Estas eleições, previstas para 31 de Agosto próximo, segundo o Presidente, que discursava na tomada de posse de quatro juízes do Tribunal Constitucional, devem realizar-se “sem perturbações de qualquer espécie”, para que se possa transmitir ao mundo uma imagem de seriedade, capacidade e maturidade.

“O Executivo está disponível para garantir a segurança e a ordem pública e para trabalhar com a Comissão Nacional Eleitoral nos aspectos logísticos do processo eleitoral”, garantiu José Eduardo dos Santos. Disse esperar igualmente que os senhores juízes conselheiros do Tribunal Constitucional “desempenhem com zelo, dedicação e isenção a missão, dando assim também um valioso contributo ao êxito do processo eleitoral”.

Relativamente ao Tribunal Constitucional, criado há apenas quatro anos, José Eduardo dos Santos afirmou que a sua instituição constituiu um momento fundamental na construção de um Estado Democrático de Direito, fundado na dignidade da pessoa humana, na independência nacional, na integridade territorial, na promoção do bem-estar dos cidadãos e na justiça social.

Trata-se de um órgão que conseguiu, nesse breve período, atingir um considerável nível de maturidade e prestígio, desempenhando um importante papel no funcionamento do nosso Estado de Direito, quer pela via da garantia da observância da Constituição em geral, quer através do julgamento de acções de impugnação relativas ao funcionamento dos partidos políticos, nos termos legalmente admitidos, quer ainda pela sua função de assegurar o respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos.

“É, pois, indesmentível a sua importância, não apenas pela sua natureza de órgão constitucional ou pela sua qualidade jurisdicional, mas também pelas suas funções no processo de formação dos órgãos constitucionais, pela via do sufrágio universal, directo, secreto e periódico”, sublinhou a propósito.

Na sua óptica, basta apenas recordar que cabe a este tribunal apreciar, em última instância, a regularidade e a validade das eleições, julgando, se necessário, recursos interpostos decorrentes da votação ou apuramento dos votos.

De um modo geral, tem sido inequívoco o empenho dos diferentes órgãos de soberania para assegurar o regular ciclo político previsto na Constituição e que culmina em eleições livres e justas, referiu.

Por essa razão, segundo José Eduardo dos Santos, “acompanhámos o intenso trabalho da Assembleia Nacional na aprovação e ajustamento da legislação indispensável para completar o Pacote Legislativo Eleitoral”.

“Acompanhámos igualmente a actividade dos competentes serviços da Administração do Estado no processo de registo eleitoral dos cidadãos e na actualização dos dados, de acordo com a legislação vigente”, enfatizou .

Continuando o seu discurso, José Eduardo dos Santos asseverou que “promovemos a audição da Comissão Nacional Eleitoral em relação às condições para a realização das eleições e a consulta do Conselho da República, que recomendou a realização das mesmas a 31 de Agosto de 2012”.

O Presidente disse que nos termos da competência que a Constituição lhe confere, convocou as Eleições Gerais para o dia 31 de Agosto de 2012, tornando-se assim irreversível o processo eleitoral e inequívoco o empenho e o interesse dos poderes instituídos em cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola.

Os juízes-conselheiros empossados

Tomaram posse na ocasião os juízes Américo Garcia, Raul Araújo, Caetano de Sousa e Maria Lopes, numa cerimónia ocorrida no Salão Nobre do Palácio Presidencial, à Cidade Alta.

“Numa cerimónia simples, mas solene, acabámos de conferir posse aos senhores juízes conselheiros, completando assim a composição do Tribunal Constitucional, cujos integrantes passam de sete para onze, de acordo com o estabelecido pela nossa Constituição e pela Lei do Processo do Tribunal Constitucional”, destacou o Chefe de Estado.

Testemunharam o momento o vice-presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o presidente da Assembleia Nacional, António Paulo Kassoma, os presidentes dos tribunais Constitucional e Supremo, respectivamente, Rui Ferreira e Cristiano André, entre outras individualidades do poder judicial e do Executivo.