Vêm aí benefícios fiscais para proteger empresários angolanos

Os empresários angolanos passarão a ser alvo de um processo de discriminação positiva. Ou seja, ao mesmo tempo que o Estado protegerá o investimento estrangeiro qualificado, através da Lei do Investimento Privado, será desenvolvido um programa de fomento do empresariado nacional. 

Neste âmbito, o projecto de lei sobre pequenas e médias empresas que será discutido no próximo Conselho de Ministros comporta um conjunto de medidas e incentivos fiscais e a redução dos custos na constituição, no desenvolvimento e funcionamento das pequenas e médias empresas. A alteração da Lei do Fomento Empresarial levará à criação de incentivos a empresas detidas por cidadãos angolanos. 

“O critério não é o da nacionalidade da empresa ou do capital, mas da nacionalidade da pessoa detentora da empresa” disse Carlos Feijó, ministro de Estado e da Casa Civil do Presidente da República. Ou seja, os incentivos não serão dados a empresas de direito angolano, mas a empresas de angolanos. 

Privados na electricidade 

O sector privado vai entrar no negócio da electricidade. Esta informação foi também prestada pelo ministro do Estado e da Casa Civil do Presidente da República na conferência de imprensa  de quarta-feira, 20, que fez o balanço da actividade governativa no primeiro trimestre do ano. 

O Estado vai aplicar cerca de 20 mil milhões de dólares nos projectos estruturantes do sector eléctrico, designadamente  na construção de grandes barragens e extensão da rede de transporte de distribuição de electricidade. Já os privados deverão ficar com a construção e exploração de mini-hídricas e outras fontes de geração de electricidade.

 “Foi já aprovado o modelo de contrato de concessão, em relação às minihídricas e existem empresas que concorreram para a geração de energia em mini-hídricas. O Ministério da Energia e Águas está numa fase de negociação com estas empresas”, disse Feijó. 

O financiamento público nos domínios da energia e águas será suportado por um fundo cujas receitas virão da venda de 100 mil barris/ dia. Neste momento o fundo conta já com 1,2 mil milhões de dólares. 

O propósito, além da electrificação do país e apoiar a industrialização, é a modernização e rentabilização das empresas ligadas ao fornecimento de electricidade e água. Seja como for, o Executivo assume que as necessidades energéticas do país encontrarão satisfação quase plena em 2017, quando os projectos a desenvolver disponibilizarem set megawatt. 

USD 500 milhões no mercado internacional 

649,5 mil milhões de kwanzas é o valor das necessidades de financiamento de Angola para o ano de 2011. É sobre este valor que estão estabelecidas as estratégias de endividamento público. Nesta estratégia, foi iniciada a emissão de bilhetes de tesouro em moeda nacional, no valor de 480 mil milhões de kwanzas, através de leilões semanais. Por outro lado, serão emitidas obrigações de tesouro em leilões mensais com prazos que irão dos quatro aos seis anos. 

O limite será de 143 mil milhões de kwanzas. Já para a dívida externa, Angola fará uma primeira emissão, simbólica, de títulos soberanos de quinhentos milhões de dólares no mercado internacional. Pretende-se dinamizar o mercado de títulos da dívida externa, nas palavras do ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes. 

A diversificação das fontes de financiamento a longo prazo, com rendimentos fixos, é outro dos objectivos. Ainda no plano externo, a captação de recursos pelas vias tradicionais de obtenção de crédito e a captação do investimento serão outras fontes de financiamento do Estado.

 Por outro lado, na lógica da luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, para estancar a fuga de capitais, o Banco nacional de Angola passará a contar com uma Unidade de Inteligência financeira. 

Falta de contratos e visto atrasam pagamento às empresas 

Um dos temas muito discutidos nestas conferências e imprensa trimestrais promovidas pelo Executivo é a dívida para com as empresas, fundamentalmente as de construção civil. Neste particular, disse o ministro do Urbanismo e Construção, Fernando Fonseca, o pagamento dos atrasados poderá ser condicionado à conclusão e qualidade das obras. 

Por outro lado, a certificação das dívidas é outro dos entraves. Ou seja, há cobranças que não se apoiam em contratos e há contratos que não tiveram o visto do Tribunal de Contas. 
Ou seja, além da desorganização da parte de algumas entidades públicas na contratação de obras, pode bem haver tentativas de cobranças sobre obras que nunca foram efectuadas, ou com valores diferentes entre os custos reais e o que se cobra. 

ZEE arranca 

Doze unidades fabris entrarão em actividade na Zona Económica Especial Luanda/Bengo já no mês de Maio. Serão indústrias cujos produtos servirão a construção civil. De entre as fábricas citadas pelo ministro Carlos Feijó, haverá umas ligadas à produção de cabos eléctricos e tubos plásticos, por exemplo, materiais cuja importação tem contribuído para o encarecimento da construção no país.