Soou o gongo!

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, usou das prerrogativas que a Constituição e a lei lhe conferem e convocou por decreto, esta quinta-feira, as eleições gerais para o dia 31 de Agosto, 24 horas depois do Conselho da República ter chegado a um consenso em relação à data.

De acordo com a nota de imprensa oficial, José Eduardo dos Santos exarou igualmente o decreto que fixa em 9 milhões e 600 mil Kwanzas (USD 96 mil) a verba a ser atribuída de modo equitativo a todos os partidos e coligações legalmente constituídos.

Para o efeito, o decreto “autoriza o ministro das Finanças a proceder à inscrição no Orçamento Geral do Estado de 2012, da dotação orçamental necessária para a realização de despesas dos partidos políticos e coligações de partidos legalmente constituídos”. A nota refere que nos termos da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, serão remetidas certidões do decreto presidencial ao Tribunal Constitucional e à Comissão Nacional Eleitoral.

Com este passo estão criadas as condições para que os partidos e coligações iniciem a entrega da documentação de candidatura a Presidente da República e deputados à Assembleia Nacional, já nos próximos dias.

Segundo uma fonte contactada por O PAÍS, o Tribunal Constitucional terá pela frente vinte dias para trabalhar no apuramento dessas candidaturas nos termos da lei.

Acrescentou a fonte que no termo desse apuramento, os partidos e coligações que passarem pelo crivo do TC terão direito a outra verba para a campanha eleitoral que terá a duração aproximada de 30 dias.

Quanto à campanha eleitoral, esta coze em lume brando, sobretudo nas hostes do partido no poder que já escolheu o seu estado-maior e o representante junto do Tribunal Constitucional. Segundo algumas fontes, o MPLA terá mesmo encomendado uma sondagem sobre as próximas eleições que o dão como favorito.

Em entrevista ao jornal norteamericano Wall Street Journal, publicada no site oficial do partido, o secretário para a informação do MPLA, Rui Falcão Pinto de Andrade, falava mesmo numa vitória com pouco mais de 60 por cento dos votos. Quanto aos “escândalos eleitorais” levantados aqui e acolá pela oposição, serão geridos de forma “soft” para, segundo a fonte deste jornal, não macular a vitória já garantida. “O MPLA pretende ao máximo afastar o espectro da fraude junto da oposição”, disse a fonte.

Quanto aos demais partidos, pouco se nota, com excepção da UNITA, à espera, naturalmente, dos meios financeiros que o Estado porá ao seu dispor para custear as despesas com o processo eleitoral.

A mais recente vaga de manifestações organizadas pela UNITA em todo o país terá sinalizado a sua capacidade de mobilização

FNLA ausente do Conselho da República

Apesar de ter sido legalizado pelo Tribunal Constitucional, Lucas Benghim Gonda (é assim como grafou o seu nome no requerimento dirigido ao TC), presidente da FNLA, não foi convocado para participar na última sessão do Conselho da República.

Desconhece-se as razões desta “desfeita” ao político-sociólogo, mas também o político ainda não tem a casa devidamente arrumada.

Habituado a ganhar causas no Tribunal Constitucional, O PAÍS apurou de uma fonte parlamentar que o presidente de facto da FNLA remeteu àquela instância um processo (222-D/2012) datado de 11 de Maio em que pede a impugnação dos actos praticados pela Assembleia Nacional, Comissão Nacional Eleitoral e Ngola Kabangu, seu eterno rival.

De acordo com fonte deste jornal, em causa está a indicação de membros do seu partido nas várias estruturas da Comissão Nacional Eleitoral, cujos cargos foram providos por Ngola Kabangu, líder da bancada parlamentar da FNLA, ao abrigo de uma resolução da Assembleia Nacional.

Lucas Benghim Gonda alega em sua defesa que os lugares nas estruturas da CNE devem ser indicados pela direcção do partido e não pela bancada parlamentar, propondo inclusive os nomes que devem substituir os indicados por Ngola Kabangu.

Na casa das leis, o assunto está sob custódia da Comissão dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais que deve apreciar o caso e emitir um parecer sobre a questão levantada.