Chivukuvuku critica relatório do Executivo Venâncio Rodrigues

O líder da Convergência Ampla de Salvação Nacional Angola-Coligação Eleitoral (CASACE), Abel Chivukuvuku, insurgiu-se na quarta-feira, em Luanda, contra o recente relatório, assumido pelo Ministério da Administração do Território (MAT), publicado no Jornal de Angola dos dias 24 e 26 de Abril, considerando-o como sendo “um panfleto” e revelador da fraqueza da estruturação do Executivo angolano.

Segundo Abel Chivukuvuku, o relatório de execução governativa “foi um indicador da fraqueza da coordenação governativa e de uma certa incompetência e falta de estruturação na forma de organizar os actos de governação”, observou Chivukuvuku durante um encontro com os jornalistas.

Depois de questionar a entidade que deve assumir os actos do Executivo angolano, o político da oposição disse que, em termos de apresentação, o Governo deve olhar para a publicação de relatórios do gênero como coisa séria e não algo para ser atirado como “um panfleto sem qualquer responsabilidade e sem estruturação”. O líder da CASA-CE disse ter constatado que o conteúdo do informe do Executivo foi apresentado de uma forma “ atabalhoada de fazer a governação” e manifestou dúvidas quanto à aprovação do documento, pelo Conselho de Ministros. “Dá a entender que para o Governo da República de Angola no domínio das áreas produtivas só se restringem aos sectores que foram indicados no documento”, precisou Chivukuvuku, referindo-se aos sectores do urbanismo e construção, geologia e minas e indústria, concessões mineiras e zona económica especial, conforme reza o relatório do MAT. No domínio da agricultura, o político apontou o Governo de ter feito apenas menção ao sector do café.

“Se para o governo o domínio da agricultura é só tratar do café então estamos equivocados porque quando nós formos governo em 2012 um dos factores que constarão do nosso programa, como estratégia, é garantir a auto-suficência alimentar em Angola nos sectores essenciais: o milho, o arroz, o feijão, as hortaliças, e a mandioca como áreas de consumo directo da população. O café também é importante mas é mais para exportação,” declarou Chivukuvuku, naquilo que ficou entendido como uma atitude de clara pré-campanha eleitoral.

Ele considera de “muito grave” a revelação que dá conta da entrada em produção de oito das 70 unidades fabris adquiridas pelo Executivo porque, para ele, não é tarefa do Governo montar fábricas.

No seu entender, “ O papel do Governo é criar as condições infraestruturais, os incentivos e a legislação que permite os cidadãos criar investimentos no sector industrial”. Sobre este mesmo assunto, Chivukuvuku interrogou-se se as fábricas em causa não terão o mesmo destino que a rede de supermercados do PRESILD.

“Foram montadas em todas as províncias, em menos de um ano tudo foi levado à falência técnica para permitir depois a distribuição entre os mesmos actores do poder”, disse o político, que questionou a utilização da Sonangol na compra de tais unidades fabris. Descreve a empresa angolana como estando “a funcionar como se fosse um Estado dentro de um outro Estado”. No conjunto de críticas e observações feitas ao relatório do Governo, o líder da CASA-CE disse que, do ponto de vista institucional, o Governo deve clarificar, definitivamente, qual dos órgãos que o compõem está encarregue dos relatórios de execução governativa e que o órgão indicado deve assumir publicamente esta responsabilidade.

“Nós assistimos, durante algum tempo, aquilo que parecia ser a Casa Civil do Presidente da República a fazer os relatórios mas de repente desapareceu e os relatórios também deixaram de existir. Agora apareceu o MAT a fazê-lo mas de forma muito atabalhoada”, afirmou. Chivukuvuku sugere que deve ser o Presidente da República a assumir esta responsabilidade “ porque sobre ele recaiem a concentração de todas as tarefas executivas.” Propõe também que o governo apresente as contas de execução governativa “de forma periódica e regular e não aleatória” e recomenda uma melhor reestruturação dos relatórios “ e não deixar esta decisão ao livre arbítrio da entidade apresentadora”.

O líder da CASA-CE disse entender que relatórios do género devem ser submetidos “ao escrutínio da Assembleia Nacional e ao Tribunal da Contas”.

No encontro com os jornalistas, o líder da CASA-CE anunciou, para a segunda quinzena deste mês, a realização da primeira reunião do Conselho Deliberativo Nacional que vai, entre outras questões, decidir sobre os cabeças de lista, para o círculo nacional e provincial, para as eleições gerais, previstas para este ano e aprovar a composição do Conselho Executivo Nacional. Abel Chivukuvuku anunciou ainda que amanhã será inaugurada a sede da CASA-CE no Huambo a que se seguirá a abertura de outras sedes provinciais.