Missang sabia da preparação do golpe na Guiné –Bissau

A secretária de Estado para as Relações Exteriores de Angola, Exalgina Gamboa, disse esta terça-feira, 24, na Assembleia Nacional, que a missão técnica e militar da Angola na Guiné-Bissau resulta dasresponsabilidades do nosso paísenquanto membro da União Africana (UA).

“ Ao tornar-se membro do Conselho de Paz e Segurança, Angola deve subscrever os engajamentos mencionados no artigo quinto”, disse Exalgina Gamboa.

Dos vários compromissos constantes da carta constitutiva da UA, aresponsável para a cooperação do MIREX destacoua contribuição para a promoção e manutenção da paz e segurança em África; a participação na resolução dos conflitos; a manutenção e consolidação da paz aos níveis regional e continental e o respeito dos princípios constantes da Declaração de Lomé de Julho de 2000 sobre as mudanças anti-constitucionais de governos.

Exalgina Gamboa precisou que, apesar de ser uma obrigação estatutária, a participação de Angola nas operações de paz “deveobedecer a determinados princípios e regras que poderão deferir de acordo com o tipode operação de paz e dos elementos subjectivos do conflito em questão”.

Na qualidade de Estado membro da UA, segundo a governante, a República de Angola deverá contribuir para a resolução pacífica dos diferendos no continente e a sua qualidade de membro do Conselho de paz e segurança impõelhe maiores responsabilidades neste domínio e deve assumir um papel mais activo na resolução dos conflitos.

“Existem três tipos de operações de paz,sendo uma a prevenção de conflitos, e outra, as operações de manutenção de paz e a terceira, operações de consolidação da paz.

Estas últimas são um conjunto de actividades realizadascom vista a estabelecer as fundações da paz e criar condições para que a paz atingida seja duradoura.” A secretária de Estado fez saber que a natureza da intervenção de Angola na Guiné Bissau caracterizase pela reintegração na vida civil dos antigos combatentes, o reforço do Estado de Direito, a formação e reestruturação de forças militares e de manutenção da ordem, o apoio a medidas de protecção dos direitos humanos, através de campanhas, o apoio a medidas de combate ao HIV Sida e outras doenças, e inclui igualmente medidas de assistência técnica para o desenvolvimento da democracia e a promoção de técnicas e actividades viradas para a reconciliação e resolução de conflitos.” Gamboa negou queAngola tivesse apoiado a candidatura individual de um dos concorrentes às presidenciais sob o argumento de que o nosso país “tem acordos de cooperação institucionais, no quadro do processo eleitoral,e não apoios individuais.” Angola está neste momento na presidência do Conselho de Paz e Segurança da UA para um mandato de dois anos.O Conselho de Paz e Segurança da UAé um órgão de tomada de decisão da UA criado em conformidade com o artigo quinto, alínea 2 do Acto Constitutivo, para assegurar a segurança colectiva do continente através da prevenção e gestão e resolução de conflitos.

Entretanto, o parlamento angolanocondenou esta semana o golpe militar ocorrido a 12 de Abril de 2012, na Guiné-Bissaue exigiu a reposição da ordem jurídico-constitucional naquela país.

A posição da Assembleia Nacional consta de uma resolução aprovada, com a abstenção da UNITA, PRS e FNLA.

Os deputados exigiram igualmente a libertação “imediata e incondicional” de todos os responsáveis detidos na sequência do golpe de Estado militar e apoiam as iniciativas do Executivo angolano e da comunidade internacional que visam restabelecer a ordem constitucional, a paz e segurança na Guiné-Bissau.