FICRE na CNE com auditoria por concluir

“Houve empresas que não estavam abalizadas para fazer este exercício, por falta de competência técnica. Não são muitas as empresas que existem em Angola com abrangência intencional”.

O Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral (FICRE) foi formalmente entregue esta terça-feira (15) à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), sem que a auditoria, ao seu conteúdo, tivesse terminado, conforme exige a Lei Orgânica sobre Eleições Gerais.

Este pressuposto legal estabelece que antes da transferência do FICRE, do Ministério da Administração do Território, até ao dia 15 de Maio , a CNE deve contratar uma empresa para fazer tal exercício.

O Ministério da Administração do Território passou esta empreitada para a CNE, em cumprimento dos prazos estipulados, mas, nas declarações prestadas na ocasião pelos responsáveis deste órgão, ficou vincada a ideia de que o conteúdo das duas malas metálicas vai continuar a ser verificado com a colaboração do MAT.

O ministro Bornito de Sousa e o seu coadjutor, Adão de Almeida, fizeram a transferência desta responsabilidade em vários momentos: primeiro entregaram as duas malas de metal, sendo uma contendo o FICRE e outra o relatório final do registo.

De seguida, os técnicos retiraram da mala um dos ficheiros para se fazer a apresentação demonstrativa.

No fim do acto formal de entrega do FICRE, o vice-ministro Adão de Almeida disse aos jornalistas que o MAT passou, apartir daquele momento, para “uma posição passiva”, deixando de intervir directamente na base de dados dos eleitores. “Vamos esperar pelo resultado final da auditoria”, disse Adão de Almeida, que ainda assim manifestou a disponibilidade de colaborar “sempre que para tal seja solicitado”.

O vice-ministro lembrou que a escolha da empresa auditora é da responsabilidade da CNE mas precisou que foram criadas equipas de um lado e de outro enquanto decorre a auditoria. Mas, enfatizou que a competência técnica do MAT tinha terminado.

Entretanto, não ficou clara a informação da porta-voz, Júlia Ferreira, relativa à forma como a empresa “ Dellotite” foi contratada.

“Fizemos uma apreciação prévia e primamos por dar preferência àquela empresa que reúne os requisitos exigidos por lei e que nos apresentou um orçamento mais vantajoso que nos permitisse fazer o pagamento do serviço prestado”, disse a funcionária da CNE. Ela manifestou desconhecimento sobre os prazos estabelecidos para o concurso público bem como o número de empresas que se candidataram para o efeito.

Júlia Ferreira limitou-se a afirmar que “houve empresas que não estavam abalizadas para fazer este exercício, por falta de competência técnica. Não são muitas as empresas que existem em Angola com abrangência internacional”.

Quanto ao resto, a porta-voz da CNE sentenciou: “ mais vale pecar por omissão do que por precisão.

Mais tarde poderemos dar informações mais concretas e mais precisas sobre o assunto. Sobre a auditoria em curso, Júlia Ferreira disse que “não há prazos legais para a sua conclusão devido à complexidade técnica”.

Registo nas mais diferentes perspectivas

O relatório final do processo de registo eleitoral e do conjunto de informações estatísticas dos eleitores existentes, que constam da base de dados, apresentou alguns factos que podem ser importantes para os leitores.

Do resumo feito pelo vice-ministro, Adão de Almeida, ficou-se a saber que, entre 2011 e 2012, depois de 8 meses de trabalho e partindo da base de dados existentes desde 2008, foram criadas 526 brigadas de registo que, para funcionarem em pleno, beneficiaram de apoio aéreo, das Forças Armadas Angolanas e da Polícia Nacional, em 14 das 18 províncias, por causa das áreas de difícil acesso.

Foram realizadas cerca de 800 horas de voo e consumidos perto de 60 mil litros de combustível.

O processo foi observado por 46 partidos políticos, totalizando 4181 fiscais.

Nove milhões e 7.909 é o número de potenciais eleitores no próximo escrutínio mas, conforme observou Adão de Almeida, esta cifra está em permanente actualização, por causa dos falecidos e a existência de um processo de detecção de registos duplos.

Luanda tem o registo mais expressivo, com cerca de dois milhões 845 mil e 543, seguindo-se a Huíla e Benguela.

Algumas curiosidades do registo

O número de eleitores que vão votar nos locais por eles escolhidos ronda os sete milhões, 80 mil eleitores e há cerca dois milhões que não escolheram o local de voto.

Para estes, a CNE atribuir-lhesá um local mas presume-se que muitos, deste conjunto de eleitores, tenham falecido e que ainda não foram eliminados porque a informação das conservatórias não é satisfatória.

Migrações, e registos por sexo e idade. A título ilustrativo, saíram de Luanda cerca de 110 mil cidadãos eleitores e entraram 134 mil das mais variadas localidades do país. O viceministro Adão de Almeida revelou que estas movimentações de eleitores repetem-se em relação a outras províncias.

Houve mais mulheres do que homens aptos a votar nas eleições deste ano, perfazendo mais de 5 milhões contra pouco mais de 4 milhões de homens.

Por faixa etária, os jovens, entre 18 e 24 anos, são em maior número e diminui à medida que aumenta a idade. São cerca de dois milhões 300 mil eleitores com idades entre os 25 e 29. Foram emitidos mais de um milhão de cartões de eleitores a título de segunda via e, por sexo, verificou que houve mais pedidos de homens do que de mulheres.

Do total de 1 milhão e 600 mil eleitores, mais de um milhão foram homens e cerca de metade foram mulheres.

Por faixa etária, os mais jovens perderam mais cartões de eleitores do que os mais velhos. Cerca de 700 mil dos cerca de um milhão e 600 mil situam-se entre a idade de 18 a 30 anos.

A distribuição por assembleias de voto revela que das 14 mil 241 assembleias de voto, 660 não foram escolhidas por nenhum eleitor devendo ser retiradas no realinhamento final sobre locais de voto e cadernos eleitorais.