Huambo

Jurista defende rigor na observância da legislação angolana

O assessor jurídico da Administração do Município da Caála, província do Huambo, Venâncio Nahenda Mandi, defendeu hoje, quinta-feira, na localidade, a necessidade de observância, de forma rigorosa, da legislação angolana, para evitar comportamentos anti-sociais.

Interpelado, pelos desacatos registados na manifestação realizada no último sábado, em Luanda, durante a qual, inclusive jornalistas  foram agredidos, em pleno exercício, disse ser acto condenável, à luz da Constituição da Republica de Angola e Código Civil vigente.

Socorreu-se, para justificar, do 47º artigo da Constituição, que transcreve: “É garantida, a todos os cidadãos, a liberdade de reunião e manifestação pacífica e sem armas, sem qualquer autorização e nos termos da lei”.

Já o 3º artigo do Código Civil angolano salvaguarda que "todos os cidadãos têm o direito de se reunir, manifestar livre e pacificamente, em lugares públicos e particulares, independentemente de qualquer autorização, para fins não contrárias à lei, à moral, à ordem e tranquilidade públicas e direitos das pessoas singulares e colectivas”.

Venâncio Nahenda Mandi disse que, na capital do país, se registaram agressões físicas, desrespeito aos símbolos da República de Angola, violação dos direitos de pessoas singulares e colectivas, actos de vandalismo criminalizáveis no quadro jurídico apontado, e os seus mentores devem ser penalizadas.
   “Os manifestantes não devem agredir no decorrer do exercício deste direito, caso se verifique a Polícia Nacional tem todo o direito de agir para manter a ordem e a tranquilidade públicas”, asseverou.

Angop

8 de Setembro de 2011

Comentários

Florinda Salumingo
2012-04-22 20:53:48
Gostei da iniciativa do jornal e os comentarios . sera que os juristas podem velar na situacao dos agentes da policia usufrir do dinheiro dos taxista ganho com muito sacrificio

Matts
2011-12-27 06:07:57
Eu näo vivo em Angola... Podem informar-me se essa manifestacao tem a ver com alguma exigência do povo em saber onde param 65 000 milhöes de dólares que desapareceram dos cofres do estado (Angolano) nas ùltimas duas décadas?

José João Armindo
2011-11-06 09:55:54
Caro jurista, Desculpe, gostaria um esclarecimento em relação o artigo terceiro do código civil do qual o senhor doutamente evocou, ou seja, me parece, salvo entendimento contrário que há um equivoco em relação ao artigo em referencia. Espero e agradeço o vosso pronunciamento. Abraço e saudações académicas José

o invencivel
2011-10-01 08:53:11
este jurista é parcial. E a policia que espancou jovens até sangrarem? a policia q enventou provas contra os 20 jovens que foram absolvidos, depois de se provar q tudo era mentira, o q a lei diz a respeito? o tão propalado codigo penal diz quê. os q cometem "desacato" são condenados e os q mentem em tribunal atentando contra a moral do seu proximo? disto n falaste meu jurista??

Ezequiel Pereira
2011-09-20 11:14:27
Gostei da qualidade do jornal e da profundidade pela qual ás matérias são abordadas, bem hajam tais iniciativas pois ganha o país e o público leitor

roque lupim
2011-09-11 09:37:40
é uma boa iniciativa do grupo media nova mais queria q se fosse feito um esforço na publicaçao do jornal todos os dias e nao so na sexta mas acho q nao é facil devido as fontes mais nao podem parar agora q abriu o caminho é pra frente força....

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