À sombra da transparência

Montado que está o Executivo, com todos os seus elementos de ineditismo, de novidade e de recuperação de filosofias já ensaiadas num passado mais ou menos distante, só se aguarda, nesta sexta-feira, por pequenos (embora decisivos) formalismos, o mais relevante de todos eles a promulgação da nova Lei Constitucional pelo Chefe de Estado.

Angola abre, assim, uma nova era na sua caminhada, justamente no ano em que somará três décadas e meia de vida independente.

O país segue em frente com o ineditismo de um Vice-Presidente da República, a novidade de um Governo que combina ministérios com secretarias de Estado e recupera a figura do ministro de Estado, que já se viu anos atrás em acção na coordenação de áreas correlacionadas. Este é o Executivo com que se começa a III República, logo com um simbolismo histórico, comparável apenas aos dois outros momentos fundacionais, 1975 com a obtenção da Independência (o Governo empossado por António Agostinho Neto), e 1992 com o elenco surgido das primeiras eleições gerais em Angola.

Avaliado tudo o que rodeou a estruturação do presente Governo, o que se defendeu no conclave de cúpula do MPLA em Dezembro e o que chegou a ser ventilado em público, salta de imediato à vista o facto de ter sido reconsiderada a ideia de se enxugar o modelo aritmético do Executivo. Embora os números do seu encolhimento nunca tenham sido avançados, o certo é que aventava-se a hipótese de um abandono da fórmula da trintena de ministérios para metade ou pouco mais, por via da supressão de alguns departamentos e da fusão de muitos deles.

Não tendo emergido desse quesito qualquer novidade, permanecendo as coisas como eram e com a ligeira

sensação, inclusive, de que o Governo poderá ter sofrido ampliação com a soma de secretários de Estado e vice ministros, o epicentro das leituras para a análise deslocou-se naturalmente para as entradas e saídas de titulares.

Os ministros que não continuaram – sobretudo se mediáticos – e as figuras que se catapultaram das hostes partidárias ou não necessariamente para pelouros da governação, acabaram por ser os rostos do novo momento político, municiando as conversas de rua e agitando a rotina nas Redacções dos jornais, das rádios e das televisões.

O que dele se espera

As saídas e entradas de titulares são, como se perceberá, reserva exclusiva do Chefe de Governo, que terá os seus próprios critérios de avaliação do desempenho dos seus colaboradores e as razões mais íntimas para fazer escolhas, mas sempre sobra margem para que se tente, de fora, intuir os caminhos e os labirintos das opções.

O que está no ar é que o Presidente da República terá combinado uma série de elementos de avaliação para não confirmar certos ministros à frente dos seus pelouros, o mais determinante deles o acentuado estado de corrosão do capital político junto do eleitorado, bitola em que alguns terão caído exasperadamente tão baixo que os seus nomes eram quase impronunciáveis nos corredores do Palácio da Cidade Alta. A sobreposição escancarada do interesse individual versus o colectivo, o recurso ao conflito por sistema, a ostracização de quadros valiosos, a arrogância até na lida quotidiana com colegas de igual função, as negociatas, a correria desenfreada por dinheiro ilícito, segundo fonte de O PAÍS muito por dentro desta reforma do Executivo, pesaram enormemente no resultado que conduziu ao presente figurino.

Em face desta apreciação, mais ou menos dedutível aos olhos dos cidadãos atentos ao desempenho dos departamentos governamentais, percebe-se que o que se espera do novo Governo, seja ao nível do crivo e da cobrança a montante como a jusante, é que opere o mais afastado possível das tentações do roubo e da delapidação descarada do erário público.

Tenha o número de membros que tiver, pensa-se, este é o Executivo com o qual o presidente José Eduardo dos Santos se vai lançar na cruzada contra a corrupção que ele próprio decidiu abordar em moldes menos contemplativos ao proclamar a “tolerância zero”, na certeza de que, do lado dos governados, a paciência com as más práticas parece ter-se esgotado muito mais cedo.

Os acessos, as oportunidades

Mesmo que não se perceba grande coisa, à partida, sobre o que mudará na filosofia da relação entre o novo Governo e a população, o certo é que estes intensas semanas de espera até se divulgar a sua composição, o país fervilhou imenso e se converteu num desaguadouro de expectativas.

A conjugação de factores de coincidência como o início da legislação há pouco tempo (2008), a entrada em vigor de uma nova Constituição e a existência de um novo Governo, traz como consequência imediata uma maior mobilização para as questões relacionadas com a gestão do que é de todos. Ou seja, emergiu este tempo uma renovada – diríamos antes – oxigenada consciência cidadã, que leva as pessoas a se interessarem por cada detalhe que possa influenciar o seu presente e futuro e o das suas famílias e comunidades.

Esse maior interesse pelos assuntos da Nação, num tempo em que não é mais a guerra que se sobrepõe, está a exigir como elemento de contrapartida um leque de urgências, virado como seta para o novo Governo e, por arrasto, ao partido que tem o mandato do povo para dirigir o Estado.

Tanto quanto se descobre dos pensares e dizeres avulsos de cada dia, é que os angolanos apostam tudo –obviamente com as eternas reticências e desconfianças em relação a quem manda num Governo que lhes assegure a reviravolta em relação a aspirações como uma maior equidade nas oportunidades que levam ao justo enriquecimento e que lhes retire a sensação de que se está a voltar ao ponto de partida, quando a economia tem a dinamiza-la actores que parecem melhor municiados de fora. Dito de outro modo, o sonho supremo que parece rondar a sociedade angolana – convertido, por isso, no maior desafio que poderia lançar aos poderes públicos – é o de que se indiquem os caminhos que retirem do ar a sensação de que o sucesso não está a contemplar nem mesmo aqueles que parecem esforçar-se para lá do aceitável.