel, mas quando há conveniência, sobretudo dos políticos, falam da liberdade de expressão, mas em termos práticos, e não quero ser pessimista, creio que ainda não a temos ao nível desejado.

Estar ao nível desejado é o quê, expressarmo-nos até certos limites, extremos, ou porque ainda estamos numa espécie de dualidade em que uns se expressam livremente e outros não?

Alguns se expressam sem receios de usufruir dessa prerrogativa que é intrínseca ao ser humano, para além da Constituição e de outros valores, ela precede a tudo isso. Alguns exercem na plenitude essa liberdade, podem ser os que não têm nada a perder, ou os que têm alguma coisa a ganhar, e pode ser pela natureza das pessoas. Mas de um modo geral, numa determinada faixa etária e a partir de certas responsabilidades, não no ponto de vista do poder, mas no ponto de vista social, as pessoas exercem a tal liberdade de expressão com algumas limitações. Os que falam tudo o que pensam ou são conotados com oposicionismos, ou são considerados frustrados, ou não têm mesmo receios.

Mas podemos também nos exprimir sem nos opormos a nada. Não tem que ser obrigatoriamente a opor-se-a. A liberdade de expressão é o contra?

Não tem de ser contra. Quando falava de oposicionismos, veja que não usei o termo oposição, enquadrei tudo, a oposição do ponto de vista político, a oposição do ponto de vista das ideias e mesmo até numa empresa, do ponto de vista laboral. Vivemos numa sociedade, fruto da nossa história, em que há muitos apadrinhamentos, muitas contemplações e benesses. Na época do partido  Estado, havia a tendência de as pessoas ficarem à espera de benesses. Mesmo numa pequena empresa, que nada tem a ver nem com o Estado nem com o poder, isso pode acontecer, porque as pessoas temem que possam pôr em causa o pão para os filhos se disserem algo mais. É o que se vê nos dias de hoje, a diferentes níveis e lugares.

O problema, então, não é só político?

Não é só político. É um problema muito mais grave, é já estrutural. Os estudiosos, psicólogos e sociólogos, hão-de analisar e explicar as causas. Mas é um problema de comportamento, pelo menos tendencial, dos angolanos. Não é com toda a gente, mas existem esses avisos a necessidade …

Esses limites são auto-impostos ou existe também quem faça questão de os impor, ou, pelo menos, aproveitar-se disso?

Existem os auto-impostos, existem os impostos pelas circunstâncias, interesses e perspectivas do indivíduo, e existem os impostos, de algum modo. Não no papel, taxativos, mas impostos. Quando as pessoas dizem cuidado com o que se diz, com o que se escreve porque sabemos que isso tem custos. Generalizou-se a tendência de, sempre que se fala de liberdades, de diferenças, as pessoas apelarem, automaticamente, às responsabilidades.
Podemos fazê-lo mas sem perder de vista as nossas responsabilidades e a noção de que a nossa liberdade termina onde começa a do outro. São coisas que têm a ver com a educação, é básico. Claro que não ofendo nem digo tudo o que me vem à alma porque tenho liberdade de expressão, não. Isso não é assim. Mas acho que não há necessidade de chamar sempre a questão responsabilidade sempre que falamos em liberdades.
Quando o fazemos quando se fala de liberdades enquadradas nos direitos fundamentais, como as liberdades de imprensa e de expressão, mais não estamos a fazer que a acender os faróis, a inibir, de algum modo. Isso leva a auto-censura. Sei que não posso comentar aquilo, etc.,

Mas isso em determinados círculos ou no geral... 

Em determinados círculos, esse factor é inibidor e pode levar à castração mental. 

Quando olhamos para os nossos jornais de fim-de-semana, pode-se dizer que as pessoas que escrevem aqueles títulos e artigos, lhes são impostas balizas de expressão? Há falta de liberdade mesmo quando lemos ofensas?

