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Huambo

Jurista defende rigor na observância da legislação angolana

O assessor jurídico da Administração do Município da Caála, província do Huambo, Venâncio Nahenda Mandi, defendeu hoje, quinta-feira, na localidade, a necessidade de observância, de forma rigorosa, da legislação angolana, para evitar comportamentos anti-sociais.
 
Interpelado, pelos desacatos registados na manifestação realizada no último sábado, em Luanda, durante a qual, inclusive jornalistas 
foram agredidos, em pleno exercício, disse ser acto condenável, à luz da Constituição da Republica de Angola e Código Civil vigente.
 
Socorreu-se, para justificar, do 47º artigo da Constituição, que transcreve: “É garantida, a todos os cidadãos, a liberdade de reunião e manifestação pacífica e sem armas, sem qualquer autorização e nos termos da lei”.
 
Já o 3º artigo do Código Civil angolano salvaguarda que "todos os cidadãos têm o direito de se reunir, manifestar livre e pacificamente, em lugares públicos e particulares, independentemente de qualquer autorização, para fins não contrárias à lei, à moral, à ordem e tranquilidade públicas e direitos das pessoas singulares e colectivas”.
 
Venâncio Nahenda Mandi disse que, na capital do país, se registaram agressões físicas, desrespeito aos símbolos da República de Angola, violação dos direitos de pessoas singulares e colectivas, actos de vandalismo criminalizáveis no quadro jurídico apontado, e os seus mentores devem ser penalizadas.

 
“Os manifestantes não devem agredir no decorrer do exercício deste direito, caso se verifique a Polícia Nacional tem todo o direito de agir para manter a ordem e a tranquilidade públicas”, asseverou.

Angop
8 - 9 -2011
 
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Comentários

  1. António Armando Lopes
    2013-12-09 09:07:44
    É verídico as informações transmitida pelo jurista assessório. Apraz-me a dizer que séria muito bom que essas leis se fizessem sentir. A polícia nacional não teria feito tiros sem que primeiro sensibilizasse os cidadãos
  2. aminton joao
    2013-11-23 12:02:14
    espancou jovens até sangrarem? a policia q enventou provas contra os 20 jovens que foram absolvidos, depois de se provar q tudo era mentira, o q a lei diz a respeito? o tão propalado codigo penal diz quê. os q cometem "desacato" são condenados e os q mentem em tribunal atentando contra a moral do seu proximo?
  3. Florinda Salumingo
    2012-04-22 20:53:48
    Gostei da iniciativa do jornal e os comentarios . sera que os juristas podem velar na situacao dos agentes da policia usufrir do dinheiro dos taxista ganho com muito sacrificio
  4. Matts
    2011-12-27 06:07:57
    Eu näo vivo em Angola... Podem informar-me se essa manifestacao tem a ver com alguma exigência do povo em saber onde param 65 000 milhöes de dólares que desapareceram dos cofres do estado (Angolano) nas ùltimas duas décadas?
  5. José João Armindo
    2011-11-06 09:55:54
    Caro jurista, Desculpe, gostaria um esclarecimento em relação o artigo terceiro do código civil do qual o senhor doutamente evocou, ou seja, me parece, salvo entendimento contrário que há um equivoco em relação ao artigo em referencia. Espero e agradeço o vosso pronunciamento. Abraço e saudações académicas José
  6. o invencivel
    2011-10-01 08:53:11
    este jurista é parcial. E a policia que espancou jovens até sangrarem? a policia q enventou provas contra os 20 jovens que foram absolvidos, depois de se provar q tudo era mentira, o q a lei diz a respeito? o tão propalado codigo penal diz quê. os q cometem "desacato" são condenados e os q mentem em tribunal atentando contra a moral do seu proximo? disto n falaste meu jurista??
  7. Ezequiel Pereira
    2011-09-20 11:14:27
    Gostei da qualidade do jornal e da profundidade pela qual ás matérias são abordadas, bem hajam tais iniciativas pois ganha o país e o público leitor
  8. roque lupim
    2011-09-11 09:37:40
    é uma boa iniciativa do grupo media nova mais queria q se fosse feito um esforço na publicaçao do jornal todos os dias e nao so na sexta mas acho q nao é facil devido as fontes mais nao podem parar agora q abriu o caminho é pra frente força....
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