‘Caso Quim Ribeiro’ aguarda decisão de recurso

O advogado do antigo comandante provincial da Polícia de Luanda, comissário Quim Ribeiro, interpôs um recurso ao Tribunal Militar, cuja solução impede o início da sessão de julgamento, soube O PAÍS de uma fonte judicial militar.

Segundo a fonte deste jornal, tão logo o juiz tome uma posição sobre este expediente, o caso será imediatamente julgado.

Respondendo a uma orientação emanada recentemente pelo juizpresidente do Supremo Tribunal Militar, António dos Santos “Patónio”, a fonte precisou que será impulsionada maior celeridade para que os prazos de prisão preventiva não sejam vencidos.

O advogado do réu que está sob inquérito na Ordem dos Advogados por alegada violação das normas éticas e deontológicas da associação profissional, vem evocando questões relacionadas com a legalidade do Tribunal para o conhecimento do mérito da causa.

A fonte de O PAÍS foi clara em dizer que “havia conhecimento prévio de que o oficial morto era um graduado da Polícia e por isso o crime cometido enquadra-se perfeitamente na violência de superior contra inferior hierárquico”.

Nova lei de imunidades

O facto do comissário Quim Ribeiro, referido como o suposto mandante da morte de um oficial superior da Polícia, ter estado em liberdade durante algum tempo enquanto os supostos executores da sua ordem já estavam encarcerados, suscitou questionamentos que levarão à preparação de uma lei de imunidades para os oficiais generais e equiparados. Segundo a fonte de O PAÍS, há correntes que defendem a prisão imediata dos visados em crimes, sejam de que naturezas forem, mas uma outra defende o que se tem observado até aqui, a remissão de um expediente ao comandante em chefe para que autorize um tal procedimento.

Augusto Viana em Luanda

Fonte ligada ao círculo de amizade do superintendente Augusto Viana garantiu a este jornal que o referido oficial regressou, há pouco menos de duas semanas, ao país, depois de ter estado, por razões atendíveis, na República de Cuba.

Tida como a principal testemunha de acusação do seu antigo comandante, Augusto Viana era referenciado como tendo sido alvo de um atentado com arma de fogo nos últimos dias.