Não é que seja falta de liberdade, também não vou justificar. Mas não percamos de vista que na maior parte destes 34 anos de independência vivemos em guerra, e quando há guerra, as primeiras vítimas, os primeiros reféns, são justamente as liberdades. Quando falo em guerra não me refiro apenas às pessoas que viviam nas cidades. Havia dois lados e para sermos justos e honestos, estas restrições haviam nos dois lados da guerra. Os dois lados eram Angola e isso deu numa questão de mentalidades, temos necessidade de mudar a mentalidade, mas sabemos também que para pessoas que viveram em ambientes fechados a mudança comporta alguns riscos. Não é por acaso que a União Soviética, que era um regime muito fechado, quando veio Gorbatchev, com a glasnost e a perestroika, ruiu. Ruiu o castelo e se deu uma mudança radical, mudou tudo. Não é o nosso caso, não chegamos a este extremo, mas também vivemos num país com as liberdades coarctadas. Depois da mudança nunca chegamos a estado de sítio, ou com limites oficiais às liberdades. Quando a guerra terminou houve um boom… há também a questão da formação, vamos admiti-lo, mas não só. Há a falta de um código de ética e deontologia profissional. O próprio sindicato tem um conselho de ética e deontologia que não funciona em pleno… estamos todos a aprender a reconstruir, a aprender a usar as nossas liberdades. Acho que o chamado abuso de imprensa acontece em Angola e que tem a ver não só com os tribunais que são fundamentais nas sociedades democráticas, mas com o facto de nós jornalistas, nós cidadãos, aprendermos a fazer mea culpa e admitirmos que falhamos. Quando tivermos uma comissão de carteira e ética funcional, que possa actuar na vertente pedagógica, não na vertente meramente punitiva, acredito que as coisas começarão a mudar.
Buscando o respeito pelo princípio do contraditório, o equilíbrio, a presunção de inocência e outros que são elementares ao jornalismo, ao direito e à vida. Porque a vida precede a todos esses valores. Quando estivermos em condições de dizer ao colega que falhou, que não respeitou as bases da profissão, nós próprios começaremos a auto-regular-nos e a arrumar melhor a casa. Não estamos na anarquia geral e na libertinagem, não, mas há questões que precisam de ser ultrapassadas. Há também a questão da prática. Nós próprios, sindicato, temos de agir…

Há uma barreira a separar a imprensa pública e a privada

Se existir, essa barreira será invisível. E será uma barreira ao nível do topo e nos níveis intermédios. Porque para os jornalistas há um sentimento de classe. Temos problemas e dificuldades como todos os núcleos familiares e profissionais, mas temos um sentimento de classe. Temos dificuldades e interesses comuns. O serviço público não deve ser um exclusivo nem da imprensa privada nem da imprensa pública, por natureza o serviço do jornalista é serviço público. Existem lacunas na prestação deste serviço público tanto na privada como na pública. Não gosto de separar em público ou privado, temos lacunas… o que varia são os tipos de problemas e de debilidades que temos. 

A imprensa pública é a que consegue chegar a todo o país, tem certas obrigações. Nos jornais privados o que há são limitações impostas ou a falta de capacidade também de as empresas levarem os seus produtos ao resto do país? São vários factores conjugados. Há uma incapacidade manifesta, nota se. Mas, por outro lado, haverá mercado no resto do país?

Será assim tão grande? Coloca-se aqui a questão do hábito, a do poder aquisitivo e, sobretudo às privadas, a questão dos custos de produção. A maior parte dos órgãos trabalham com base em engenharias inimagináveis. Alguns jornais continuam a sair devendo isso a actos de heroísmo, é uma questão de sobrevivência, sobretudo pelos custos de produção. 

Mas há também a questão imaginativa, há quem se queixe que servem todos o mesmo

É verdade, servem todos o mesmo, mas há questões objectivas, questões práticas, pode haver limites na capacidade imaginativa mas não se fazem jornais sem meios, não se fazem omeletas sem ovos. Os custos estão extremamente elevados. Quais são os factores que definem a liberdade de imprensa num país? Só o facto de alguns jornais publicarem tudo sem limites? Só o facto de não haver auto-censura? Só por não haver censura? Não. São vários factores conjugados. O facto de os custos de produção serem demasiado onerosos é um factor inibidor da liberdade de imprensa, por exemplo. O Governo angolano, o Estado Angolano, sublinho isso, é subscritor da declaração de Windoek  a partir da qual se declarou o dia 3 de Maio Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, e segundo essa declaração, há liberdade de imprensa quando os estados criam leis que incentivam a imprensa privada; quando há pluralismo, quando há a liberdade dos cidadãos fazerem passar os seus pontos de vista, quando os jornalistas respeitam o seu código de ética e deontologia. Será que temos tudo isso? Outro detalhe, os órgãos públicos têm maior alcance e recebem valores do Orçamento Geral do Estado, têm maiores responsabilidades de prestar serviço público … como se pode falar em liberdade de imprensa quando na maioria das províncias do país não se concretiza o princípio do pluralismo? Há uma rádio pública, um jornal diário público e uma televisão, embora Zimbo possa chegar a todo o pais …

A questão está no alcance destes órgãos ou no conteúdo …

A questão é não perder de vista que estes órgãos têm uma perspectiva empresarial também. Um jornal também é um produto comercial. Quando se abre um jornal, quando se cria, não se visa apenas o lucro. Se o meu jornal se esgota no meu bairro o meu objectivo está satisfeito, mas se os meus objectivos forem maiores, se quero influenciar o país, natural mente investirei para chegar a todo o território.

Mas, falando na perspectiva empresarial, há o facto de termos um mercado jovem, com pouca concorrência, com empresários pouco atentos às vantagens da publicidade. Os órgãos vivem de publicidade …

E há empresas que nem precisam de se publicitar e os maiores anunciantes, as grandes empresas são as públicas, estratégicas. Há também as privadas mas são muito poucas … de qualquer forma, os poucos anunciantes que temos dizem que publicitam os seus produtos ou em presas nos órgãos que lhes garantem melhor imagem do produto. Em situação normal, eu não faço publicidade num jornal que sei que não tem prestígio, ainda que seja barato. Há a questão do público-alvo. Mas se existe uma lei para a publicidade, julgo que deveria haver incentivos, já que estamos todos a aprender …

Porquê que um empresário que preza a sua imagem e a relação com os seus clientes há-de colocar a sua imagem num jornal que sabe que não atrai o seu público alvo?

Boa pergunta…

Os jornais que hoje se queixam podem até ser os que mais publicidade tiveram há bem pouco tempo …

Não, o jornal que mais publicidade tem e teve sempre, é o Jornal de Angola, é diário e chega a mais gente … mas é legítimo perguntar porque é que um gestor iria colocar o seu produto num jornal que não atrai o seu público-alvo. Eu, provavelmente não saberia responder a isso, mas é legítimo perguntar também por quê que as empresas fazem publicidade. É uma questão de necessidade. Algumas nem necessidade têm e quando publicitam quase sempre acabam por agradar a certos jornais ou órgãos. Do mesmo modo que algumas empresas anunciam por razões estratégicas, eu acho que deveriam existir lei a definir as cotas da publicidade, porque deveria existir incentivo das empresas a fazer publicidade nos órgãos privados. Há países onde existem quotas de publicidade a canalizar para os órgãos públicos e para os privados. Não vai ao jornal, mas vai ao jornalista. Este não vende a minha imagem mas aquele vendeu a minha imagem. Algum vendeu a minha imagem. Mas são questões que devem ser devidamente equacionadas, com muito cuidado, para que se faça regulamento que se constituam em pau de dois bicos. O governo, os órgãos estatais e privados, deviam debater isso, já houve alguns, mas é preciso mais, porque do mesmo modo que existe uma política do Estado para a comunicação social, deve existir também uma política para a publicidade. Porque não acredito que quem manda neste país esteja interessado que os órgãos privados fechem. Não acredito. 

Os nossos órgãos de comunicação social são bem geridos?

É uma boa pergunta… Acho que não saberia responder. Mas que seriam melhor geridos se os órgãos públicos fossem geridos pelos conselhos de administração. 

Respeitam os direitos dos trabalha dores?

Há muitas violações dos direitos dos trabalhadores quer nos órgãos públicos e privados. O sindicato recebe muitas queixas, mas se pedisse uma exposição, duas ou três não saberia como lhe responder, porque na maioria das vezes os potenciais lesados, nem sempre são, colocam os seus problemas na base off de record, e devia ser oficial.

Há limitações mesmo dentro dos próprios órgãos

Há, algumas limitações, porque tem a ver com receio de uma penalização.

Os órgãos são obrigados a contratar os seus funcionários na base de um contrato?

São, porque todos regem-se pela Lei Geral do Trabalho. Mas há jornalistas sem contrato e sem seguro, mas estes órgãos regem-se pela Lei Geral do Trabalho. Há jornalistas que são explorados, com salários baixos. Não só por ganhar 120 ou 200 dólares, mas por não terem um contrato. E quando o Sindicato decide intervir para que se formalize o contrato com estes funcionários, então surge outra questão: onde encontrar dinheiro para pagar estes funcionários? Então o sindicato é obrigado a gerir essa situação com muitos equilíbrios. Muitos casos que negociados pelo sindicato não são mediatizados. 

Qual é a quota que os filiados pagam ao sindicato?

São cinco dólares por mês. Cinco dólares mês pode ser ilusório para alguns jornalistas, mas não tanto ilusório para quem ganha 12 mil kwanzas. Temos cinco jornalistas que ganham 12 mil kwanzas na Huíla. Nós estamos a negociar com a entidade patronal, e uma negociação carece de um advogado e, neste momento, o sindicato não tem as contas em dias com o seu advogado. 

A lei exige que a entidade patronal desconte directamente?

Não exige, mas dá essa prerrogativa. Os trabalhadores filiados fazem uma carta à entidade patronal a solicitar que se lhes desconte um determinado valor directamente para pagar as quotas ao sindicato. E depositam na conta do sindicato. Fazemos com quatro órgãos públicos e dois privados. Neste momento temos um problema com um deles, a TPA, de algum tempo não tem pago as suas quotas, não percebi bem o porquê. 

Os jornalistas estrangeiros em Angola devem filiarse no sindicato?

Em princípio sim. Podem ser membros do sindicato, e qualquer problema laboral que tiverem, deve este sindicato acompanhá-los. Temos alguns, mas poucos. A maior parte dos jornalistas estrangeiros que trabalham em Angola não se apresentam ao sindicato nem a entidade nenhuma. No actual contexto, qualquer jornalista estrangeiro quer de Portugal, da China ou de qualquer parte, basta ser apenas admitido pela entidade patronal para exercer o jornalismo. Não temos o controlo de to dos os jornalistas que trabalham em Angola. Por isso é que nós insistimos muito na aprovação do estatuto de jornalista. Porque é ao abrigo deste estatuto, que está agora no prelo, que será constituído a Comissão de Carteira e Ética, que agregada administrativamente ao Conselho de Ministros, terá a responsabilidade de autorizar o exercício do jornalismo, passando a carteira e retirando ao mesmo tempo, sempre que as circunstâncias o justificarem. 

A lei limita o exercício do jornalismo por parte de jornalistas estrangeiros?

A Lei de Imprensa propriamente não. Mas no nosso comunicado, que tornámos público em Abril desde ano, relativamente à situação de jornalistas estrangeiros, cita uma norma legal que diz, não apenas aos jornalistas mas de um modo geral de todos os trabalhadores, que há uma percentagem. E diz que estes jornalistas só podem ser contrata dos quando não existir no mercado local estes quadros. O que tem acontecido é que os jornalistas vêm directamente para os órgãos. Há jornalistas estrangeiros vêm dar formação e há outros que supostamente são estrangeiros mas vêm como angolanos. 

Por que é que achas que muitos jornalistas estrangeiros vêm trabalhar a Angola. Há falta de qualidade ou porque pagam melhor?

Alguns órgãos pagam melhor.Mas há dias conversava com um gestor de um órgão de comunicação social novo e me dizia que não há muita qualidade em Angola. E perguntei se tinha colocado um anúncio no jornal ou tinha apelado a essa qualidade. Tem se criado uma ideia em Angola de que os jornalistas angolanos são incapazes. São piores, por exemplo, que os portugueses. Mas se tivéssemos de estabelecer uma comparação, devíamos fazer com os arquitectos, médicos, engenheiros ou governantes com os portugueses. Os nossos governantes são melhores ou piores do que os outros? Não sei. Nós importamos governantes? Não! Se calhar é uma comparação desproporcional, porque cada caso é um caso. Ainda assim, acho que temos apelado para uma ideia de que os angolanos são incapazes. 

Como é que faz os jogos de cintura ou de equilíbrio?

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos é um órgão independente. Podemos não ter realizado tudo o que nos propusemos realizar, mas de uma coisa temos certeza: conseguimos manter o sindica to independente, conservado a sua identidade. O sindicato não está à venda nem serve interesses alheios aos seus estatutos e aos seus filiados.